A CZL atua em todas as etapas do processo de importação e exportação - do momento de coleta da mercadoria junto ao fornecedor ou exportador até a distribuição em território nacional e internacional.

Providenciamos habilitação da empresa importadora/exportadora no sistema Radar da Receita Federal, emitimos documentos de embarque junto a origem (exportador), organizamos outras documentações e declarações necessárias, damos assistência às classificações fiscais e aos atestados junto aos órgãos responsáveis, realizamos o desembaraço alfandegário e coordenamos a logística de entrega. Também prestamos serviços em outros processos alfandegários tais como admissão temporária, entreposto aduaneiro, exportação temporário dentre outros.

Todo o trabalho é conduzido por um time especializado em comércio exterior e acompanhado pelo cliente diariamente. 

O Radar é a habilitação de importadores e exportadores no sistema integrado de comércio exterior (Siscomex) e está de acordo com a Instrução Normativa SRF nº 1288/2012 e Ato Executivo Declaratório Coana 33 de 28/09/2012.

A CZL credencia empresas para esta habilitação e elabora os anexos instrutivos para o credenciamento, acompanhando todo o processo até o deferimento - tanto na modalidade Pessoa Física como Pessoa Jurídica.

Nesta segunda modalidade há três categorias: limitada, antigo radar simplificado, porém, com alterações significativas; ilimitada, antigo radar ordinário, porém, os critérios de avaliação do requisitante foram alterados e expressa, categoria que contempla novas possibilidades, dentre elas, empresas que desejam somente exportar. 

Os nossos serviços em Radar incluem:

- Avaliação dos requisitos necessários para requerer a habilitação;

- Checagem, seleção e encaminhamento de todos os documentos necessários para a modalidade ou categoria pretendida;

- Preenchimento de todos os formulários solicitados pela Receita Federal, entre eles: formulário de cadastramento inicial e atualização de responsáveirepresentantes legais; requerimento de Habilitação conforme modelo IN 1288/12; digitalização do e-processo; recibo do SVA; orientação para obtenção do e-CPF do responsável legal (Certificado Digital); orientação para obtenção do Comprovante de adesão à Caixa Postal do e-Cac; protocolização do pedido de habilitação junto a Secretaria da Receita Federal.

O departamento de consultoria em comércio exterior da CZL atua como uma gestão terceirizada, planejando todos os processos de importação e exportação para os clientes. O objetivo é auxiliar importadores e exportadores a reduzir custos administrativos e de fretes, tarifas e impostos, buscando alternativas de financiamentos na importação e exportação. 

Nossos serviços incluem estudos de viabilidade dos processos de importação e exportação; elaboração de estimativas de custos e comparativos; solução fiscal e tributária, e análise das legislações vigentes (no âmbito Federal e Estadual) para o correto enquadramento da mercadoria.

A CZL auxilia clientes com exigências em Órgãos Anuentes a obter registros necessários para importação de produtos. Um time especializado e com profundo conhecimento em legislação trabalha junto a Anvisa, Mapa, Ministério do Exército e outros, em registros como Autorização de Funcionamento, Autorização Especial,  Registro de produtos, Certificado Internacional de Importação-CII, declaração de conformidade e etc. 

Nossos serviços são dinâmicos, consistentes e personalizados, sempre com o objetivo de facilitar e agilizar os processos de importação do cliente.

A CZL não se limita ao desembaraço das mercadorias, mas gerencia todas as etapas do processo de importação e exportação no esquema ‘door to door’, ou seja, do momento de coleta da mercadoria junto ao fornecedor ou exportador até a distribuição em território nacional e internacional.

Um time de profissionais gabaritados e bilingues estão aptos a auxiliar em uma das etapas mais importantes do processo: a emissão dos documentos de embarque junto a origem (exportador). O objetivo é garantir agilidade e eficiência nos procedimentos de desembaraço do início ao fim.

A CZL disponibiliza em arquivo TXT ou XML a nota fiscal e entrada compatível com o sistema emissor fornecido pela Sefaz ou, caso o cliente precise, emite nota fiscal eletrônica por meio de nosso escritório.

Radar is a demanded licence for those who want to import in Brasil or for those who want to export of Brasil. We elaborate a process to enable the client to obtain the RADAR according to the Public Organ Instructions. We not only have the expertise in filling all documentation,  according to client information, making possible importers and exporters being part of the integrated system of foreign trade (Siscomex), but also have qualified technical accounting staff for this procedure.

We deal with all the import process providing required documentation; statement emission; giving assistance in tax classification and required certificates with the responsible agencies; clarifying that the client can monitor the process, daily. With regard to export, we provide export sales prices formulation, insurance and freight; packing list; credit analysis; consular legalization and all the logistic coordination and customs clearance of goods.

CZL’s Foreign Trade Consultancy Department acts as an outsourced management to its clients in the import and export planning process. The aim of this consultancy is to reduce freight costs; tariffs, taxes and administrative costs as well as seeking alternative funding in the import and export. Viability studies in import and export process; preparation of cost estimations and comparatives; fiscal and tax solutions; analysis to fit effective legislation in the Federal and State ambit.

Special Custom System (regime) which consists of tariffs suspension or elimination on import goods, that will be used in export products. The mechanism works as an incentive for exports, reducing the production costs of exportable products and making them more competitive in the international market.

We verify the accuracy of the data declared by the importers towards imported goods; the  documents submitted  and the specific legislation, aiming to its customs clearance. We deal with overseas goods, permanently imported or not; subject to payment or not of import tax, doing a proactive work in order to avoid mistakes at the point of clearance. The clearance of goods are made in the various units where we have brokers. Generally, the import order is performed through the Import Declaration (DI), recorded in the Integrated Foreign Trade System (Siscomex), under the SRF Normative Instruction 680/

Checking all charges issued by Public Organizations and Companies involved in the operation, presenting comparative cost analysis;

Availability to the importers of daily emails with the ongoing process;

Assemble and consolidate required documentation in order to negotiate with banking network and assistance in closing exchange, seeking the best rates;

Abroad contact with exporters and importers.

Our Company is able to get the certificate of no domestic production; issue of technical advice by accredit engineers; preparation process of ex-tariff, including all the importer details; import the product and estimate the investment and targets. We also send to the Secretary of Production Development at MDCI, in Brasilia, a request and we go in with the process. We monitor the process the process in Coana after the request is sent to this Organ, and in CAEX (Approval Committee Ex-Tariff), until the publication in the Official Journal.

Árabes e brasileiros usam feira Hospitalar para aumentar vendas fora dos países de origem. A egípcia Euromed vai abrir escritório em São Paulo e quer exportar mais para o Brasil. A edição deste ano da Feira Hospitalar promete movimentar os negócios entre árabes e brasileiros. A fabricante nacional de equipamentos para neonatais Fanem abriu um escritório na Jordânia, em janeiro, para aumentar suas vendas no mundo árabe. No sentido inverso, a egípcia Euromed se prepara para abrir um escritório em São Paulo em breve. Até sexta-feira (27), a Hospitalar 2011 receberá rodadas de negócios que devem aquecer mais as vendas entre brasileiros e árabes no Expo Center Norte, em São Paulo. De acordo com o vice-presidente da Euromed, Wael Reda Abdou, a empresa vai começar a operar nos próximos dias um escritório em São Paulo. O local ainda não está definido, mas ele garante que a companhia ficará na região da Avenida Paulista. E aproveita o evento para encontrar parceiros e compradores. "Nossa meta é vender US$ 50 milhões por ano para o Brasil em 2014. Ter um escritório em São Paulo nos permitirá atuar próximos dos compradores e assessorar melhor nossos clientes", disse. A Euromed fatura, em média, US$ 6 milhões por ano com as vendas para o Brasil, seu melhor comprador entre os 36 países para os quais vende seus produtos. Ainda neste ano, a empresa deverá aumentar de dois para dez a quantidade de produtos que coloca no mercado nacional. Embora seja um importante comprador, o Brasil também impõe desafios à Euromed. Segundo Abdou, a empresa está adaptando uma linha de produção para atender às exigências nacionais. "Vale a pena, pois o Brasil é um grande comprador, um grande parceiro nosso", diz. Se a Euromed se prepara para chegar ao país, a Fanem expande suas operações no mundo árabe. A empresa sediada em Guarulhos abriu um escritório na Jordânia em janeiro. Atualmente, 80% da receita da fabricante de equipamentos médicos neonatais, de biossegurança e de laboratórios é obtida no Brasil. Os outros 20% do faturamento da empresa de Guarulhos vêm das exportações. Nesse setor os árabes contribuem com 35% do total e sua participação está crescendo. A empresa espera ampliar mais sua participação naquela região. Nesta terça-feira (24), durante a visita do CEO da Câmara de Comércio Árabe-Brasileira, Michel Alaby, ao estande da Fanem, o diretor industrial da companhia, Djalma Luiz Rodrigues, afirmou que a empresa pretende ampliar sua participação na região. O principal mercado da Fanem no mundo árabe é o Iraque, seguido por Arábia Saudita e Marrocos. "Acredito que o Iraque ainda pode crescer muito e queremos colaborar com a melhoria da qualidade de vida do país. O Sudão também apresenta grandes oportunidades", diz. Os três profissionais do escritório na Jordânia se dividem na venda, assistência e treinamento nos equipamentos da companhia brasileira. Em setembro, a empresa vai abrir sua fábrica em Bangalore, na Índia. Esta linha de produção, contudo, vai abastecer o mercado local. "A princípio, essa fábrica vai atender o mercado indiano, mas, no futuro, ela poderá servir aos outros países da região", afirma Rodrigues. A Feira Hospitalar fica no Expo Center Norte até esta sexta-feira (27). O evento vai receber rodadas de negócios. Outras empresas do mundo árabe, como a egípcia Pharmaplast, se preparam para fechar vendas durante a Hospitalar. Fonte: Agência de Notícias Brasil-Árabe/ Foto: Ilustrativa

Exportador e captações amparam maior fluxo cambial em maio. O ingresso líquido de moeda estrangeira no Brasil acelerou a US$ 8, 809 bilhões nas duas primeiras semanas de maio, de acordo com dados do Banco Central divulgados ontem (18.05). O saldo positivo foi composto por US$ 4, 559 bilhões nas operações financeiras e US$ 4 251 bilhões nas transações comerciais. Para Reginaldo Galhardo, gerente de câmbio do Treviso Corretora de Câmbio, as entradas via segmento comercial ganharam fôlego principalmente pela recente alta do dólar, que costuma atrair receitas com exportação. "Toda vez que há essa puxada do dólar o exportador faz as contas e decide entrar no mercado para não perder a chance de ter um ganho a mais. Isso se reflete em fluxo positivo, tanto que a alta do dólar não se sustenta", comentou. Em maio até dia 13, o dólar acumulou alta de 3,81%, voltando a ser cotado acima de R$ 1,60 em meio a um movimento internacional de ajuste dos preços das commodities. O aumento no saldo financeiro decorreu principalmente, segundo ele, de entradas oriundas de captações externas de companhias brasileiras. Entre as operações anunciadas recentemente destaca-se a emissão de bônus de três e cinco anos pelo Bradesco, no montante total de US$ 1,35 bilhão. O Banco Central informou ainda a incorporação de US$ 3, 058 bilhões às reservas internacionais por meio de compras no mercado à vista. Até a véspera, segundo dados mais atualizados, o "colchão" brasileiro já somava US$ 330, 666 bilhões. No ano, o fluxo positivo de capitais contabiliza US$ 45, 943 bilhões, mais do que todo o resultado líquido de 2010, de US$ 24, 354 bilhões. Fonte: Agência Reuters / Foto: Divulgação

Governo opta por dificultar a importação de mais 17 produtos. SÃO PAULO - Depois de dificultar a importação de veículos, o governo Dilma cassou a licença automática para a importação de 17 produtos. Os produtos estão sob investigação no Decom (Departamento de Defesa Comercial), órgão do MDIC (Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior). A ação afeta 20 países. A decisão vai reduzir a entrada de produtos siderúrgicos, papel revestido (usado na indústria gráfica), vidro plano e insumos para a indústria química. Todos são investigados a pedido dos fabricantes locais. Essas investigações podem resultar em atos de defesa comercial, como salvaguardas, compensações ou medidas antidumping. Segundo o vice-presidente da AEB (Associação de Comércio Exterior do Brasil), José Augusto de Castro, o impacto da decisão não pode ser medido agora, mas o aumento de preços internos pode ser uma conseqüência. "O governo tem que estar atento [a reajustes de preços]. Não sei se o MDIC tem gente e competência legal para monitorar isso. Acho que não tem nenhum dos dois", disse Castro. Ele defendeu, entretanto, uma posição mais pró-ativa do governo na defesa comercial. A ação representa nova política do governo federal. Até agora, a abertura de investigação não implicava suspensão da licença automática para a importação. Para justificar a decisão, o governo adotou o argumento de que a licença inibe a importação de grandes quantidades para formar estoques. SEM AVISO Afora pronunciamento do ministro Fernando Pimentel (Desenvolvimento) sobre o fim da licença automática para veículos, o freio à importação de outros itens veio sem aviso prévio. Segundo o ministério, a medida é considerada ato administrativo, não sujeito a publicação de resoluções ou portarias. Isso irritou empresas que tentavam registrar a importação de papel. A nova exigência passou a ser conhecida pelos importadores no momento do registro da operação no Siscomex (Sistema Integrado de Comércio Exterior), quando o código do produto é inserido. PRAZO Agora, os importadores ficarão submetidos ao tempo determinado pelas autoridades para a concessão da licença. O prazo legal é de dois meses. O ministério diz que, em média, esse prazo é inferior a 60 dias. O MDIC não revelou qual é o prazo médio. Fonte: Folha de S.Paulo Foto/Divulgação

Licenças não-automáticas para veículos. Os veículos importados que chegarem ao Brasil vão ter que esperar licença de liberação na alfândega. A autorização pode demorar até 60 dias. Antes da decisão, a entrada dos produtos ocorria de forma automática nos portos. Há pouco, o Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (MDIC) informou que a medida de monitoramento aplicada pelo governo vale apenas para automóveis prontos. Técnicos do ministério afirmaram que “partes e peças”, tais como autopeças e pneus, também estavam incluídas na nova regra de licença não automática. Mas, foi confirmado que a medida vale apenas para os veículos prontos. Apesar de o governo não confirmar oficialmente, a medida visa atingir a exportação dos produtos da Argentina ao Brasil. A nova regra é tratada como uma espécie de barreira às vendas externas da Argentina, que tem retido produtos brasileiros que chegam ao país, o que tem causado prejuízo às indústrias de vários segmentos. O ministro do Desenvolvimento, Fernando Pimentel, negou que a medida seja retaliação, mas confirmou que os produtos argentinos passariam a ser monitorados, ao ser perguntado sobre o assunto, pela Agência Brasil. Seguindo determinação da Organização Mundial do Comércio (OMC), a regra adotada tem que valer para todos os países. Com isso, a regra aplicada pelo Brasil atinge a Coreia e o México, que também exportam automóveis para o mercado brasileiro. Fonte: Agência Brasil – notícia de 12.5.2011 Foto/Divulgação

Angola: País quer atrair investimentos brasileiros. Com a estimativa de um crescimento de 7,5% no PIB (Produto Interno Bruto), nos próximos quatro anos, Angola está em busca de empresários brasileiros que queiram investir em habitação, construção civil, alimentos, bebidas, agronegócios e máquinas e equipamentos no país africano. A informação foi dada ontem (18.05) pelo adido comercial daquele país, Mateus Barros José, durante o Seminário Mercado Foco Angola, promovido pela Apex-Brasil (Agência Brasileira de Promoção de Exportações) para mostrar aos interessados as oportunidades de negócios e como viabilizá-los. “Angola está se reerguendo depois de passar por um período de guerra [civil]. E nesses nove anos de paz com uma economia evoluindo queremos que empresas brasileiras pequenas e médias produzam localmente e possam gerar empregos”, disse o representante do país africano. Dados da Apex-Brasil mostram as exportações para Angola cresceram de forma expressiva entre 1999 e 2010, passando de U$S 64 milhões para US$ 947 milhões. Em 2009, as vendas tinham atingido US$ 1,33 bilhão. De acordo com Barros José, no momento a pauta de exportações angolanas se restringe ao petróleo e aos diamantes, mas que há o desejo de recuperar posições em vários setores como o agronegócio. “Já exportamos café, sisal, milho e há potencial para produzir açúcar”. O diretor de Negócios da agência, Rogério Bellini, destacou que o agronegócio é um dos setores com grandes chances de desenvolvimento nos acordos bilaterais. “O que nós queremos é atrair empresários que nunca exportaram, que já exportam para lá, mas não uma forma continuada e os que já estão lá e precisam internacionalizar suas empresas”. Segundo ele, a intenção é que a participação brasileira naquele mercado cresça em torno de 20%. Bellini também informou que estão em andamento iniciativas para ampliar os intercâmbios de agronegócios com a Colômbia, os Estados Unidos, Emirados Árabes e a China. No encontro promovido hoje o número de inscritos atingiu 265. Entre os presentes estava Mário Sérgio Bello, representante da empresa Tecnometali Comércio e Importação e Exportação, que presta serviços de informatização na área de segurança e comunicação, principalmente, para a área governamental. “A princípio teremos ainda que submeter as chances de negócios com nossa equipe técnica porque lá o custo de vida é muito alto”, disse ele. O coordenador de Novos Produtos da Apex-Brasil, Juarez Leal, disse que além de mostrar aos interessados as oportunidades de investimentos, a agência tem apresentado informações estratégicas, canais de negociação e um trabalho de consultoria. “A empresa que quer chegar e esse mercado tem um leque de opções”. Segundo ele, em encontros promovidos em Belo Horizonte, Porto Alegre, Recife e, este em São Paulo, foram reunidos cerca de 400 empresários. Na próxima semana, haverá um encontro no Ceará. Fonte: Agência Brasil / Foto: Divulgação

Oportunidade para Importar Máquinas e Ferramentas. Programe-se para participar da única Feira de Máquinas - Ferramenta e Qualidade do Brasil. As melhores soluções em máquinas-ferramenta, automação, controle de qualidade, acessórios e ferramentas esperam por você na edição 2011 da FEIMAFE | QUALIDADE. Mais de 1.300 expositores já confirmaram presença e aguardam sua visita. Venha conhecer as tendências da indústria, fazer contatos e planejar os rumos da sua empresa. Maiores informações site da feira: http://www.feimafe.com.br/ Fonte: Site da feira www.feimafe.com.br foto:Divulgação

A pedido da multinacional Monsanto, o MDIC (Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior) revisará a sobretaxa aplicada atualmente sobre as importações brasileiras do herbicida glifosato produzido na China. A abertura do processo de revisão da tarifa - aplicada para neutralizar os efeitos do dumping praticado pelos chineses - deve abrir uma nova guerra nos bastidores entre os produtores rurais e a multinacional Monsanto, a única fabricante de glifosato no Brasil. "Esse avanço (a sobretaxa) não foi capaz de garantir um patamar adequado de proteção à indústria brasileira que permitisse uma concorrência justa com o glifosato chinês", alegou a Monsanto por meio de sua assessoria de imprensa. Os ruralistas sempre defenderam a derrubada da taxa sob pretexto de reduzir custos de produção e evitar o domínio absoluto da Monsanto no mercado. O produto é um herbicida usado em vários cultivos, principalmente de soja e cana-de-açúcar. O glifosato é essencial para as plantações de sementes transgênicas, porque acaba com pragas sem danificar a planta. O Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa) mantém a posição histórica de que a tarifa de importação permaneça a mais baixa possível para que o produtor tenha acesso não só à oferta doméstica, mas também à internacional. O Mapa acredita que a concorrência externa permite que os agricultores não fiquem nas mãos de uma só empresa e que os preços baixem, reduzindo os custos de produção. Em fevereiro de 2009, o então ministro da Agricultura, Reinhold Stephanes, endossou a proposta de deputados da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) para a redução a zero da alíquota de importação do glifosato chinês. Por outro lado, o Ministério do Desenvolvimento se preocupa com o risco de fechamento da indústria de glifosato no Brasil. O MDIC fixou um prazo de no máximo 12 meses para encerrar a revisão da tarifa atual. Segundo o ministério, em 2009 o glifosato ácido era exportado ao Brasil pela China por US$ 4,16 o quilo e o glifosato formulado 360g chegava ao País por US$ 2,84 o litro. Com base no mercado europeu, o governo concluiu que os preços de mercado seriam US$ 9,78 e US$ 8,54, respectivamente. Informações. Fonte: Agência Estado Foto: Divulgação

Secex prorroga prazo para entidades privadas emissoras de certificados de origem 22 May 2011 Foi publicada hoje, no DOU (Diário Oficial da União), a Portaria nº 16 da Secex (Secretaria de Comércio Exterior) do MDIC (Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior) que prorroga, até 30 de novembro de 2011, o prazo para que as entidades privadas emissoras de certificados de origem adotem um sistema de processamento online. Entre outras vantagens, o novo procedimento irá possibilitar maior rapidez e segurança para o exportador no serviço de emissão de certificados de origem preferenciais. O sistema de emissão deverá estar em conformidade com o conjunto de especificações, padrões e procedimentos técnicos da COD (Certificação de Origem Digital), definidos pela ALADI (Associação Latino-Americana de Integração), seguindo critérios internacionais. A Portaria n° 16 complementa a Portaria n° 33 da Secex, publicada em dezembro de 2010, ao informar os requisitos para o desenvolvimento do sistema online e para que o DEINT (Departamento de Negociações Internacionais) do MDIC realize auditorias no sistema emissor. O documento atesta a origem da mercadoria e assegura que ela foi elaborada utilizando os critérios de produção previamente estabelecidos. O certificado de origem serve para vários fins, sendo um dos principais a concessão de preferência tarifária resultante de um acordo comercial. Fonte: Informação MDIC / Foto: Divulgação

Todos os dias nos deparamos com arbitrariedades da Receita Federal do Brasil, que se utilizando de instruções normativas ( IN 206 IN 228) deixam mercadorias retidas por até 180 ( cento e oitenta dias) sob procedimento especial de fiscalização.
Neste período, além de ter que pagar armazenagem, demurrage (caso não consiga a desova), multas contratuais e demais despesas, sendo obrigados a responder intimações e juntar documentos solicitados, importadores vêem sofrendo assim danos irreparáveis e tendo prejuízos imensos em razão da retenção de suas mercadorias em referidos procedimentos.
Em muitos casos, conforme previsão das próprias Instruções Normativas ( IN 206 IN 228)os importadores fazem pedido administrativo para que nos termos do artigo 7 da IN 228 e 69 da IN 206 possam ter suas mercadorias liberadas mediante caução idônea, e na maioria das vezes, de forma ilegal e arbitrária a Receita Federal nega os pedidos, obrigando os importadores a buscar no judiciário a tutela pretendida.
A boa notícia é que a Justiça está se posicionando de forma favorável ao importador e contrária ao fisco, reconhecendo em muitos casos excesso/abuso de poder e falta de motivação dos atos administrativos que indeferem tal pedido.
Isto porque, não existe impedimento ao oferecimento de caução para viabilizar a liberação das mercadorias altercadas porque ela é destinada aos cofres da Administração e, comprovada qualquer irregularidade na importação, com a eventual aplicação da pena de perdimento, nenhum prejuízo lhe será causado e, ainda, terá a vantagem de não necessitar realizar leilão delas.
Além disso, de outro lado, a liberação de mercadorias mediante caução permiti que o importador continue com suas atividades,evitando seu perecimento e pagamento de despesas com altas taxas de armazenagem e risco de desvalorização dos bens.
Assim, corroborando com os fundamentos acima mencionados, se posiciona nossos tribunais, senão vejamos:
"TRIBUTÁRIO, ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL - ANTECIPAÇÃO DE TUTELA PARA DESEMBARAÇO ADUANEIRO DE MERCADORIA IMPORTADA - CAUÇÃO NO VALOR DA MERCADORIA.

1 - A liberação de mercadoria importada apreendida em procedimento fiscalizatório, em razão de suspeita de subfaturamento, é possível mediante apresentação de garantia (caução no valor da mercadoria - o art. 7º da IN/SRF nº 228, de 21/10/2002).

2 - A teor do art. 169, II, do Decreto-Lei nº 37/1966, a pena cominada para o caso de subfaturamento de preço de mercadoria importada é de multa equivalente a 100% (cem por cento) da diferença; quando não há comprovação irrefutável de que a nota fiscal apresentada pelo importador foi adulterada, é equivocada a retenção dos produtos importados.

3 - Agravo de instrumento provido.

4 - Peças liberadas pelo Relator, em 13/4/2010, para publicação do acórdão." (AG nº 2009.01.00.045316-1/DF - Relator Desembargador Federal Luciano Tolentino Amaral - TRF/1ª Região - Sétima Turma - UNÂNIME - e-DJF1 03/5/2010 - pág. 175.)

"PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO - INDEFERIMENTO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA PARA DESEMBARAÇO ADUANEIRO DE MERCADORIA MEDIANTE OFERECIMENTO DE CAUÇÃO NO VALOR DAS MULTAS PREVISTAS NO ART. 33 DA LEI Nº 11.488/2007 - A LIBERAÇÃO DA MERCADORIA É POSSÍVEL COM OFERECIMENTO DE GARANTIA CALCULADA NOS TERMOS DO ART. 7º DA IN/SRF Nº 228/2002.
1. A internação de mercadoria apreendida em procedimento fiscalizatório é possível mediante apresentação de garantia, desde que calculada nos termos do art. 7º da IN/SRF nº 228/2002.

2. Verifica-se, então, que o valor a ser depositado não é o que a empresa entende ser devido; é o valor calculado pelo Fisco de acordo com a previsão da referida norma (nos termos do art. 88 da MP nº 2.158-35, de 24/8/2001).

3. Ainda que não cumpridos pela empresa, no caso, os requisitos previstos na referida norma (e, portanto, sequer negada sua aplicabilidade pelo juízo a quo), deve ser assegurado o direito (abstrato) pretendido no agravo.

4. Agravo de instrumento provido em parte: assegurada a liberação da mercadoria mediante oferecimento de garantia pela autora, calculada nos termos do art. 7º da IN/SRF nº 228/2002.

5. Peças liberadas pelo Relator, em 28/4/2008, para publicação do acórdão." (AG Nº 2007.01.00.046281-4/DF - Relator Juiz Federal Rafael Paulo Soares Pinto (Convocado) - TRF/1ª Região - Sétima Turma - UNÂNIME - e-DJF1 19/5/2008 - pág. 166.)
Posto isto, demonstrada a possibilidade de oferecimento de caução para viabilizar a liberação das mercadorias, devem as empresas buscar a tutela jurisdicional para que não tenham prejuízos e para que possam continuar com suas atividades, evitando o perecimento das mercadorias importadas, despesa com altas taxas de armazenagem bem como o risco de desvalorização dos bens importados.

Elaborado por
Augusto Fauvel de Moraes - Advogado do Escritório Fauvel e Moraes advogados
E-mail: augusto@fauvelmoraes.com.br
Fonte: www.comexdata.com.br Foto: Ilustrativa

Medida Provisória isenta impostos sobre tablets produzidos no Brasil A medida provisória inclui os computadores portáteis do tipo prancheta, conhecidos como tablets, na mesma categoria dos computadores convencionais e notebooks. A medida desonera o produto da incidência do PIS/COFINS. Com isso, o preço dos tablets produzidos no Brasil poderá ficar mais baixo na comparação com o similar importado. A regulamentação era aguardada pela iniciativa privada para a produção dos equipamentos no Brasil. A MP publicada 23/05/2011 altera o Artigo 28 da Lei 11.196, de 21 de novembro de 2005, conhecida como Lei do Bem, por consolidar incentivos fiscais às empresas que promovem pesquisa e desenvolvimento tecnológicos. A MP determina também que nas notas fiscais emitidas pelo produtor, pelo atacadista e pelo varejista, referentes à venda desses produtos, deverá constar a expressão "produto fabricado conforme processo produtivo básico". De acordo com o governo, o próximo passo será a publicação de uma portaria incluindo os tablets no Processo Produtivo Básico, o que possibilitará a redução do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI). Fonte: Agência Brasil/ Foto: Ilustrativa

Brasil e Argentina decidem liberar gradualmente licenças para entrada de produtos oriundos dos dois países. Os governos do Brasil e da Argentina decidiram realizar encontros mensais para discutir a questão das barreiras comerciais impostas pelos dois países. O secretário executivo do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (MDIC), Alessandro Teixeira, e o secretário da Indústria da Argentina, Eduardo Bianchi, se reuniram ontem dia 24/05 em Buenos Aires, para tratar do tema. Na reunião, os dois países decidiram que, “no que diz respeito ao licenciamento não automático de importações, as partes avançaram nas negociações visando a liberar gradualmente as licenças pendentes”. Foi o que informou hoje, por meio de nota o MDIC. Os prazos para o início da liberação, no entanto, não foram divulgados. Desde de 23/05 representantes dos dois países estão reunidos na tentativa de resolver o impasse bilateral. Há duas semanas, o governo brasileiro decidiu suspender a licença automática para os automóveis importados. A medida afetou diretamente o comércio argentino. Com isso, a autorização para um veículo argentino importado entrar no Brasil pode demorar até 60 dias para ser liberada. A regra é a mesma que a Argentina tem adotado com os produtos brasileiros, que ficam vários dias retidos nas alfândegas do país. Alguns desses produtos chegam a perder a validade esperando a autorização de entrada no país vizinho, como é o caso dos itens alimentícios. Fonte: Agência Brasil/Foto: Divulgação

O Brasil quase triplicou as investigações antidumping para frear importações com preços supostamente desleais e foi o que mais usou esse instrumento de defesa entre os países do G-20, nos últimos seis meses, coincidindo com elevação de medidas restritivas no comércio internacional. As investigações no Brasil passaram de nove para 25, e essa situação é destacada pela Organização Mundial do Comércio (OMC) e pela Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) em relatório destinado aos líderes das maiores economias desenvolvidas e emergentes que formam o G-20, espécie de diretório econômico global. Segundo o levantamento, os países do grupo, que fazem mais de 80% da produção mundial, impuseram 122 medidas restritivas ao comércio, mais do dobro do período anterior, como resposta às incertezas econômicas e rompendo o compromisso de resistir ao protecionismo. As duas organizações ressalvam, porém, que isso não resultou em elevação significativa de barreira comercial, afetando apenas 0,6% das importações, comparado a 0,3% no período anterior. De fato, novos dados mostram que o comércio mundial cresceu num ritmo frenético no primeiro trimestre. A taxa foi de 3,6%, o que dá uma expansão anualizada de 15%. Mas as evidencias apontam para desaceleração nas exportações, com queda de novas encomendas em grandes países exportadores como a Alemanha. A OMC projeta crescimento de comércio mundial de 6,5% este ano, que é a média histórica. Mas consultorias apostam em 10% pelo menos. Conforme o relatório, as investigações antidumping, que podem ou não conduzir a imposição de sobretaxa nas importações com preços deslealmente baixos, continuam altas, mas diminuíram 6% entre os países do grupo, e teriam sido mais significativas se não fosse por causa do Brasil e da Rússia O Brasil abriu 25 investigações, ante nove no relatório precedente, alvejando produtos originários da Ásia, Europa e América Latina. De 19 casos que a OMC listou, quatro são contra a China, que é a maior preocupação dos produtores brasileiros. Um estudo feito para o Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (IPEA), coordenado pela professora Vera Thorstensen, da Fundação Getulio Vargas de São Paulo, considerou que o governo brasileiro é "tímido" em usar instrumentos de defesa comercial contra a China. De 2.433 sobretaxas antidumping aplicadas pelos países membros da OMC em 15 anos, 563 foram contra a China. O Brasil aplicou 30, e a Índia, quase o triplo. O Brasil aparece com destaque no relatório da OMC e da OCDE inclusive por ter sido o único do G-20 que não respondeu aos pedidos iniciais de informações que foram feitos pelas organizações. A Rússia abriu uma investigação, enquanto a Índia diminuiu de 20 para 15, e a China de seis para quatro. Mas a situação brasileira não pode ser qualificada de puramente defensiva. Se de um lado investiga mais e também aumenta algumas tarifas de importação, como a de 20% para 35% no caso de brinquedos, o país também reduziu as alíquotas de 542 bens de capital até junho de 2012. O Brasil e os EUA se destacaram também na notificação de medidas sanitárias e fitossanitárias, que endurecem nas importações agrícolas E como outros países, o Brasil também está na lista dos que recorrem à licença não automática de importação, que retarda a entrada do produto. Globalmente, as novas restrições afetam, sobretudo produtos químicos, carnes, siderúrgicos, plásticos, maquinários, lácteos e carros. Também aumentaram as restrições as exportações Em outro relatório, a OCDE destaca o Brasil, ao lado da China, Itália e Rússia, por "passos para restringir investimentos estrangeiros", com a alta do IOF para frear o fluxo de capital volátil que entrava no país. Nos países desenvolvidos, as enormes ajudas para sair da crise continuam fazendo efeito. Em seis países - Austrália, Alemanha, Itália, Japão, Reino Unido e Estados Unidos - menos da metade do US$ 1,5 trilhão de ajuda para o setor financeiro foi pago de volta aos governos. Fonte: Valor Econômico /Foto: Divulgação

O ministro da Fazenda, Guido Mantega, informou que uma portaria publicada hoje no Diário Oficial da União simplifica a devolução de crédito de PIS, Cofins e IPI aos exportadores. Segundo o ministro, o governo tem procurado estabelecer um mecanismo automático de devolução que barateie o custo das empresas. Mantega disse que a portaria flexibilizou as regras, permitindo que o exportador que tenha tido no último ano 10% do seu faturamento bruto resultante de exportações tenha direito aos créditos. A legislação anterior permitia o ressarcimento apenas às empresas cujas exportações representassem acima de 15% do faturamento bruto nos últimos dois anos. Além disso, o governo ampliou o estoque de créditos que será devolvido. As empresas poderão solicitar à Receita Federal o ressarcimento dos tributos desde janeiro de 2009. A devolução que estava ocorrendo até o momento era a partir de abril de 2010. "Não é só o fluxo, mas o estoque de créditos", destacou Mantega. Segundo ele, as empresas receberão os recursos em até 60 dias. "A medida traz um alívio para os exportadores, que tradicionalmente demoravam para ter a devolução do crédito. Estamos procurando modernizar, mas o sistema só estará perfeito em dezembro de 2011, quando a devolução do PIS e da Cofins passa a ser automática", disse. Mantega disse que hoje a Receita Federal tem dificuldade em conferir a veracidade dos créditos e, por isso, alguns pedidos glosam. O ministro informou que o fluxo atual de créditos reivindicado pelas empresas é em torno de R$ 2 bilhões. Ele disse ainda que o governo tem estudado a possibilidade de acelerar a devolução dos tributos em investimentos na aquisição de máquinas e equipamentos. A depreciação atual ocorre em 12 meses e o governo quer torná-la automática para baratear os investimentos. No entanto, Mantega disse que, como a medida custaria R$ 7 bilhões, o governo está esperando uma oportunidade de sobra de caixa para adotá-la. "Não é para agora". Fonte: Agência Estado/Foto: Divulgação.

O déficit comercial do setor de máquinas e equipamentos é crescente no país. O presidente da Abimaq, Luiz Aubert Neto, atribuiu grande parte do desempenho deficitário da balança comercial do setor à concorrência “predatória” da China que neste início de 2011 já ocupou o segundo lugar, em valor, entre os principais mercados exportadores para o Brasil. Em 2004, a China ocupava a décima posição. Ele estimou que em até 2013, os chineses assumirão a liderança dos destinos importadores do Brasil Aubert Neto defendeu que os produtos importados têm de passar por normas de segurança, como ocorre em relação ao produto nacional. A China apresenta outras vantagens, como a ausência de tributação sobre o investimento e o câmbio, que “é manipulado pelo governo [chinês], o que facilita as exportações”. A Abimaq não é contrária à importação de produtos com tecnologia elevada não fabricados no Brasil, frisou Aubert Neto. Para deter a concorrência da China ao setor de máquinas e equipamentos brasileiro, ele disse que a Abimaq está solicitando ao governo a adoção de todos os instrumentos que estão ao alcance, entre os quais salvaguardas, ações de dumping (exportação a preço inferior), valoração aduaneira, aumento da alíquota de importação para 35%. “Nós estamos pedindo tudo para frear essa importação maciça que está ocorrendo”. Avaliou que a importação da China é danosa porque, na realidade, não se está importando qualidade, mas preço. Aubert Neto afirmou que se o governo fizer a desoneração total dos investimentos, além da redução dos encargos trabalhistas, isso seria um passo importante para garantir a competitividade brasileira no setor de máquinas e equipamentos. Nesse processo, ele ressaltou que a mobilização da sociedade é fundamental. Além do problema do câmbio depreciado, que “é mortal e está tirando a competitividade da nossa indústria”, Aubert Neto afirmou que outro elemento fundamental seria a extensão, “sem data para acabar”, do Programa de Sustentação do Investimento (PSI) do governo federal para o financiamento de longo prazo ao setor produtivo, com juros reduzidos, como ocorre, por exemplo, na Alemanha, onde o patamar de juros é de 2% ao ano. A pesada carga de tributos que incide sobre os produtos nacionais, estimada entre 30% e 40%, em média, estimula o processo de “desindustrialização” no país, disse o presidente da Abimaq. Isso justifica, segundo afirmou, o fato de empresas deixarem de investir aqui e construírem unidades no Mercosul para ”fugir do custo Brasil” e vender o produto depois no mercado interno, livre de impostos. Os números da Abimaq revelam, ainda, que em paralelo ao déficit comercial, o setor de máquinas e equipamentos vem enfrentando diminuição na carteira de pedidos. No primeiro quadrimestre, a redução registrada foi de 18,2%, em comparação a igual período de 2010, “o que mostra claramente que as importações estão aumentando cada vez mais a participação no mercado interno”, com queda do valor agregado na cadeia do setor, alertou Aubert Neto. O presidente da Abimaq falou ainda que o setor deve também sofrer os efeitos do aumento de preço previsto para o aço forjado e laminado. Segundo ele, as distribuidoras já acenaram que o aço deve sofrer um aumento de cerca de 20% nos dois próximos meses por causa do aumento nas usinas. “O aço é o principal insumo que nós temos. Cada ponto percentual que aumenta é mais um item de perda de competitividade que a gente tem”, afirmou. Fonte: Jornal do Brasil/Agência Brasil/Alana Gandra e Elaine Patricia Cruz/ Foto:Divulgação

O governo brasileiro está disposto a aceitar restrições "voluntárias" de exportação de produtos como máquinas agrícolas, para encerrar a disputa comercial com a Argentina, revelou uma autoridade que acompanha as negociações com o país vizinho. Nos próximos dias, o governo deve entrar em contato com as associações empresariais para ver a receptividade à idéia, apresentada pelos argentinos e que já foi posta em prática no passado em acordos de cotas informais de exportação, como o de calçados - nem sempre respeitado pelos argentinos. Segundo informou um integrante do governo brasileiro, as linhas gerais do acordo foram delineadas pelo secretário-executivo do ministério do Desenvolvimento, Alessandro Teixeira, e o secretário da Indústria argentino, Eduardo Bianchi. Os dois deverão reunir-se de novo em uma a duas semanas. O Brasil só aceita cotas se os argentinos liberarem os produtos retidos à espera de liberação nas alfândegas há mais de 60 dias, como calçados, eletrodomésticos da linha branca, tratores e colheitadeiras, e doces. Já foram feitas consultas informais a alguns setores empresariais no Brasil, que indicaram preferir o acordo de contenção de exportações à Argentina à situação atual, de retenção de produtos nas aduanas. Mas os limites ainda terão de ser negociados, e é possível rever resistências da parte brasileira. Os fabricantes de geladeira, por exemplo, que chegaram a aceitar acordo do gênero em 2004, recusou-se a renová-lo em 2006 (e as datas revelam há quanto tempo a Argentina recorre a esse tipo de artifício sob argumento de que precisa dar espaço para que sua indústria doméstica ganhe força). Os argentinos têm insistido em reivindicações contra o que consideram protecionismo brasileiro. Demandam, por exemplo, permissão de exportação de mosto de uva a granel - pedido recusado terminantemente, porque exigiria uma proposta de mudança de lei, ao Congresso brasileiro, avesso a concessões aos vinicultores argentinos. Já uma queixa contra a exigência de selo fiscal para compra de vinho argentino (que encarecia a exportação) foi atendida parcialmente: a Receita Federal autorizou que os importadores comprem os selos e os repassem aos fornecedores argentinos para aplicá-los ainda nas fábricas (não mais exclusivamente em território brasileiro como era exigido antes). O governo brasileiro não admite retirar a licença não automática sobre importações de automóveis, que atingiu em cheio o principal produto de exportação argentino. Oficialmente, é mantida a explicação de que a medida foi tomada para monitorar as crescentes importações de veículos e nada teriam a ver com as queixas do Brasil contra licenças não automáticas argentinas aplicadas a produtos brasileiros. Na prática, porém, há o compromisso de, em caso de acordo, acelerar a liberação de licenças para importação de carros argentinos - e a ameaça implícita de que haverá atrasos caso haja resistência a um acordo por parte dos argentinos ou voltem os atrasos na liberação das licenças de importação aos exportadores brasileiros. Apesar do tom severo adotado pelos negociadores argentinos, as autoridades brasileiras estão otimistas e prevêem que o acordo está próximo, até porque o Brasil aceitou grande parte das demandas do vizinho. Os dois governos têm apresentado números diferentes sobre o desempenho comercial bilateral e um dos pontos na negociação, será a tentativa de harmonizar os dados. Outro, o de chegar a limites de exportação aceitáveis aos dois lados. Fonte: Valor Econômico/ Foto: Ilustrativa

Brasil prepara câmara de comércio na China. Empresas nacionais com atuação no país asiático se articulam para criar entidade Atrasadas em relação a multinacionais de países como Alemanha e Espanha, empresas brasileiras instaladas na China estudam a criação de uma entidade formal para representar interesses coletivos no país. O assunto tem sido um tema recorrente do Fórum Brasil, grupo informal que reúne empresas instaladas na China, como Vale, Embraer, Brasil Foods e escritórios de advocacia. São cerca de 60 empresas, o dobro de quando o grupo foi criado, em 2004. "A formalização dará mais visibilidade às empresas que atuam na China, inclusive perante o governo", diz o atual coordenador do fórum, Sérgio de Quadros, representante do Banco do Brasil no país. Mas ele ressalvou que não há decisão tomada e que as matrizes ainda não foram consultadas. A idéia de uma câmara comercial brasileira na China é incentivada pelo consulado em Xangai, que fez um levantamento sobre o assunto. "A criação de uma câmara é uma evolução natural das nossas relações", afirma o cônsul em Xangai, Marcos Caramuru. "É claro que, na maioria dos casos, o governo defende o seu setor privado. Mas há vários temas que são típicos do setor privado." Responsável pela área comercial do consulado, Gláucio Veloso ressalta que todos os países com presença empresarial importante na China têm câmaras formais, responsáveis por relatórios sobre ambiente de negócios e pesquisas de mercado, além de assessorar empresas que querem se instalar na China. Mas a criação de uma câmara é trabalhosa, diz Veloso. A legislação chinesa exige relatório anual, estrutura organizacional dos membros e prestação de contas. A demora do Fórum Brasil em se formalizar incentivou a criação de outro grupo, Profissionais Brasileiros na China (PBC). Fonte: Valor Econômico / Foto: Ilustrativa

Todos os dias nos deparamos com arbitrariedades da Receita Federal do Brasil, que se utilizando de instruções normativas ( IN 206 IN 228) deixam mercadorias retidas por até 180 ( cento e oitenta dias) sob procedimento especial de fiscalização.
Neste período, além de ter que pagar armazenagem, demurrage (caso não consiga a desova), multas contratuais e demais despesas, sendo obrigados a responder intimações e juntar documentos solicitados, importadores vêem sofrendo assim danos irreparáveis e tendo prejuízos imensos em razão da retenção de suas mercadorias em referidos procedimentos.
Em muitos casos, conforme previsão das próprias Instruções Normativas ( IN 206 IN 228)os importadores fazem pedido administrativo para que nos termos do artigo 7 da IN 228 e 69 da IN 206 possam ter suas mercadorias liberadas mediante caução idônea, e na maioria das vezes, de forma ilegal e arbitrária a Receita Federal nega os pedidos, obrigando os importadores a buscar no judiciário a tutela pretendida.
A boa notícia é que a Justiça está se posicionando de forma favorável ao importador e contrária ao fisco, reconhecendo em muitos casos excesso/abuso de poder e falta de motivação dos atos administrativos que indeferem tal pedido.
Isto porque, não existe impedimento ao oferecimento de caução para viabilizar a liberação das mercadorias altercadas porque ela é destinada aos cofres da Administração e, comprovada qualquer irregularidade na importação, com a eventual aplicação da pena de perdimento, nenhum prejuízo lhe será causado e, ainda, terá a vantagem de não necessitar realizar leilão delas.
Além disso, de outro lado, a liberação de mercadorias mediante caução permiti que o importador continue com suas atividades,evitando seu perecimento e pagamento de despesas com altas taxas de armazenagem e risco de desvalorização dos bens.
Assim, corroborando com os fundamentos acima mencionados, se posiciona nossos tribunais, senão vejamos:
"TRIBUTÁRIO, ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL - ANTECIPAÇÃO DE TUTELA PARA DESEMBARAÇO ADUANEIRO DE MERCADORIA IMPORTADA - CAUÇÃO NO VALOR DA MERCADORIA.

1 - A liberação de mercadoria importada apreendida em procedimento fiscalizatório, em razão de suspeita de subfaturamento, é possível mediante apresentação de garantia (caução no valor da mercadoria - o art. 7º da IN/SRF nº 228, de 21/10/2002).

2 - A teor do art. 169, II, do Decreto-Lei nº 37/1966, a pena cominada para o caso de subfaturamento de preço de mercadoria importada é de multa equivalente a 100% (cem por cento) da diferença; quando não há comprovação irrefutável de que a nota fiscal apresentada pelo importador foi adulterada, é equivocada a retenção dos produtos importados.

3 - Agravo de instrumento provido.

4 - Peças liberadas pelo Relator, em 13/4/2010, para publicação do acórdão." (AG nº 2009.01.00.045316-1/DF - Relator Desembargador Federal Luciano Tolentino Amaral - TRF/1ª Região - Sétima Turma - UNÂNIME - e-DJF1 03/5/2010 - pág. 175.)
"PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO - INDEFERIMENTO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA PARA DESEMBARAÇO ADUANEIRO DE MERCADORIA MEDIANTE OFERECIMENTO DE CAUÇÃO NO VALOR DAS MULTAS PREVISTAS NO ART. 33 DA LEI Nº 11.488/2007 - A LIBERAÇÃO DA MERCADORIA É POSSÍVEL COM OFERECIMENTO DE GARANTIA CALCULADA NOS TERMOS DO ART. 7º DA IN/SRF Nº 228/2002.

1. A internação de mercadoria apreendida em procedimento fiscalizatório é possível mediante apresentação de garantia, desde que calculada nos termos do art. 7º da IN/SRF nº 228/2002.

2. Verifica-se, então, que o valor a ser depositado não é o que a empresa entende ser devido; é o valor calculado pelo Fisco de acordo com a previsão da referida norma (nos termos do art. 88 da MP nº 2.158-35, de 24/8/2001).

3. Ainda que não cumpridos pela empresa, no caso, os requisitos previstos na referida norma (e, portanto, sequer negada sua aplicabilidade pelo juízo a quo), deve ser assegurado o direito (abstrato) pretendido no agravo.

4. Agravo de instrumento provido em parte: assegurada a liberação da mercadoria mediante oferecimento de garantia pela autora, calculada nos termos do art. 7º da IN/SRF nº 228/2002.

5. Peças liberadas pelo Relator, em 28/4/2008, para publicação do acórdão." (AG Nº 2007.01.00.046281-4/DF - Relator Juiz Federal Rafael Paulo Soares Pinto (Convocado) - TRF/1ª Região - Sétima Turma - UNÂNIME - e-DJF1 19/5/2008 - pág. 166.)

Posto isto, demonstrada a possibilidade de oferecimento de caução para viabilizar a liberação das mercadorias, devem as empresas buscar a tutela jurisdicional para que não tenham prejuízos e para que possam continuar com suas atividades, evitando o perecimento das mercadorias importadas, despesa com altas taxas de armazenagem bem como o risco de desvalorização dos bens importados.
Elaborado por

Augusto Fauvel de Moraes - Advogado do Escritório Fauvel e Moraes advogados
E-mail: augusto@fauvelmoraes.com.br
Fonte: www.comexdata.com.br Foto: Ilustrativa

O governo federal quer fortalecer a Infraero e transformá-la em uma parceira para investidores privados que entrarem no setor, mesmo levando adiante a ideia de um regime de concessão dos principais aeroportos do País, disse uma fonte do governo que trata diretamente do tema.Pelos planos do governo, a Infraero fortalecida, saneada, e com sua engenharia reforçada, teria papel semelhante ao da Eletrobras no setor elétrico: o de induzir investimentos privados. No processo está incluída também a abertura de capital da empresa, prevista para ocorrer em até três anos.A Infraero poderia entrar como sócia de empresas privadas em futuros projetos de concessão de aeroportos, assim como a Eletrobras e suas subsidiárias se associam ao setor privado em projetos como as hidrelétricas do Rio Madeira (RO).A intenção do governo é manter sob a responsabilidade da Infraero alguns aeroportos estratégicos, que gerem caixa mas sem capacidade adicional de expansão, segundo a fonte.Outra medida em análise seria a transferência de ativos da União para a Infraero. Apesar de operar os principais aeroportos do país, a estatal não é dona dos ativos, que são todos do governo federal, afirmou a fonte, que pediu anonimato.
 

Aeroporto de Guarulhos

O Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) deverá concluir nos próximos dias a análise econômica e financeira que embasará a concessão parcial do Aeroporto Internacional de Guarulhos, em São Paulo. A expectativa da fonte do governo é que o edital possa ser lançado até o final do ano.
 

No caso de Guarulhos, a tendência é que seja feita uma concessão do tipo comercial.

O vencedor do leilão investiria na construção de um terminal e de um pátio novos. Em troca, poderia explorar os serviços e o comércio dentro do aeroporto. As tarifas aeroportuárias continuariam indo para a Infraero. "Ele ficaria com tudo que não é tarifário, como o comércio, serviços, estacionamento", disse a fonte.

 
Melhoria na gestão

Ciente de que precisa ampliar a capacidade dos aeroportos para a Copa do Mundo de 2014 e para as Olimpíadas de 2016, o governo vai apostar, no curto prazo, em soluções de gestão nos terminais.No mês que vem, por exemplo, devem ser inauguradas nos aeroportos de Guarulhos e de Brasília "salas de situação" --para monitoramento em tempo real de pontos críticos como os check-ins, salas de embarque e pista.As imagens serão acompanhadas por representantes das companhias aéreas, Infraero, Receita Federal, Polícia Federal e órgãos reguladores, com poder para deliberar, de imediato, soluções para pequenos problemas.Até o final do ano, deve ser implementada o check-in compartilhado em Guarulhos e Brasília. A ideia é fazer com que os pontos de atendimento não sejam mais privativos de uma ou outra companhia aérea, mas que possam ser usados entre elas conforme a necessidade de atendimento. Podemos ganhar até 30% de capacidade com algumas mudanças", disse a fonte do governo. (Informações: Agência Reuters/Foto: Divulgação)

Terminou esta semana a missão à Indonésia, Malásia e Japão do diretor de Assuntos Sanitários e Fitossanitários do Ministério da Agricultura, Otávio Cançado. “O balanço da viagem é positivo porque a nossa presença nesses países é a garantia de que eles vão dar retorno das missões e das viagens realizadas ao Brasil”, avalia o diretor. O País conseguiu avançar nas negociações para a abertura do mercado de carnes bovina, suína e de aves.

Na Malásia, o diretor do Ministério da Agricultura recebeu a informação de que dois frigoríficos de carne bovina foram habilitados a exportar para o país asiático, um deles localizado em São Paulo e outro em Goiás.

A autorização é o resultado das inspeções realizadas em fevereiro deste ano, pelas autoridades sanitárias da Malásia, a frigoríficos brasileiros.

Ao todo, 22 indústrias de aves e duas de bovinos foram auditadas. “As autoridades informaram que, do ponto de vista sanitário, todos os frigoríficos de aves foram aprovados. Houve restrições somente quanto aos requisitos específicos da Malásia para abate halal”, explica Cançado. “Técnicos da Malásia virão ao Brasil para dar o treinamento e adequar o abate para possibilitar as exportações de aves ao país”, afirma. As unidades de carne bovina foram aprovadas em ambos os aspectos.

Durante reunião na Indonésia, com técnicos do Ministério da Agricultura, também ficou acertada a vinda de representantes até o fim do ano ao Brasil para habilitar frigoríficos brasileiros para exportação de carne de peru.

Em Tóquio, ficou acertada a vinda de uma missão japonesa ao Brasil na segunda quinzena de agosto. A viagem foi definida depois de reunião com técnicos do Ministério da Agricultura, Floresta e Pesca do Japão. O objetivo da missão é verificar o sistema de inspeção brasileiro para liberar as vendas de carne suína.

Além disso, o diretor concluiu a negociação de um novo certificado sanitário para aves com o Japão. O documento garante que, em caso de ocorrência de qualquer foco de doença, somente a área afetada ficará restrita a exportar e não o país inteiro, como acontece hoje. O Brasil já é o principal fornecedor de carne de aves para o Japão. Em 2010, a receita com carne de frango exportada para o país asiático ultrapassou US$ 200 milhões. (Informações: MAPA/Foto: Divulgação)

Ministro Cristino assina dragagem em Itajaí

O Ministro dos Portos, Leônidas Cristino, assinou na semana passada, na presença do Prefeito de Itajaí, Jandir Bellini e do Superintendente do Porto, Antonio Ayres dos Santos Júnior, a ordem de serviço para a mobilização do equipamento que realizará a dragagem de aprofundamento do canal de acesso ao porto, prevista no PND (Programa Nacional de Dragagem).

O ministro informou que um dos equipamentos, a draga Charles Darwin, a maior em operação no Brasil, será usada pela primeira vez. Com a capacidade para 30 mil metros cúbicos, os trabalhos poderão ser finalizados antes do prazo previsto. Paralelamente, a SEP realizará a derrocagem, com a draga Di Giorgio, que deverá chegar logo em seguida.

A obra será executada pela empresa belga, Jan De Nul, vencedora do certame licitatório, no valor de R$ 56 milhões. O porto, que atualmente varia sua profundidade entre -11 e -12 metros, operará com -14 metros. Prevista para iniciar em março, a obra deverá durar seis meses. Fonte: Informações/ SEP Foto: Ilustrativo.

O setor de granéis sólidos em Santos, liderado pelos embarques de açúcar, prepara um projeto de modernização que mudará inclusive - e sobretudo - a matriz de transporte da carga, que hoje chega ao porto principalmente pelas rodovias. A investida deflagra uma nova fase, em que os terminais deixaram de ser apenas porta de entrada e saída e passaram a verticalizar seus negócios para dominar o trajeto da carga da origem ao cais. "Se você consegue fazer um negócio de escala nessa condição, tem um aumento de eficiência e racionalização de processos", afirma Carlos Magano, diretor da Rumo Logística, braço do maior grupo sucroalcooleiro do país, a Cosan.

O projeto da Rumo prevê um investimento em cinco anos (iniciado em 2010) de R$ 1,3 bilhão entre a usina e o porto para transferir para os trilhos, pelo menos, metade do que embarca no porto paulista. A empresa está investindo na recuperação e ampliação de vias férreas permanentes, em novos pátios e terminais intermodais, locomotivas e vagões. "As projeções indicam que haverá restrição nos próximos dois anos no acesso ao porto de Santos, então a ideia é transferir o açúcar para a ferrovia, que é um modal também mais sustentável", diz Magano.

Do total de R$ 1,3 bilhão, o aporte essencialmente portuário será de R$ 250 milhões. O investimento engloba a construção de novos armazéns, a ligação de terminais, a compra de um conjunto novo de shiploader (equipamento para carregamento contínuo de granel), esteira e moegas, e, finalmente, o projeto de cobertura dos navios, permitindo a operação ininterrupta de embarque da commodity. Hoje, o porto de Santos perde 30% do tempo de operação de carga por conta das chuvas.

Somente neste exercício, o grupo - responsável por quase metade do açúcar que entra em Santos - prevê exportar 10 milhões de toneladas da commodity. A ideia é, ao fim do projeto, ser capaz de movimentar 18 milhões de toneladas/ano.

"A cobertura dos terminais da Cosan e da Copersucar (que tem um projeto semelhante) dará um ganho de produtividade de 30% para o porto. É uma questão não somente de infraestrutura, mas de habilitar melhor o que já existe", afirma o presidente da Companhia Docas do Estado de São Paulo (Codesp), José Roberto Serra, responsável pela administração do porto paulista.

Já o segmento de granéis líquidos depende de investimentos em infraestrutura de cais para continuar crescendo, sem o que as ampliações feitas por todos os terminais do setor serão em vão - em relação ao ano passado, a capacidade instalada aumentou 21,7%, representada por um parque de 958.900 metros cúbicos de armazenamento.

Depois de anos, o setor conseguiu incluir no Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) a dotação para construção de mais cinco píeres de atracação nas duas regiões onde opera (Alemoa e Ilha Barnabé). "A estrutura portuária para líquidos em Santos, de modo geral, não cresceu nos últimos 22 anos", explica o diretor executivo da Associação Brasileira de Terminais de Líquidos (ABTL), Carlos Alberto de Castro. Mas a demanda sim.

No ano passado o porto movimentou 5,86 milhões de toneladas de líquidos, volume que representou aumento de 36% sobre o ano anterior. Neste exercício, o crescimento estimado é ainda mais auspicioso, de 40%.

"O mercado de líquidos cresce de duas a três vezes mais que o PIB brasileiro, até por conta dos investimentos em infraestrutura do país, que demandam muito do que operamos", explica o presidente da Vopak Brasil, Frank Wisbrun. A empresa, braço no país da multinacional holandesa, finalizou a ampliação de um novo pátio há um ano, com mais 37 mil metros cúbicos. E adquiriu recentemente uma área de 20 mil metros quadrados que servirá para tancagem - de qual produto, ainda não foi definido.

Segundo Wisbrun, a Vopak vislumbra crescimento nas exportações de etanol, outros produtos químicos e óleos vegetais, principalmente. Sem revelar detalhes, o executivo afirma que o grupo, com capital aberto na Holanda, tem um plano de investimento para este ano de € 1,9 bilhão. "Os países do Brics (Brasil, Rússia, Índia, China e África do Sul) são nossa prioridade". Além de Santos, a Vopak Brasil está presente em Aratu (BA), onde aumentou a capacidade, e em Paranaguá (PR). No total, seu parque brasileiro soma 329.927 metros cúbicos.

(Fonte: Valor Econômico/ Foto: Ilustrativa)

A Camex (Câmara de Comércio Exterior) alterou para 2%, até 31 de dezembro de 2012, as alíquotas do Imposto de Importação incidentes sobre oito bens de informática e telecomunicação, na condição de ex-tarifários.

Também alterou para 2% as alíquotas incidentes sobre 245 produtos de bens de capital, na condição de ex-tarifários.

O regime de ex-tarifário é um mecanismo de estímulo aos investimentos produtivos no País por meio da redução temporária do Imposto de Importação para aquisição, no exterior, de bens de capital, informática e telecomunicação, que não sejam produzidos no Brasil. As alterações foram publicadas ontem (02.06), no Diário Oficial da União.

Outra resolução da Camex baixou para zero, por um período de 12 meses, a alíquota do Imposto de Importação para a vacina contra a hepatite B e a vacina contra a raiva, em célula vero (uso humano). (Fonte: Agência Brasil/Foto: Divulgação)

As vendas do Brasil para a região ficaram em US$ 1,02 bilhão em maio, com alta de 34% sobre o mesmo mês de 2010. Também para a África elas avançaram 9% e foram para US$ 809 milhões.As vendas do Brasil para a região ficaram em US$ 1,02 bilhão em maio, com alta de 34% sobre o mesmo mês de 2010. Também para a África elas avançaram 9% e foram para US$ 809 milhões.

São Paulo – As exportações do Brasil ao Oriente Médio avançaram 33,6% em maio sobre o mesmo mês do ano passado. Também para a África, outra região onde ficam países árabes, as vendas externas do Brasil cresceram no período. Mas o percentual foi menor: 9%. A receita com vendas ao Oriente Médio foi de US$ 1,02 bilhão em maio contra US$ 767 milhões no mesmo mês de 2010. Para a África ficou em US$ 809 milhões no último mês e US$ 740 milhões em maio do ano anterior, segundo dados do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior. As exportações em geral tiveram recorde no mês de maio. A receita das vendas ficou em US$ 23,2 bilhões, com crescimento de 31% sobre o mesmo mês de 2010, quando elas estavam em US$ 17,7 bilhões. Os produtos básicos somaram US$ 12,1 bilhões no total das exportações, os semimanufaturados US$ 2,9 bilhões e os manufaturados US$ 7,6 bilhões.

No grupo dos manufaturados foram destaque as vendas de óxidos e hidróxidos de alumínio, máquinas e aparelhos para terraplanagem, veículos de carga motores para veículos e partes, polímeros plásticos e pneumáticos, entre outros. Entre os semimanufaturados os maiores aumentos foram em ferro e aço, óeo de soja em bruto, couros e peles, além de ferro fundido. Já na área de básicos, influenciaram no desempenho positivo principalmente minério de ferro, trigo, café, petróleo, farelo, carne de frango, soja em grão e carne suína. Também no acumulado do ano de janeiro a maio, houve crescimento nas exportações. Elas saíram de US$ 72 bilhões nos cinco primeiros meses do ano passado para US$ 94,6 bilhões nos mesmos meses deste ano, com crescimento de 31,2%. As vendas de produtos básicos ficaram em US$ 45 bilhões, as de semimanufaturados em US$ 12,8 bilhões e as de manufaturados em US$ 43,39 bilhões.  Os principais países de destinos foram, por ordem, China, Estados Unidos, Argentina, Países Baixos e Alemanha. Também houve aumento nas vendas para o Oriente Médio, de 28%, para US$ 4,2 bilhões, e para a África, de 39% para US$ 3,05 bilhões.

Fonte: http://www.anba.com.br Foto : Ilustrativa

A operadora logística UPS aumentou sua capacidade de transporte de carga em 50% nos vôos para as Américas Central e do Sul.A empresa argumentou que responde ao intenso crescimento da demanda na região.A companhia substituiu um Boeing 757 por um B-767 em 19 serviços semanais para os mercados em questão. Segundo a UPS, o B-767 tem capacidade de carga útil de 60 mil quilogramas.O cargueiro será usado em vôos para a Colômbia, Equador, Nicarágua e Panamá.  Fonte: JOC / Foto: Divulgação

SÃO PAULO - As importações de produtos acabados estão crescendo quatro vezes mais rápido que as compras de insumos e matérias-primas para as empresas produzirem no País. O câmbio valorizado encareceu a fabricação local e tornou mais rentável trazer o produto de fora.

De janeiro a abril, o volume importado de bens de consumo duráveis subiu 38,9% em relação a igual período de 2010, conforme dados da Fundação Centro de Estudos do Comércio Exterior (Funcex). Já a quantidade importada de bens intermediários avançou 9,6%.

Associação de Comércio Exterior do Brasil (AEB). "A classe média compra mais bens de consumo e os importados estão mais baratos por causa do câmbio", diz Welber Barral, sócio da Barral M Jorge Consultoria.

Os consumidores optam por carros, eletrodomésticos, eletrônicos, móveis, cosméticos e até produtos de limpeza importados. Dados da Associação Brasileira da Indústria Química (Abiquim) apontam que o Brasil importou 9 mil toneladas de detergente de janeiro a abril, alta de 79%. "É pouco em relação ao consumo, mas temos fabricação forte no País", diz Denise Naranjo, diretora da Abiquim.No setor automotivo, os carros importados pela coreana Hyundai se tornaram líderes de vendas e as marcas chinesas chegam com preços agressivos. O assunto preocupa o governo, que adotou licenças não automáticas de importação. A medida derrubou as importações de carros em maio, mas deve ser revertida em junho. De janeiro a maio, as importações de carros crescem, em valores, 48%.O setor de eletrodomésticos também é emblemático. Na Black&Decker, 50% dos produtos vendidos vêm de fora. Há três anos, a empresa fabricava no País 70% da produção. "Nos últimos anos, caiu a ficha para todo mundo. O câmbio não vai mudar e isso desestimula a fabricação no Brasil", diz Domingos Dragone, diretor da empresa.

Segundo Fernando Ribeiro, economista chefe da Funcex, as importações de bens intermediários estão desacelerando, porque seguem de perto o ritmo da indústria. De janeiro a abril, a produção industrial cresceu apenas 1,6% comparado com o mesmo período do ano passado. Em abril em relação a março, o indicador recuou 2,1%.

Em contrapartida, as importações de bens de consumo acompanham a demanda da população, que se mantém aquecida ou recua em ritmo lento. Apesar das medidas de restrição de crédito adotadas pelo governo, foram vendidos 318,6 mil veículos em maio, o melhor mês do ano e recorde para meses de maio. "As importações de produtos acabados são mais sensíveis ao câmbio valorizado", diz Ribeiro.

Fornecedores

Para especialistas em comércio exterior, o câmbio forte por um longo período forçou as empresas a desenvolverem uma rede de fornecedores fora do País. Hoje, com esse sistema de compras consolidado, é simples incrementar as importações para responder ao crescimento da economia.

José Luiz Dias Fernandez, da Móveis German, diz que aumentou as importações para atender à forte demanda do mercado local, e não para substituir produção feita no País. Ele está trazendo estofados e peças de decoração dos EUA e da Itália. "Nosso objetivo é melhorar o mix de produtos. E o câmbio está muito competitivo para importar", diz.

Os bens de consumo representam uma fatia pequena das importações, mas estão ganhando espaço. Em 2000, 13% do que o Brasil adquiria lá fora eram produtos acabados. Neste início de ano, estava em 17,5%. Em contrapartida, os insumos industriais representaram 45,4% das importações de janeiro a maio, mas, em 2000, chegavam a 51%.

Fonte: http://www.aeb.org.br/index.asp   Foto : Divulgação

Brasil vai fornecer a outros países tecnologia para controle de comércio de madeira

O sistema eletrônico brasileiro que controla a comercialização de madeira, chamado Documento de Origem Florestal (DOF), deverá ser "exportado" para países latino-americanos e também para a África do Sul, China e Rússia. A informação é do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (IBAMA), responsável pelo sistema, criado em 2006. A tecnologia substituiu as antigas autorizações de transporte de produto florestal (ATPF), feitas em papel moeda, que eram constantemente roubadas ou até falsificadas em gráficas clandestinas, por uma documentação que tramita por meio da internet entre produtores de madeira, compradores e exportadores; o IBAMA e os órgãos estaduais de meio ambiente; a Polícia Rodoviária Federal, a Receita Federal e o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento.

A Secretária-Geral da Convenção sobre o Comércio Internacional de Espécies da Flora e Fauna Selvagens em Perigo de Extinção (Cites) convidou o IBAMA a apresentar o sistema, em reunião, no fim deste mês, em Manágua (Nicarágua). A avaliação é que o sistema brasileiro é o mais moderno do mundo e foi elaborado de acordo com os parâmetros da convenção, da qual o Brasil é signatário desde 1975. Caso se confirme o interesse, o Brasil doará, por meio de cooperação técnica, o código-fonte que permite a cópia do sistema. A Cites tem a adesão de 175 países. Para o coordenador-geral de Floresta do IBAMA, Carlos Fabiano Cardoso, a vantagem do sistema DOF é o acompanhamento descentralizado de toda a cadeia de circulação da madeira, "da origem à primeira transformação”. Ele estima que, desde a implantação do sistema, o volume de madeira ilegal que chega a São Paulo (principal estado consumidor) caiu em mais da metade. Em sua opinião, a diminuição do tráfico e o interesse da Cites mostram que "a governança pública no Brasil é considerada uma referência".

Fonte: Agência Brasil/ Foto: Ilustrativa

Entre no site e se informe;

http://www.globalonline.net.br/main-content/full/verifique-as-altera-es-nas-leis

 Fonte: Site Global Online/Foto: Ilustrativa

As exportações do agronegócio brasileiro devem bater novo recorde neste ano, anunciou o ministro da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, Wagner Rossi em entrevista coletiva dia (08.06).

Segundo o ministro, no período de doze meses compreendido entre maio do ano passado e abril deste ano, as receitas com os embarques de produtos agropecuários atingiram US$ 81 bilhões “Como a safra continua bem e a demanda internacional mantém-se firme este ano, esperamos superar, por larga margem, os US$ 60 bilhões do ano passado”, afirmou Rossi.

Na entrevista sobre o 9º levantamento da safra de grãos 2010/2011, o ministro Wagner Rossi e o diretor de Política Agrícola e Informações da Companhia Nacional de Abastecimento (Conab), Sílvio Porto, apresentaram as previsões para as safras de milho, algodão, feijão, soja e arroz, que devem atingir o maior volume já registrado, com 161,5 milhões de toneladas.

O novo recorde representa um aumento de 8,2 % em comparação com a safra passada.

Um dos destaques da safra atual é a recuperação da área plantada com milho, que deve aumentar em 3%. Boa parte desse resultado verificou-se no Norte e no Nordeste, que na safra anterior enfrentaram dificuldades com a falta de chuva durante a semeadura. Com isso, o Nordeste deve atingir a auto-suficiência na produção de milho.

“Vamos criar mecanismos de apoio para que o Nordeste passe a se abastecer com o próprio milho produzido. Uma de nossas metas é tornar a região autônoma na produção desse grão”, afirmou o ministro. Fonte: MAPA/ Foto: Divulgação

A importação de mercadorias usadas está sujeita a licenciamento não-automático, previamente ao embarque dos bens no exterior. Os casos previstos no artigo 36 da Portaria SECEX nº. 10/2010, Capítulo I (Importação), estão sujeitos aos procedimentos descritos na Portaria Decex nº 8, de 13.05.91, com alterações das Portarias MDIC nº 235, de 07.12.06 e nº 77, de 19.03.09 atualizada em 17/08/2010.

Uruguaiana: Porto Seco isenta veículos de exportação de cobrança de estadias

As empresas ELOG/Columbia/EADI SUL decidiram isentar da cobrança de tarifas de estadias os veículos de exportação que entrarem à meia noite de domingo até as 05h de segunda-feira.

A finalidade da medida é aprimorar o fluxo das exportações no Porto Seco de Uruguaiana, no Rio Grande do Sul e a nova regra passou a ser aplicada em 1º de junho e será mantida até 31 de dezembro de 2011.“Esta providência possibilita o aumento do giro de veículos nos três portos secos, melhorando a segurança dos motoristas e transportadores que se utilizam da infraestrutura disponibilizada pela EADI SUL,” ressalta o diretor de Operações e Negócios da Região Sul, Marcelo Brandão.

Brandão destacou também que, por meio da isenção, o grupo pretende tornar mais rápido o movimento de veículos nas segundas e terças-feiras, melhorando a distribuição do fluxo ao longo do dia, de forma a facilitar ainda mais as liberações. “Todas essas mudanças não trarão custo algum para o transportador”, ressalta. (Informações www.globalonline.com.br/ /Foto: Divulgação)

Anvisa- Indústria cobra mais agilidade nos procedimentos

“A burocracia não pode impedir que o consumidor brasileiro tenha acesso a novos produtos que melhorem sua qualidade de vida”, afirmou o presidente da Fiesp, Paulo Skaf, fazendo referência ao moroso processo de registro na agência. Além de agilidade, Skaf também pediu ao presidente da Anvisa padronização nos procedimentos e mais clareza nas regras para evitar dúvidas e insegurança por parte dos setores regulados.

O presidente da Anvisa, Dirceu Barbano, explicou que, a partir de agosto, a agência adotará um modelo por processo, em vez do modelo por objeto, como é realizado atualmente. “Acreditamos que, no médio prazo, isso trará maior clareza e eficiência aos trabalhos”, afirmou.Fiesp e Anvisa deverão assinar acordo de cooperação para promover seminários temáticos com distintos setores e realizar reuniões de trabalho com técnicos das empresas e da agência.
Fonte:Agência Indusnet Fiesp/ Foto: Divulgação

Aéreo: Empresários vêem modal como alternativa para deficiências logísticas

Empresários, executivos e gestores da cadeia logística ouvidos em pesquisa da Amcham (Câmara Americana de Comércio) são unânimes (100%) na avaliação de que o modal aéreo é uma alternativa importante para enfrentar, ao menos parcialmente, as deficiências logísticas do País, que comprometem as mais diversas formas de transporte de produtos.O clima de otimismo do empresariado também é detectado com relação a um possível aproveitamento para transporte de cargas da infraestrutura aeroportuária que está sendo planejada para Copa e Olimpíadas. Mais da metade (62%) dos consultados acredita que isso será viável e 29% enxergam essa oportunidade pelo menos de modo parcial.O levantamento, realizado com 21 representantes do segmento durante comitê da área da Amcham-São Paulo no mês passado, identificou também a visão do empresariado de logística em relação à aplicabilidade do transporte aéreo de cargas para os variados tipos de produtos.Para uma parcela de 57% dos entrevistados, trata-se de uma forma de transporte válida apenas para cargas de baixo volume, alto valor agregado ou que necessite de rapidez na entrega. Os outros 43% avaliam que essa é uma alternativa viável para qualquer mercadoria.Os consultados pela Amcham ainda sinalizaram pontos que, em sua visão, são os principais gargalos presentes hoje no transporte aéreo de cargas no País: estrutura administrativa burocrática dos órgãos envolvidos no processo (89%); baixa disponibilidade de espaços e alto custo de armazenagem de cargas em aeroportos (64%); elevados custos em relação a outras modalidades logísticas (49%); insuficiência e concentração geográfica dos aeroportos (40%); e baixa interação com outras modalidades logísticas (35%).

Comitê de Logística

O comitê de Logística (TIC) da Amcham-São Paulo reúne diretores, gerentes e executivos de grandes, médias e pequenas empresas da cadeia logística para discutir assuntos que envolvem diretamente o segmento.No encontro foi debatido o tema “Logística aeroportuária, uma alternativa com potencial”, com as presenças de Luiz Antonio Felix Ferreira, coordenador de Logística de Carga Aérea da Superintendência Regional de São Paulo da Infraero; Gustavo Santi, gerente de Operações Aéreas da DHL Global Fowarding; e Carlos Figueiredo, diretor de Cargas da Gollog.

Fonte: Amcham/Foto: Divulgação.

O Ministério do Desenvolvimento espera terminar até o fim do ano o processo de simplificação da legislação que rege o comércio exterior brasileiro. A previsão do secretário-executivo do ministério, Alessandro Teixeira, é que as 1.200 leis que abrangem 17 órgãos governamentais sejam transformadas em uma única norma, que funcione como uma espinha dorsal para nortear as regras de comércio exterior.

Teixeira disse que não haverá a redução no número de instituições que regem o comércio exterior no Brasil, mas que a criação de uma única norma que norteie o setor vai garantir o melhor funcionamento de todo o segmento. O secretário confirmou que essa espinha dorsal ficará pronta este ano, mas não soube informar quando ela poderá entrar em vigor, nem qual será o trâmite no Poder Executivo e no Congresso.

“Temos muitos entes envolvidos no comércio exterior, o que não é ruim, mas precisamos simplificar, para que o exportador entenda como funciona o sistema de comércio exterior brasileiro", disse Teixeira, durante encontro com empresários no Rio. "A legislação do comércio brasileiro remonta à década de 40, o comércio evoluiu, o mundo se abriu, a legislação brasileira tem que ser simplificada.”

Para o secretário, uma única lei regulando o comércio exterior trará "mais transparência e eficiência", além de deixar mais clara à atuação de cada um dos 17 organismos envolvidos no processo. Segundo ele, não vai haver fortalecimento da Câmara de Comércio Exterior (Camex), que hoje congrega as decisões e relações do setor exportador. A idéia é que a simplificação aumente a base de exportadores, que era de 19 mil no ano passado, além da quantidade de importadores, que no ano passado somaram 39 mil empresas, segundo dados da Associação de Comércio Exterior do Brasil (AEB).

O presidente em exercício da AEB, José Augusto de Castro, lembrou que o número de companhias exportadoras tem diminuído em cerca de 500 empresas ao ano desde 2006, enquanto o número de importadores tem crescido a uma média de 3 mil a 3,5 mil novas empresas por ano mesmo período. Para este ano, Castro estima que 4 mil novos importadores entrarão no mercado brasileiro. Teixeira afirmou que o ministério não trabalha com uma expectativa para o câmbio. Nós trabalhamos com a situação dada, ou seja, o câmbio é dado e nós temos que trabalhar com ele.
Castro ponderou que o câmbio ideal para satisfazer "entre 80% e 90% dos exportadores" seria perto de R$ 2,20. O executivo explicou ainda que a redução do custo - Brasil - principalmente nas áreas de logística e tributos -poderia contribuir para atenuar os efeitos do câmbio. Segundo Castro, o custo -Brasil representa cerca de 30% do preço do produto exportado.

Teixeira destacou que, mesmo com o câmbio em torno de R$ 1,60, as exportações de manufaturados cresceram 16% entre janeiro e abril, quando comparadas com igual período do ano passado.

Fonte: Valor Economico/ Rafael Rosas- RJ/ Foto: Ilustrativa

Setor privado tem R$ 25 bi para investir em portos, mas burocracia trava projetos.

Empresas do setor produtivo estão com R$ 25 bilhões no bolso para investir na construção de portos privados para escoamento de carga própria, mas não conseguem aplicar o dinheiro devido a dificuldades enfrentadas no entendimento com o setor público para liberação de áreas de instalação. O balanço é da Associação Brasileira dos Terminais Portuários (ABTP), que representa as companhias do setor.Em entrevista ao Valor, o diretor-técnico da associação, Luiz Fernando Resano, disse que atualmente há pelo menos 30 projetos de terminais privados paralisados em alguma instância do governo, sem previsão para resposta. "O governo demora até dois anos para dar aval a um projeto, o que não inclui a questão de licenciamento ambiental. Há uma burocracia generalizada, que tem impedido o crescimento do setor."

Em 2010, foram movimentadas 834 milhões de toneladas de carga nos portos brasileiros. Desse total, segundo a ABTP, mais de 70% passaram pelos 109 portos privados em operação no país. A previsão é que, até 2015, mais de 1 bilhão de toneladas trafeguem pelos portos do país. "Já estamos operando no limite, e se não for feito nada para destravar o setor, simplesmente não conseguiremos atender o mercado", disse Resano.O governo tem outra visão sobre o assunto. Segundo Antonio Mauricio Ferreira Netto, diretor de Revitalização e Modernização Portuária da Secretaria Especial de Portos (SEP), a União tem procurado liberar a construção de portos privados para companhias que, de fato, estejam interessadas em apoiar a logística de sua própria produção. Ocorre que, atualmente, muitas empresas que estão sob essa condição têm utilizado seus terminais para prestar serviços de carga a terceiros.

A situação tem gerado reclamações já que criam competição desigual no setor. Os portos concedidos à iniciativa privada possuem uma série de processos burocráticos e um preço de serviço mais elevado que aquele oferecido pelos terminais privados.A insatisfação com o desempenho dos portos também contamina o setor de turismo. De acordo com André Pousada, vice-presidente executivo da Associação Brasileira de Cruzeiros Marítimos (Abremar), a limitação dos portos para receber cruzeiros mexeu com o resultado do setor no ano passado. "Na última década, registramos crescimento médio no setor de 22% ao ano, mas na temporada do ano passado não avançamos nem 2%. O setor chegou ao limite."

Segundo a Abremar, há mais de 40 portos cadastrados para receber navios com turistas, mas não chegam a 20 aqueles que têm infraestrutura de receber essas embarcações. "Além disso, o Brasil tem o custo de cruzeiro entre os mais caros do mundo. Na média, somos 400% mais caros que os demais destinos", disse Pousada, durante audiência da Comissão de Viação e Transportes, na Câmara dos Deputados.Para Ferreira Netto, da SEP, o governo está empenhado na ampliação e reestruturação de alguns portos considerados prioritários para o turismo, inclusive com vistas à Copa de 2014. Ele afirmou que, até o fim deste ano, serão licitadas as obras dos portos de Santos, Salvador, Rio de Janeiro, Recife, Fortaleza e Natal. O governo trabalha com a meta de entregar as obras até dezembro de 2013. Apesar de negar atraso, a Secretaria Especial dos Portos sabe que o prazo é curto.
Fonte:Valor Econômico/André Borges | De Brasília / Foto:Ilustrativa

Maior desafio para o Porto de Santos é movimentar 230 milhões de toneladas até 2024.

 Mario Lima Junior, secretário-executivo da Secretaria Nacional dos Transportes, afirmou nesta ontem, terça-feira (14), durante o 6º Encontro de Logística e Transportes da Fiesp, que um dos maiores desafios para o Porto de Santos é atingir uma movimentação de carga equivalente a 230 milhões de toneladas em 2024.O porto de Santos, maior da América Latina,em 2010, movimentou 96 milhões de toneladas (25% da movimentação nacional dos portos públicos). “Hoje precisamos de portos com profundidade e com pátio para operação rápida e eficiente”, disse Lima Junior ao apresentar palestra sobre a logística dos portos públicos do Brasil. O País representa 36 por cento do Produto Interno Bruto da América Latina, segundo o secretário.Lima Junior ainda informou que serão investidos 9 bilhões de dólares até 2024 que darão suporte ao melhoramento da logística portuária nacional. Os investimentos do setor privado em novos terminais em Santos somam 1,77 bilhão de dólares.

Os investimentos previstos pelo Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) somam 544 milhões de dólares . Somente em dragagem, foram investidos 283 milhões de dólares em 2010.
No Brasil, há 34 portos públicos marítimos e 129 terminais de uso privativo. No pacote de infraestrutura para a Copa de 2014 também estão incluídos investimentos de curto prazo no valor de 219 milhões de dólares.
Fonte: Exportnews/ Foto:Ilustrativa

Para a empresa iniciar atividades de exportação e importação, é necessário estar  HABILITADA no RADAR . Ou seja necessita de habilitação junto a receita federal para realizar operações no comércio Exterior.Com uma equipe de profissionais especializados e com experiência de 25 anos na área a CZL  orienta  sua empresa a obter a HABILITAÇÃO no menor tempo possível, orientando sua empresa no atendimento de todas às exigências da legislação pertinente.

Como funciona ;

1. Daremos toda a consultoria e orientação sobre legislação e documentos necessários e exigidos pela IN650/2006 (legislação que regulamenta a habilitação no Radar).
2. Montagem de processo e protocolo na jurisdição correspondente a sua empresa.
3 Acompanhamento junto à Receita Federal até o DEFERIMENTO do processo de HABILITAÇÃO.
No processo de acompanhamento, estamos aptos a atender intimações da Receita em nome de sua empresa, com o fim da obtenção da HABILITAÇÃO.                                                  

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Junho tem fluxo cambial negativo de US$ 2,936 bilhões

O saldo da entrada e saída de dólares do país, fluxo cambial, está negativo em US$ 2,936 bilhões, neste mês, com oito dias úteis, até a última sexta-feira (10), segundo dados do Banco Central (BC), divulgados hoje (15). Nos oito primeiros dias úteis de junho do ano passado, o saldo também foi negativo, em US$ 1, 776 bilhão.O segmento financeiro (registro de investimentos em títulos, ações, remessas de lucros e dividendos ao exterior, entre outras operações) levou a esse resultado. O saldo do fluxo financeiro ficou negativo em US$ 3,490 bilhões, neste mês até o dia 10. Já o fluxo comercial (relacionado a operações de exportações e importações) ficou positivo em US$ 555 milhões, no período.De janeiro a 10 de junho, o fluxo cambial está positivo em US$ 39,454 bilhões, ante US$ 5,867 bilhões de igual período de 2010. Os dados preliminares deste ano mostram que o fluxo financeiro registra saldo positivo de US$ 24,083 bilhões e o comercial, de US$ 15,370 bilhões.
O BC também informou que as compras de dólares no mercado à vista elevaram as reservas internacionais em US$ 1,665 bilhão, neste mês, até o dia 10.
 
 
Fonte: Agência Brasil - notícia de 15.6.2011 Foto: Ilustrativa

China pode levar nova encomenda da Vale

Uma concorrência aberta pela Vale para a construção de embarcações fluviais, pacote estimado pelo mercado em US$ 300 milhões, está preocupando a indústria naval nacional, que teme perder a encomenda para China e Argentina. A empresa lançou licitação internacional para contratar 128 barcaças e 8 empurradores, comboios que vão operar na hidrovia Paraná-Paraguai. No meio empresarial e no governo circulam informações segundo as quais a Vale poderá contratar as embarcações com chineses e argentinos uma vez que as cotações dos estaleiros nacionais estão mais altas, na comparação com os estrangeiros, em função da taxa de câmbio e do preço doméstico do aço.

A Vale nega que tenha tomado decisão sobre o assunto. Consultada, a empresa disse, na terça-feira, que está fazendo apenas cotações e que não há definição em relação a novas encomendas. Ontem, ao ser perguntada novamente sobre o tema, a mineradora informou que ainda não concluiu as análises comerciais, etapa necessária para encaminhar as negociações com os estaleiros. Fontes do setor dizem, porém, que o processo avançou e que a Vale está prestes a tomar a decisão final.O problema agora é preço e não prazo, como ocorreu em 2008, quando a empresa tentou encomendar a construção de navios de grande porte nos estaleiros nacionais e não conseguiu. Em agosto de 2008, a Vale assinou contrato com estaleiro chinês para construção de 12 navios de grande porte (400 mil toneladas cada um). A encomenda motivou polêmica e opôs o ex-presidente da mineradora Roger Agnelli com o setor naval e com o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Agora o governo acompanha a situação.Segundo fontes próximas às negociações, o governo teria feito gestões junto à siderurgia nacional para tentar redução de preços das chapas de aço vendidas aos estaleiros para construção das barcaças. A redução final no preço das barcaças nacionais, porém, teria sido muito pequena. Em nota, o presidente do Sindicato Nacional da Indústria da Construção e Reparação Naval e Offshore (Sinaval), Ariovaldo Rocha, disse que a entidade defende a contratação, em estaleiros brasileiros, de todas as encomendas de embarcações necessárias às empresas nacionais, como a Vale, quem considerou um importante cliente do setor. Rocha disse que a mineradora está recebendo embarcações para transporte fluvial construídas em estaleiro no Pará e que, portanto, existem no país as condições técnicas para que esses navios sejam construídos no Brasil. Ele reconheceu que o preço do aço e a valorização do real são fatores que reduzem a competitividade da construção naval brasileira e exigem atenção da política industrial do governo. O Valor apurou que na próxima semana a diretoria do Sinaval tem reunião prevista com o ministro do Desenvolvimento (Mdic), Fernando Pimentel.Fabio Vasconcellos, diretor comercial do estaleiro Rio Maguari, do Pará, disse que o preço do aço naval no Brasil e o real valorizado, além do custo da mão de obra chinesa, deixam os estaleiros nacionais em desvantagem competitiva frente aos estaleiros chineses. Nessa concorrência, os argentinos também levam vantagem no quesito localização, uma vez que não vão ter o custo de transporte dos comboios para operar na hidrovia Paraná-Paraguai.

Vasconcellos afirmou que o Rio Maguari tem contrato em andamento com a Vale para a construção de 32 barcaças, que já se encontram na Argentina, e de dois empurradores fluviais, que estão sendo lançados hoje à água e devem ser entregues em 60 dias. A Vale afirmou que nos últimos dois anos encomendou 51 embarcações a estaleiros nacionais, entre rebocadores, comboios fluviais e catamarãs. O investimento nesse pacote, segundo a empresa, é de R$ 403,9 milhões.

Fonte:Valor Econômico/Francisco Góes | Do Rio Foto: Ilustrativa

O comércio entre o Brasil e a China deverá apresentar um crescimento de 30% a 40% este ano, podendo chegar a 50%. A estimativa é do presidente da Câmara Brasil-China de Desenvolvimento Econômico, Tang Wei.“De 1990 a 2000, o comércio bilateral médio estava em US$ 1,5 bilhão por ano. De 2002 para cá, vem aumentando muito. Em 2009, foram US$ 40 bilhões. No ano passado, atingimos US$ 62 bilhões. Este ano, devemos ter um crescimento mínimo de 30% a 40%, pois esse é o ritmo dos últimos anos. Mas não será surpresa se esse aumento chegar a 50%, como no ano passado”, afirmou Wei, citando números do governo chinês.

Segundo dados oficiais do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior do Brasil, a corrente de comércio Brasil-China fechou 2010 em US$ 56,3 bilhões, um crescimento de US$ 20 bilhões sobre o resultado alcançado em 2009. No ano passado, o Brasil foi superavitário em US$ 5,1 bilhões, mas cerca de 68% das exportações brasileiras estão concentradas em minério de ferro e soja. Já os chineses exportam para o Brasil principalmente produtos de alta tecnologia, sendo 30% eletroeletrônicos, especialmente componentes de informática e telefonia.Wei considerou como “estratégica” a relação entre os dois países, devendo ser vista em uma perspectiva histórica e geopolítica, e disse que disputas comerciais pontuais e eventuais desentendimentos são normais em uma parceria intensa. “Isto reflete o aumento do volume de comércio entre os dois países. Porque quanto mais negócios se faz, mais problemas vão surgindo. Mas em nada impede o alto ritmo do crescimento comercial.”Além dos setores brasileiros que tradicionalmente recebem atenção chinesa, como minério de ferro e produtos agrícolas, Wei disse que há tendência de forte expansão de investimentos nas áreas de energia, incluindo fontes alternativas, e de máquinas e equipamentos para a indústria.O presidente da câmara de comércio afirmou que a relação entre os dois países está chegando a uma nova fase, com a instalação de grandes empresas chinesas no Brasil, incluindo as de alta tecnologia e do setor automotivo. Porém, afirmou que falta a mesma determinação dos empresários brasileiros para se instalarem na China. Para Wei, nem mesmo as alegadas questões de excesso de burocracia do governo chinês justificam a tímida presença brasileira.

“Queremos ver a expansão de empresas brasileiras na China. Atualmente operam no país 700 mil empresas estrangeiras e um número muito reduzido de brasileiras. Não se pode culpar a burocracia, pois todas as empresas convivem e aprendem a lidar com isso. A presença do país na China não é compatível com o papel que o Brasil quer desempenhar no mundo.” (Informações: Agência Brasil/ Foto: Divulgação)

O Brasil ganhou, desde a última sexta-feira, reforço estratégico na área de defesa comercial, com a criação do GI-CEX (Grupo de Inteligência de Comércio Exterior) órgão que será vinculado ao MDIC (Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior) e ao Ministério da Fazenda. Instituído por portaria interministerial publicada hoje no Diário Oficial da União, o GI-CEX tem como objetivo principal defender a indústria nacional contra importações ilegais e desleais.O grupo será formado por pelo menos dois servidores e dois suplentes da RFB (Receita Federal do Brasil) e da Secex (Secretaria de Comércio Exterior) e reunirá informações hoje disponíveis nesses órgãos no monitoramento e na vigilância das importações.Os nomes serão indicados pelos titulares dos respectivos órgãos. Segundo o ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, Fernando Pimentel, trata-se de uma “ação coordenada de inteligência antifraude”.

“É mais um grande passo no fortalecimento da defesa comercial. Com o compartilhamento imediato das informações, por meio do GI-CEX, teremos condições de adotar medidas mais rápidas e eficazes para coibir a importação fraudulenta e desleal de produtos que prejudicam a nossa indústria”, explicou Pimentel.Conforme a portaria, entre as atribuições do grupo de inteligência estão a de identificar setores e produtos mais propensos a práticas desleais e ilegais de comércio; propor diretrizes, prioridades e medidas para a detecção e combate a essas práticas; e trocar informações com outros órgãos de comércio exterior para subsidiar essas ações.

O MDIC e a Fazenda têm sete dias, a contar de hoje, para indicar os integrantes do grupo interministerial, que poderão ser substituídos a qualquer tempo. Em julho, o grupo deve apresentar um plano de trabalho conjunto definindo metodologia a serem seguidas e prioridades iniciais. Os planos serão quadrimestrais.

Possíveis ações

No combate às importações ilegais e desleais, o GI-CEX poderá sugerir a convocação de órgãos como a Polícia Federal e o Instituto Nacional de Metrologia Normalização e Qualidade Indústria (Inmetro), para atuação conjunta em situações nos quais os indícios de fraude sejam suficientes.O escopo de trabalho do GI-CEX é grande. As áreas de investigação vão desde fraude tributária à importação de produtos falsificados ou de qualidade abaixo da exigida para o produto nacional, passando por subfaturamento e falsa declaração de origem.

Caso o grupo encontre indícios dessas práticas, poderá recomendar ao governo medidas de licenciamento mais rígidas, para verificar se os termos da transação são fidedignos, ou sugerir, por exemplo, que os produtos sejam incluídos em um canal de conferência física e documental mais rigorosa no desembaraço de mercadorias (canais conhecidos como vermelho e cinza). Comprovadas as irregularidades, os respectivos órgãos aos quais o GI-CEX será vinculado poderão aplicar as penalidades previstas em sua área de atuação. (Informações: MDIC / Foto: Divulgação)
 

Os tecidos ficaram mais caros, e o produto nacional, menos competitivo. Mas entre os varejistas, a avaliação é que os importados demandam muita antecedência e planejamento, embora tenham boa qualidade e custem menos. Por isso, muitos optam pelo produto brasileiro para aumentar as vendas.Alberto Osório, sócio da Maria Filó, conta que apenas 5% dos produtos da grife são importados. A marca tem 24 lojas próprias e 22 franquias pelo País. Além do preço, a mão-de-obra especializada e os insumos de qualidade tornam atraente o produto importado da Índia e China. Mas há risco de atraso na entrega."Até fazer desenvolvimento à distância, receber o produto, fazer ajustes, tudo isso leva mais tempo do que a produção interna. O tempo é de dois a três meses. E ainda tem o risco de atrasar no transporte. Então tem que antecipar muito o processo de criação", explicou Osório, que espera expandir as vendas da rede de R$ 69 milhões em 2010 para R$ 90 milhões em 2011.
A grife Mercatto é outra que aposta em um crescimento sustentado pela indústria nacional. A marca negocia com os fornecedores preços mais baratos para compras em escala. São 350 mil peças produzidas por mês. Segundo o diretor comercial da grife, Renato Cohen, a intenção é que as vendas cheguem a R$ 9 milhões em 2011. "A maioria dos produtos é nacional. Temos apenas uma pequena parcela de compras da China. Como o nosso volume é muito grande, nós conseguimos um preço muito bom com os fornecedores daqui", disse Cohen. "Às vezes o produto importado demora mais do que deveria. Isso acaba engessando a coleção e você fica sem ter o que vender na loja".Com 38 lojas próprias e sete franquias, a grife ainda espera abrir outras cinco lojas e oito franquias até o fim do ano. Para dar conta da demanda, a Mercatto investiu R$ 3 milhões em um novo centro de distribuição, com 4 mil metros quadrados, que deve entrar em operação em dois meses. "O nosso maior investimento é em tecnologia, principalmente na cadeia de fornecimento, na parte de logística", contou Cohen.
Já a grife Basthianna investiu em uma fábrica maior para atingir a meta de vender 35 mil peças por mês e dobrar o número de pontos de venda, hoje em 400. "Nós fizemos uma fábrica nova para permitir o crescimento. Dupliquei minha capacidade de produção e fiz novas contratações", falou a proprietária Juliana Marçal, que substituiu o algodão pela viscose na última coleção para reduzir os custos dos produtos.
Investimentos
Segundo Aguinaldo Diniz Filho, presidente da Abit, o setor têxtil investiu R$ 2 bilhões em 2010. Em 2011, o montante deve ser menor, por causa da percepção da inflação e dos juros mais altos, mas ainda deve chegar a 1,5 bilhão.
"Isso é muita coisa, porque somos um setor de mão-de-obra intensiva. É um número bastante expressivo. A maior parte deve ser em máquinas, muito disso vindo do BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social), e o resto em design, moda e treinamento", calculou Diniz Filho.
Apesar dos investimentos, Eloysa Simão, diretora-geral do Senac Rio Fashion Business, ainda vê a indústria nacional de tecidos como defasada, o que obrigaria as grifes a importarem até 80% dos tecidos usados nas coleções. Ela vê a importação como uma ameaça ao produto nacional. "São baratos, têm um custo/benefício inegável e muitas vezes entram no País sem impostos", afirmou Eloysa.
Ronald Masijah, presidente do Sindivestuário, confirma a ameaça e alerta que os importados já chegaram ao pequeno varejo. "Chinês só fala em contêiner. Antes, só grandes organizações, como C&A e Renner, podiam importar. Agora têm os 'traders', grandes importadores que pulverizam os produtos vindos da Ásia entre os pequenos varejistas."
As importações no setor têxtil cresceram 33,5% de janeiro a maio deste ano, na comparação com o mesmo período do ano passado, segundo a Abit. Já as exportações aumentaram 4,3%. (Informações: Agência Estado/Foto: Divulgação)

A balança comercial do setor de bens de capital sob encomenda registrou baixa de US$ 558 milhões nos primeiros cinco meses do ano. O déficit foi maior que os US$ 354 milhões verificados de janeiro a maio de 2010.Segundo sondagem divulgada ontem pela Associação Brasileira da Infraestrutura e Indústrias de Base (Abdib), as importações somaram US$ 2,3 bilhões, 28% superior ao mesmo período em 2010, quando as compras de equipamentos pesados estrangeiros atingiram US$ 1,8 bilhão.Para o vice-presidente da Abdib, Ralph Terra, o volume de maquinário importado tem crescido a uma velocidade preocupante. "Caso o país não crie condições para que a indústria local possa competir internacionalmente, a Abdib prevê um cenário de curto e longo prazo complicado para os fabricantes nacionais", disse.

Entre os entraves relacionados à competitividade, ele aponta questões tributárias e a ausência de mão de obra qualificada na área.Conforme a Abdib, até 2015 teriam de ser feitos no país investimentos da ordem dos R$ 922 bilhões, divididos entre os setores de energia elétrica (R$ 142 bilhões), petróleo e gás (R$ 424,5 bilhões), transporte e logística (R$ 172 bilhões), telecomunicações (R$ 98,5 bilhões) e saneamento básico (R$ 85 bilhões).

As importações vêm crescendo desde 2010, quando fecharam em alta de 29% ante 2009, segundo a analista setorial da Tendências Consultoria, Estefânia Grezzana. A perspectiva é que a demanda interna cresça 11% neste ano, impulsionada, principalmente, pelos setores de extração mineral, agricultura e construção civil.

Fonte:Valor Econômico/Foto: Divulgação

De acordo com a Portaria Secex nº 16 de 19 de maio de 2011, a homologação dos sistemas de Certificado de Origem Digital (COD) das Entidades Certificadoras do Brasil deverá ocorrer até 30 de novembro. O sistema COD trará às empresas exportadoras mais agilidade, facilidade e segurança na hora de emitir o documento que garante a origem de seus produtos para exportação.

A Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp), pioneira no desenvolvimento do sistema on-line para a emissão do Certificado de Origem, foi convidada em 2006 a integrar o grupo Brasil para desenvolvimento do Projeto COD.

Após cinco anos de contatos com os 12 países que compõem a Associação Latino-Americana de Integração (Aladi), no final de 2010, as negociações foram finalizadas quanto à estrutura do sistema, e com um cronograma previsto na Portaria citada.

A Fiesp, sem medir esforços para eliminar a burocracia, está trabalhando para esta nova etapa, adaptando seu sistema on-line para o digital. A expectativa é que o sistema seja disponibilizado às empresas exportadoras no primeiro semestre de 2012.

A liberação do sistema COD para os exportadores, sob responsabilidade do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (MDIC), ocorrerá simultaneamente para todas as Entidades Certificadoras de Origem no Brasil.

Fonte: Agência Indusnet Fiesp/Foto: Ilustrativa

O Senado aprovou no dia 21 de junho o projeto de lei que isenta os equipamentos e materiais hospitalares, sem similar nacional, do Imposto de Importação (II), do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) e das contribuições para o PIS/Pasep e a Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins). A matéria, aprovada em caráter terminativo na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), destaca que essas isenções valerão para equipamentos e materiais listados pelos ministérios da Saúde e da Fazenda.Como é terminativa, a matéria segue para a apreciação da Câmara dos Deputados. De autoria do senador Delcídio Amaral (PT-MS) o projeto estabelece que o Executivo estimará o montante da renúncia fiscal decorrente das isenções. Esse valor que a União deixará de arrecadar será incluído no projeto de Lei Orçamentária Anual (LOA).

As isenções só terão efeitos a partir do exercício financeiro seguinte ao que estiver previsto na Lei Orçamentária Anual em execução. Em sua exposição, Delcídio Amaral ressalta que os avanços da tecnologia aplicada aos equipamentos de medicina elevam o custo nos investimentos nacionais para o desenvolvimento tecnológico no país. Além disso, quando a indústria nacional consegue produzir esses equipamentos, em muitos casos, eles já se tornaram obsoletos.

Fonte: Agência Brasil - notícia de 21.6.2011/ Foto: Divulgação

Exportador ganha com declarações eletrônicas

Uso da tecnologia deverá dar celeridade a ressarcimento dos créditos do PIS e da Cofins às empresas.
Uma novidade tecnológica que entrará em vigor no próximo mês ajudará a resolver um dos principais problemas das empresas exportadoras: a demora na devolução dos créditos do PIS (Programa de Integração Social) e da Cofins (Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social).Segundo a Receita Federal, a declaração eletrônica dos dois tributos tornará o ressarcimento automático, sem a necessidade de espera.Como nenhum país pode exportar impostos, os tributos pagos nas matérias-primas usadas pelas empresas que vendem ao exterior são devolvidos. Atualmente, a Receita paga metade desses créditos tributários em 90 dias. A outra metade, no entanto, leva até cinco anos por causa da burocracia e da verificação de documentos e das notas fiscais pelos auditores.No processo manual, a empresa exportadora é obrigada a comprovar a compra das matérias-primas por meio de notas fiscais. A Receita, então, precisa analisar nota por nota e constatar se o pedido é procedente. Em caso de divergência de interpretação, vale a versão da Receita e o tributo (ou parte dele) não é devolvido. Se o requerimento for aprovado, o pagamento não é imediato. A Receita tem de emitir uma ordem de crédito que passa por diversos setores do órgão antes do depósito.Feita com base nas notas fiscais eletrônicas, a nova declaração eliminará essas etapas. O próprio sistema informa se o pedido é válido e autoriza o ressarcimento. Assim que a Receita concluir o processamento, as restituições são liberadas. Segundo o Fisco, as declarações eletrônicas terão prioridade no pagamento.

Forma voluntária

A partir de julho, a declaração eletrônica poderá ser enviada pelas empresas de forma voluntária. Em fevereiro do próximo ano, a entrega passará a ser obrigatória. A Receita promete fazer os primeiros ressarcimentos com base no novo sistema em setembro.

Maior competitividade

A aceleração das devoluções dos tributos aumentará a competitividade dos produtos brasileiros no exterior, atualmente prejudicada pelo dólar barato.Representantes dos exportadores consideram que a mudança tecnológica simplificará a entrega das declarações e eliminará as divergências de interpretação, resultando em maior número de pedidos aprovados. O empresariado, no entanto, tem dúvidas sobre a capacidade de a Receita acelerar as restituições."Na parte tecnológica, o processo eletrônico pode significar que a devolução será rápida, mas a própria norma tem uma brecha que estabelece que o crédito só será ressarcido se a Receita tiver dinheiro em caixa", adverte o presidente em exercício da AEB (Associação de Comércio Exterior do Brasil), José Augusto de Castro.Ele afirma ter receio de que a Receita passe a alegar falta de recursos para atrasar os pagamentos acelerados.Técnicos da Receita estimam que a devolução eletrônica terá impacto de R$ 2 bilhões por ano no caixa do governo. O órgão, no entanto, assegura que os depósitos serão feitos nas próprias contas das empresas e que a devolução não atrasará por ser um compromisso de governo.
 
Fonte: Diário do Nordeste (CE) Foto: Ilustrativa
 

Uma demanda recorde por fertilizantes no Brasil aumentará a dependência nacional do produto importado em 2011 e pelo menos nos próximos três anos, pois a indústria local já está perto do limite de produção e os grandes projetos da Vale e Petrobras no país só entrarão em operação no segundo semestre de 2014.Na média dos últimos cinco anos, o Brasil importou 65 por cento da matéria-prima utilizada na fabricação dos fertilizantes consumidos no país, contra uma relação de 85 por cento no acumulado de 2011 até maio, de acordo com dados da indústria, que se apronta para o período de maior demanda, no segundo semestre.

"Se forem atingidas as projeções de consumo recorde..., este percentual (histórico) pode ficar ainda maior. O mercado está muito aquecido", disse o diretor executivo da Associação dos Misturadores de Adubo do Brasil (Ama-Brasil), Carlos Eduardo Florence.Diante do consumo elevado no Brasil, na esteira da alta das commodities e com produtores investindo mais nas lavouras para otimizar a produtividade, as importações de fertilizantes nos primeiros cinco meses do ano subiram quase 60%, para 7,3 milhões de toneladas, segundo a Anda (Associação Nacional para Difusão de Adubos).

"A indústria (nacional) está rodando a 100% e não dá conta", disse um trader de uma grande importadora de matérias-primas de fertilizantes, justificando a necessidade de se importar maiores volumes."O Brasil sempre foi um país de 40 por cento (de produção) nacional e 60 por cento (de produto) importado. Se a demanda cresce 5 por cento ao ano, esse 5 por cento só vem do importado, não tem nenhum investimento da indústria nacional (para começar a operar neste ano)", afirmou o trader, que pediu para não ser identificado.

Consultorias trabalham com projeções de consumo recorde neste ano, para cerca de 26 milhões de toneladas, alta de 6% ante 2010. . Em maio, o setor teve recorde de entregas para o mês."Está se entregando muito bem e nem tudo é antecipação (para a próxima safra de verão). Muito deste adubo foi para o solo, para safrinha de milho, trigo e cobertura de outras lavouras", afirmou Florence.
O executivo da Ama-Brasil concordou com o trader sobre a produção, mas observou que as misturadoras contam com espaço para atender o pico da demanda, que deve ser atingido entre setembro e novembro, quando se planta a safra de verão.

Maior produção em 2014

De acordo com o trader, a dependência brasileira do produto importado tende a aumentar, já que os investimentos anunciados por Vale e Petrobras ainda levarão tempo para entrar em produção --em 2014, segundo preveem as empresas--, ao mesmo tempo em que a demanda continuará crescente nos próximos anos."O que aconteceu é que o preço do grão explodiu, o produtor está cheio de dinheiro e saiu comprando adubo... Todas as culturas continuam demandando, o café está espetacular... a cana está espetacular... e os investimentos no setor demoram tempo, são investimentos grandes", comentou o trader da importadora.Ele se referia aos projetos da Petrobras e Vale, praticamente as duas únicas empresas com investimentos relevantes no setor.

A Vale, que busca ser um player global e ter o fertilizante como o seu segundo produto, atrás do minério de ferro, prevê inaugurar em Sergipe, em 2014, o que será a maior unidade de extração de potássio do Brasil, com produção de 1,2 milhão de toneladas.A mineradora ainda tem o projeto Salitre, em Minas Gerais, composto de uma mina de rocha fosfática com capacidade estimada de 2,2 milhões de toneladas, com operação prevista para o segundo semestre de 2014, segundo a assessoria de imprensa.Já a Petrobras prevê iniciar a produção de ureia e amônia em Mato Grosso do Sul --no que será a sua terceira fábrica de nitrogenados e a maior do tipo da América Latina-- também no segundo semestre de 2014. A unidade deverá dobrar a produção nacional de ureia, para mais de 2 milhões de toneladas. (Informações: Agência Reuters / Foto: Divulgação)

O Canadá e o bloco comercial Mercosul realizaram discussões exploratórias para fortalecer seu relacionamento, disse o ministro do Comércio canadense, Ed Fast, na última sexta-feira (24.06).Fast não chegou a dizer que o objetivo final é uma zona de livre comércio, algo que o Mercosul e a União Europeia estão tentando alcançar, mas sem sucesso até o momento.

"Tenho esperanças de que as discussões exploratórias possam nos ajudar a incrementar nossos laços comerciais com o Mercosul, maior mercado comum na América Latina", disse Fast no Paraguai, o atual líder do Mercosul, em comunicado. Os outros membros do bloco são Brasil, Argentina e Uruguai.
O Mercosul só possui acordos de comércio com países menores como Israel e Egito. O bloco, que agrega uma população de 250 milhões de pessoas, nunca tentou fechar um acordo com os Estados Unidos.Negociações com a União Europeia tropeçaram nas discussões sobre subsídios agrícolas da UE e disputas sobre barreiras tarifárias, além do acesso a produtos industrializados a determinados mercados.

"Embora estejamos nos estágios iniciais dessas discussões, sabemos que existem oportunidades comerciais em potencial nesse mercado que merecem maiores diálogos", disse Fast.O comunicado afirmou que o Mercosul oferece oportunidades para empresas canadenses nos setores aeroespacial, ciências biológicas, infraestrutura, telecomunicações e tecnologia da informação, tecnologias limpas, mineração, e petróleo e gás.

O comércio bilateral entre o Canadá e o Mercosul totalizou 8 bilhões de dólares em 2010. (Informações: Agência Reuters/Foto: Divulgação)

O Mercosul vai tentar aumentar seu comércio local e se proteger das importações mais baratas da Ásia, no momento em que suas moedas se valorizam e suas economias crescem acima da média mundial.A decisão foi tomada por chanceleres e ministros da Economia e Comércio do bloco integrado por Argentina, Brasil, Uruguai e Paraguai, que buscam fortalecer suas indústrias, limar conflitos bilaterais e dinamizar suas exportações com valor agregado.A maior preocupação de Guido Mantega é  que nosso mercado seja invadido por produtos de quem não tem para quem vender", disse o ministro da Fazenda brasileiro a jornalistas.O bloco também concordou em garantir o livre trânsito fluvial e terrestre de mercadorias, uma reclamação de economias menores da união aduaneira sul-americana.

A ministra da Indústria argentina, Débora Giorgi, disse que "o bloco deve aprofundar o processo de substituição de importações de produtos de fora da região para aumentar a escala de produção dentro do bloco", uma estratégia que permitirá ganhar competitividade no acesso aos maiores mercados mundiais.O Mercosul é um forte exportador de matérias-primas agrícolas, alimentos, energia e minerais, enquanto importa principalmente produtos acabamos, como bens de capital e de consumo durável."A demanda continuará crescendo por alimentos, por energia, pela riqueza mineral que existe em nossa parte do mundo", disse Patriota, acrescentando que "não queremos continuar vendendo commodities e importando produtos de maior valor agregado". Ele defendeu o aprofundamento dos acordos de complementação industrial.Giorgi, no entanto, destacou que são necessárias medidas de defesa comercial frente aos países de fora da região, fundamentalmente da Ásia, para preservar o mercado interno e dinamizar o comércio local, que alcançou 44,55 bilhões de dólares em 2010.Os produtos baratos da China que invadem os mercados locais constituem uma preocupação em particular, destacou o assessor do Ministério da Indústria paraguaio, Fernando Masi.Os chanceleres também aprovaram uma decisão que estabelece a liberdade para o tráfego de mercadorias por meio terrestre e fluvial nos Estados membros do Mercosul."Pedimos que nos facilite o comércio e que seja permitido o acesso a todos os mercados do Mercosul, que nos abram o mercado dentro das normas legais", disse o ministro da Indústria do Paraguai, Francisco Rivas.Outra discussão na agenda foi a criação de uma política automotiva unificada para o bloco para 2013.

Argentina e Brasil se envolveram em uma disputa comercial no início do mês devido à decisão do governo brasileiro de impor licenças não automáticas à importação de veículos de qualquer país."O comércio dentro do Mercosul tem sido uma das chaves para superar a crise internacional, razão pela qual buscamos diferentes ferramentas para nos ajudar a continuar avançando. Uma delas tem a ver com o comércio em moeda local", disse o ministro argentino da Economia, Amado Boudou.

Fonte: Reuters do Brasil (Reportagem adicional de Mariel Cristaldo): Foto: Divulgação

O Brasil conquistou mais um mercado para a carne suína nacional. O Ministério da Agricultura, Florestas e Pesca (DAFF) da África do Sul liberou a importação do produto, após reunião na última semana com técnicos do governo brasileiro. O anúncio foi feito nesta ontem  pelo ministro da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, Wagner Rossi. “A abertura do mercado sul-africano é um marco para o Brasil, pois é o último país a reverter a sua posição desde o foco de febre aftosa em 2005 registrado no nosso país”, avaliou Rossi. “A África do Sul é um mercado promissor de algo em torno de US$ 40 a US$ 50 milhões por ano”, informa o ministro.As últimas negociações para a liberação da carne ocorreram na sexta-feira passada (24.06), em Pretória, durante encontro do diretor de Assuntos Sanitários e Fitossanitários do Ministério da Agricultura, Otávio Cançado, com dirigentes do Ministério da Agricultura, Florestas e Pesca (DAFF) sul-africano.Para que os embarques sejam retomados, o governo sul-africano irá oficializar, em breve, a decisão e enviar um modelo de certificado sanitário internacional para as autoridades brasileiras. O documento indicará os critérios para as exportações da carne suína nacional. Hoje o Brasil já exporta carne bovina e de frango para o país africano.As negociações com a África do Sul estavam entre as prioridades do Ministério da Agricultura neste ano, no sentido de ampliar e diversificar os mercados compradores da carne suína nacional.Em abril, um dos maiores consumidores do produto, a China, também anunciou o início das importações de carne suína brasileira. Na ocasião, a delegação brasileira chefiada pela presidenta Dilma Rousseff esteve em Pequim. O ministro Wagner Rossi participou da comitiva. O governo ainda está em entendimento avançado com a Coreia do Sul e o Japão para autorizar os embarques do produto nacional.

Comércio bilateral

Em 2010, o Brasil exportou US$ 451,7 milhões em produtos agropecuários para a África do Sul. A carne de frango é o principal produto embarcado para o país com receita de US$ 161,4 milhões, no ano passado. Em seguida, estão os produtos do complexo sucroalcooleiro (açúcar e etanol), com US$ 58,8 milhões (US$ 56,6 milhões referem-se às exportações de açúcar).De janeiro a maio de 2011, as exportações para os sul-africanos totalizaram US$ 246,3 milhões, valor 19,4% superior ao registrado no mesmo período do ano passado. Nos cinco primeiros meses do ano, as carnes (frango e bovina) geraram a maior receita dos embarques brasileiros, com US$ 102,2 milhões, elevação de 20,8% em relação ao período de janeiro a maio de 2010.

Informações: MAPA/Foto: Divulgação
 
 

As vendas externas das carnes de frango, bovina e suína in natura apresentaram avanços em junho na comparação com maio deste ano. O movimento ocorreu mesmo com o embargo russo a 85 frigoríficos dos Estados de Mato Grosso, Paraná e Rio Grande do Sul, efetivado em 15 de junho.
 
Segundo dados divulgados pela Secretaria de ComércioExterior (Secex), do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e ComércioExterior (MDIC), as exportações de carne suína in natura foram o destaque nessa base de comparação. Em junho, ante maio, a receita com as vendas externas somou US$ 139,1 milhões, alta de 21% na relação com os US$ 115 milhões de maio. Em volume, o aumento foi de 18,9%, passando de 38,7 mil toneladas para 46 mil toneladas. O preço por tonelada teve incremento de 1,8%, para US$ 3.023.O presidente da Associação Brasileira da Indústria Produtora e Exportadora de Carne Suína (Abipecs), Pedro de Camargo Neto, já havia dito que os efeitos do embargo russo têm sido mínimos. Segundo ele, houve uma antecipação de embarques que ocorreu na primeira quinzena do mês passado.
 
Já as exportações de carne bovina in natura totalizaram US$ 383,9 milhões em junho, alta de 14,9% ante US$ 334,2 milhões de maio. Em volume, foram embarcadas 77,7 mil toneladas da proteína, aumento de 21,6%. Em maio, os embarques somaram 63,9 mil toneladas. As vendas externas de carne de frango in natura tiveram receita de US$ 636,4 milhões em junho, alta de 2% ante os US$ 624,1 milhões de maio, parcialmente prejudicada pela queda de 0,6% no preço médio praticado no período. A tonelada do produto foi comercializada a US$ 2.047 no mês passado. Em volume, os embarques totalizaram 310,9 mil toneladas, aumento de 2,6% ante as 303,1 mil toneladas de maio. Comparação anual. Na análise dos números de junho de 2011 ante junho de 2010, o destaque continua sendo as vendas externas de carne suína in natura. Em receita, as exportações da proteína subiram 28,3%, 11,4% em volume e 15,2% nos preços médios praticados. Ao mesmo tempo, as vendas externas de carne bovina in natura recuaram 0,1% em receita, 19,4% em volume, mas os preços aumentaram 24% na mesma base de comparação. E as exportações de carne de frango in natura, houve incremento de 25% na receita, de 1,2% em volume e de 23,6% nos valores médios praticados.O resultado das exportações de carne foi influenciado pelo número de dias úteis do mês e de seus comparativos.

Fonte:O Estado de S. Paulo - 02/07/2011/Suzana Inhesta / Foto: Ilustrativa

Maior preocupação da indústria é com a guerra dos portos e sua ameaça ao setor produtivo

Desde 2010, tramita no Congresso uma proposta de redução do ICMS nas importações, hoje 7% a 12%, para 2% até 2014. Esse benefício fiscal tem como objetivo incentivar a movimentação de mercadorias importadas nos portos. "Embora seja baixa, a arrecadação desse produto que chega aos terminais portuários é extremamente relevante principalmente para estados mais carentes", afirma o jurista Heleno Torres, membro do Conselho Superior de Assuntos Jurídicos e Legislativos  (Conjur) da Fiesp.Os estados são os responsáveis pela arrecadação e o principal destino do ICMS, aplicado principalmente em áreas como infraestrutura. "Eles alegam a falta de uma política nacional de desenvolvimento. Alegam que o único instrumento que possuem para tanto é o ICMS", justificou Torres

Equilíbrio entre importação e exportação

Durante a última reunião do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) muitos governos locais se mostraram a favor de uma redução da alíquota para 4%, um patamar que deve manter o equilíbrio entre importação e exportação.  "Entendemos que é uma redução razoável. Se um estado resolver cobrar 3%, não vai prejudicar tanto aquele que cobrar a taxa de 4%", acrescentou o jurista.A guerra dos portos é mais nociva à indústria do que guerra fiscal, uma vez que o incentivo fiscal oferecido por outros estados para empresas ao menos gera emprego em outras regiões do Brasil e descentraliza as riquezas. Já os benefícios fiscais às importações tendem a contribuir para o enfraquecimento do setor produtivo e, consequentemente, do mercado de trabalho. "Perder emprego para a China é inadmissível", disse André Rebelo, assessor de assuntos estratégicos da Presidência da Fiesp.Um estudo da entidade estima que, em 2010, 9,8% dos produtos importados foram beneficiados com incentivos fiscais ligados ao recolhimento de um ICMS menor. A mesma pesquisa apurou uma perda de 771 mil empregos graças aos benefícios fiscais na importação. Em cinco anos, a economia pode deixar de gerar mais 859 mil empregos.

 Fonte:Alice Assunção, Agência Indusnet Fiesp Foto: Ilustrativa/ Video: youtube

Apesar das seguidas intervenções do Banco Central no mercado de câmbio, comprando os excessos de divisas estrangeiras no mercado, o dólar registrou o sexto dia seguido de baixa frente ao real. A moeda norte-americana foi negociada a R$ 1,554 para venda, com queda de 0,26%, o menor nível desde janeiro de 1999, quando o país mudou o regime de taxas fixas pelo sistema flutuante.A expectativa do BC era de que, com o menor volume de recursos entrando no país, devido ao feriado da Independência nos Estados Unidos, o dólar estancasse o derretimento. Mas não foi o que ocorreu. "A autoridade monetária fez um leilão de compra achando que teria sucesso ao mudar os rumos do mercado. Contudo, será difícil. A tendência do dólar é de baixa, pelo menos em curto prazo", disse um experiente operador de um banco internacional.
 
Na avaliação dos especialistas, o mercado está se ressentindo de medidas extraordinárias do governo para tentar frear a queda da moeda norte-americana, diferentemente do começo do ano, quando o Ministério da Fazenda elevou impostos e o Banco Central intensificou a compra de divisas para tentar evitar um dólar abaixo de R$ 1,60. "Como nada deu certo, todos estão no aguardo de alguma coisa mais forte por parte do governo", reforçou o operador.Diante desse quadro, os investidores estrangeiros começaram o mês com uma aposta recorde na valorização do real. Em 1º de julho, eles tinham operações de US$ 23,5 bilhões, a maior cifra desde a crise global de 2008.

Fonte: Correio Braziliense - 05/07/2011/Foto: Ilustrativa

Banco do Brasil e Bradesco lançam cartão para pagamento de Frete- Visa Cargo

A regulamentação da agência criou a figura da administradora para fazer o elo entre o contratante do frete, o caminhoneiro e o órgão regulador. O objetivo da agência ao criar essa figura é garantir ao caminhoneiro o pagamento por meios eletrônicos aprovados pelSegundo Omuro ( Diretor dos Cartões Bradesco), o banco ainda não iniciou o processo de homologação na ANTT, mas está reunindo os documentos para isso. Ele esclarece que a atual parceria com empresas de logística (entre elas a Pamcary) para distribuir o cartão será mantida.a ANTT.
"Decidimos abrir uma administradora para atender o cliente que prefere ter o produto direto conosco, sem a intermediação de outros agentes", diz Omuro. Visa, que tem o produto Visa Cargo, e Banco do Brasil, que irá lançar um cartão voltado para pagamento de frete neste segundo semestre, não têm planos de se tornar administradoras. "Faremos o nosso papel de bandeira, de organizar o sistema de meio de pagamento", afirma Percival Jatobá, diretor executivo de produtos da Visa do Brasil. A Pamcary foi uma das pioneiras no segmento, tendo lançado um cartão já com a bandeira Visa em 2004 em parceria com o Banco Simples, ainda não na configuração do Visa Cargo, produto que só seria lançado pela bandeira no fim de 2009. Em 2006, a Pamcary passou a emitir em parceria com o Bradesco. Com o novo cenário, a empresa busca parcerias com outras instituições que passarão a emitir o cartão. "Temos que oferecer várias opções de cartão para a transportadora, pois a escolha tem que ser do cliente", diz Luis Felipe Dick, diretor de produtos e negócios da Pamcary. A empresa tem 150 mil cartões nominais emitidos, fora os provisórios (cartão distribuído para o pagamento de um frete avulso). "Temos, porém, um cadastro positivo de 600 mil motoristas, o que dá uma ideia do potencial que ainda há para explorar", diz Dick. A empresa desenvolveu o banco de dados por sua atuação como provedora de soluções para gerenciamento de risco e logística para as transportadoras. Além da Pancary destacamos  a Repom  que atua somente com soluções de pagamento de frete desde 1999  e a DBtrans  que vai trabalhar com uma bandeira própria a Rodocred  para pagamento de frete em rede credenciada,possui projeção de que feche o ano com R$ 750 milhões de transações.

Fonte: Valor Econômico 05/07/2011. Foto: Ilustrativa site da Visa

http://www.visa.com.br/conteudo.asp?pg=1358

Investimento de R$ 740,00 milhões em Portos Brasileiros

Secretaria investirá R$ 740 milhões em portos brasileiros - Para atender a demanda por hospedagem na Copa do Mundo de 2014, a Secretaria de Portos planeja investir R$ 740 milhões em sete portos brasileiros. Os portos estão localizados nas cidades que sediarão os jogos: Fortaleza (CE), Natal (RN), Salvador (BA), Rio de Janeiro (RJ), Santos (SP), Manaus (AM) e Recife (PE). Com os recursos serão construídas novas estruturas, além da ampliação e modernização das estruturas já existentes, como é o caso de Santos e Rio e Janeiro. Além disso, o investimento permitirá que os navios se tornem opção de hospedagem, ampliando a quantidade de leitos aos turistas, durante dos jogos. A expectativa é que depois das obras, os portos de Santos, Rio de Janeiro e Salvadorpassem a comportar até seis navios cada.

Fonte: Brasil Econômico/Foto: Ilustrativa

É possível desembaraçar bens com redução do imposto de importação

Quase todos importadores de bens de capital (BK) e de informática e telecomunicação (BIT) buscam obter "ex-tarifários" para reduzir custos nas suas importações, com a redução temporária do imposto de importação desses bens quando não houver "produção nacional". Todos os pleitos passam pelo crivo das entidades de classe representantes dos fabricantes nacionais, com a palavra final do MDIC (Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior).No entanto, a proteção velada à indústria nacional- seja através da retração das entidades de classe na emissão de atestados, seja pelo Governo, na análise dos pleitos tem feito com que os pleitos, que outrora findavam com resultado positivo em 2 a 3 meses, levem de 6 meses a até 1 ano para a publicação do aguardado "ex-tarifário". Esta demora leva os importadores a registrarem as declarações de importação sem o gozo da redução, simplesmente porque necessitam produzir e atender suas encomendas ou porque simplesmente os bens aguardam em armazéns alfandegados com as taxas de armazenagem crescendo a cada dia, impondo o desembaraço como forma de minimização dos prejuízos resultantes da espera.Tal entrave tem obrigado os importadores e pleiteantes de ex-tarifário a buscar no Poder Judiciário, através de liminar antecipatória, a possibilidade do registro da declaração de importação com a alíquota do imposto de importação no percentual de 2%, como se existisse um "ex-tarifário" para aquele bem importado, enquanto aguardam a sua publicação através da competente Resolução CAMEX.

As liminares já obtidas determinam que as diferenças dos tributos recolhidos e oriundas da redução (I.I. e seus reflexos no I.P.I, PIS/Importação, COFINS/Importação) sejam depositadas judicialmente, até que sejam publicados os ex-tarifários. Vale lembrar que, publicados os "ex-tarifários", os depósitos serão levantados em favor dos importadores.Note-se que se houver o desembaraço sem o gozo do "ex-tarifário", do qual se espera publicação, jamais se conseguirá restituição dos tributos após a publicação da Resolução CAMEX correlata. Logo, a alternativa judicial aqui narrada é a única segurança para se garantir a economia nos despachos aduaneiros de BK e BIT.Esta estratégia experimenta sucesso em vários tribunais e é recomendada àqueles que precisam desembaraçar rapidamente seus bens, enquanto aguardam o benefício da redução.

Fonte: Rogério Zarattini Chebabi- Gerente Sênior da Área Aduaneira do escritório Braga & Marafon Consultores e Advogados. Foto: Ilustrativa

E-mail: rogerio.chebabi@emerenciano.com.br

Preços de importação sobem mais que os da indústria local

Os preços industriais no Brasil estão subindo menos do que os preços de importação. No ano, até maio, a inflação dos preços cobrados na "porta da fábrica" pela indústria de transformação subiu 1,13%, enquanto o índice de preços de importação aumentou 12,3% para bens intermediários e 6,5% para bens de consumo duráveis. Por setor, os preços internos subiram menos em 14 de 15 setores industriais que podem ser relacionados com a importação de mercadorias, enquanto em outros dois eles aumentaram acima da alta de bens importados. A comparação considera o Índice de Preços ao Produtor (IPP) calculado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) e que usa preços em reais e o índice de preços de importação calculado pela Fundação Centro de Estudos de Comércio Exterior (Funcex), cuja base são cotações em dólar. Nos mesmos cinco meses, a cotação do câmbio no Brasil variou menos 4,2%, o que compensa apenas em parte o aumento dos importados.

Os bens têxteis trazidos do exterior estão hoje 18,2% mais caros que em dezembro do ano passado, enquanto para a mesma categoria de bens fabricados internamente a alta foi de 10,7%. Movimento parecido se repete em outros bens de consumo, como calçados, vestuário, móveis e bens de informática. Nesse caso, há queda de preço nas duas pontas, mas internamente o recuo foi e 5,9% até maio, enquanto o bem importado chegou aqui 3,3% mais barato que no fim do ano passado.

O IPP de maio mostrou uma deflação de 0,55% nos preços cobrados pelas indústrias na comparação com os preços vigentes em abril, e um aumento de 5,6% em relação a maio do ano passado. Nessa comparação, o índice de preços de importação foi 15,9% maior. Para os economistas, a aceleração dos preços de importação em relação aos cobrados pela indústria doméstica está relacionada à própria variação do câmbio e à recuperação (ainda que fraca) das economias norte americana e da zona do euro, além de indicar uma mudança na composição dos produtos comprados pelo Brasil no exterior. "Em alguns setores, o país está importando produtos mais sofisticados e, portanto, mais caros", diz Júlio Gomes de Almeida, consultor do Instituto de Estudos para o Desenvolvimento Industrial (Iedi).

Flávio Samara, economista da LCA Consultores, diz que a alta nos preços de importação é resultado da recuperação de Estados Unidos e Europa. "Não são economias em pleno crescimento, mas há uma recuperação neste ano em relação ao fim de 2010", diz ele. Com o aumento de demanda, reduziu-se o nível de capacidade ociosa, que estava muito alto, o que permite o repasse de custos não só pelos países mais ricos, mas também pelos emergentes, observa. A estimativa da LCA é que o crescimento dos Estados Unidos atinja 2,6% em 2011. Trata-se de uma taxa revisada para baixo em razão de resultados recentes de sondagem industrial e pesquisas de renda e gastos. De qualquer forma, a expectativa é de continuidade de recuperação econômica. No primeiro semestre, o crescimento americano foi de 1,9%. A incógnita, diz ele, é exatamente o efetivo crescimento dos Estados Unidos e também a situação na zona do euro, com o contágio que a crise fiscal na Grécia poderá ter nos demais países da União Europeia.

Almeida, do Iedi, avalia que as políticas de maior fiscalização sobre as importações associadas às medidas antidumping são outro elementos que explica o maior aumento dos preços de importação nos últimos meses. "Também há um acerto de preço", diz ele, explicando que muitos importadores, para ganhar mercado no Brasil, foram "generosos" com os preços na entrada e agora, vendem com preços mais próximos do real. "A alta dos importados também deve-se aos preços muito baixos do pós-crise. Os fornecedores estavam com estoques elevados e vendiam a qualquer preço", diz Sílvio Campos Neto, economista da Tendências Consultoria. "Isso mudou com a recuperação do mercado internacional, permitindo uma recomposição de preços."

Ao mesmo tempo, o mercado doméstico, brasileiro, apesar de ter uma demanda ainda forte, está com crescimento desacelerado em relação ao ano passado. Mesmo levando em conta a base relativamente baixa de comparação, diz o economista, a recuperação de preços dos importados, porém, melhora as condições de competitividade do produtor interno. O dólar mais fraco na comparação com o real teve impacto direto sobre os preços de alguns setores da indústria da transformação, de acordo com o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). O principal impacto foi sobre os preços de equipamentos de informática, que tiveram a maior queda no ano entre os setores que formam o IPP. Desde janeiro a queda acumula 5,85%. Em maio, na comparação com o mesmo mês do ano anterior, a retração foi de 12,51%. Em relação a abril, a queda também foi a maior do índice, de 2,35%. "O setor de informática vem tendo queda de preços há algum tempo. Entre os produtos mais importantes, há celulares, computadores pessoais, televisões. É um setor que tem impacto importante do dólar, na medida em que importa matéria prima mais barata", explicou o coordenador do IBGE, Alexandre Brandão.

Fonte: Valor Econômico (6/7/2011) Denise Neumann, Marta Watanabe e Juliana Ennes/ Foto : Ilustrativa

Alteração do Imposto de Importação Resolução Camex Nº 47 e 48 de 12 de julho de 2011.

Imposto de Importação - Bens de informática e telecomunicação (BIT), bens de capital (BK) e componentes do  Sistema Integrado (SI) - Alíquotas e Ex-tarifários  publicados no DOU de hoje  através  das Resoluções Camex nºs 47 e 48, que promoveram alterações no imposto de importação.A Resolução Camex nº 47/2011 alterou as alíquotas ad valorem do Imposto de Importação para 2%, até 31 de dezembro  de 2012, incidentes sobre os bens de informática,  telecomunicação, na condição de Ex-tarifários e componentes do  Sistema Integrado (SI) das descrições NCM mencionadas.

Por meio da Resolução Camex nº 48/2011 foram alteradas,  até 31 de dezembro de 2012, as alíquotas ad valorem do Imposto  de  Importação, para 2%, incidentes sobre os bens de capital, na condição de Ex-tarifários, e componentes do Sistema  Integrado (SI), das descrições NCM mencionadas. A referida Resolução alterou também diversos Ex-tarifários publicados anteriormente, conforme  descrito. Para mais informações veja a íntegra da Resolução Camex nº 48/2011.

Fonte: Equipe ComexData Foto: Ilustrativa

Os ministros da Saúde do Brasil, da Rússia, Índia, China e África do Sul, que integram o Brics, articulam mudanças na legislação que envolve os medicamentos e as patentes para ampliar o acesso a remédios nestas regiões. O objetivo é baratear os custos, a produção e os valores cobrados dos consumidores. Reunidos em Pequim, na China, os ministros entraram hoje (12) em mais um dia de discussões.Uma das propostas é a redução das barreiras a patentes e à aprovação de remédios na Organização Mundial da Saúde (OMS). Porém, é necessário definir a padronização, as diretrizes, os registros nacionais, além dos modelos de inspeção e fiscalização de fábricas.
 
O vice-primeiro-ministro da China, Li Keqiang, disse hoje que há dois anos o país busca aperfeiçoar seu sistema de saúde e a ideia é aprofundar a cooperação com os demais integrantes do Brics.Durante a reunião, o ministro da Saúde, Alexandre Padilha, sugeriu a criação de um banco de preços na área dos Brics buscando reduzir os valores cobrados pelos medicamentos.
 
Segundo Padilha, o objetivo das propostas é “baratear” os valores nos sistemas públicos. Para o ministro, há tecnologia suficiente para a produção e um mercado consumidor que representa quase metade da população mundial. O ministro acrescentou ainda que o acesso universal a tratamentos para as doenças infecciosas e não transmissíveis são desafios que motivam a proposta brasileira. Outro foco da proposta é a incorporação de tecnologia pelas indústrias farmacêuticas nacionais.Em seu discurso, o ministro brasileiro afirmou que as propostas do Brics passam por uma reforma da OMS. "A OMS deve ser fortalecida como a autoridade multilateral central em matéria de saúde global. A reforma deve ser dirigida pelos Estados membros e baseada no consenso. Deve ser um processo gradual, porque não podemos permitir erros. O processo deve ser amplo e inclusivo, para buscar maior legitimidade e certificar que atenda às realidades da saúde global atual".
 
 Fonte: Agência Brasil Foto : Ilustrativa

O Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq) criou um sistema tutorial em seu portal na internet para orientar os pesquisadores sobre os procedimentos para importação de máquinas e aparelhos de laboratório, peças de reposição, matérias-primas e produtos intermediários usados como insumos de pesquisa.Desde 1990, a Lei nº 8.010 permite a importação com isenção de impostos. Pesquisadores brasileiros reclamam, no entanto, das dificuldades para cumprir todos os procedimentos previstos na legislação. O tutorial explica todas as etapas que devem ser cumpridas, desde o planejamento até a liberação dos produtos na alfândega.Segundo o presidente do CNPq, Glaucius Oliva, "o tutorial traz as instruções completas". Por ano, o conselho autoriza a importação no valor total de R$ 650 milhões. O tutorial detalha as regras de importação e traz os links com as normas, um glossário e respostas às dúvidas mais frequentes."O procedimento é complexo, mas não é difícil", diz Oliva, ao destacar que "para cada importação é preciso certificar que a instituição e o pesquisador são credenciados, e que a atividade é necessariamente de pesquisa".
O tutorial está sendo apresentado à comunidade científica na 63ª Reunião Anual da Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC), que ocorre Goiânia (GO).

Fonte: Agência Brasil/ Foto: Ilustrativa

A crise comercial entre Brasil e Argentina reacendeu nesta semana com inúmeros produtos travados na fronteira.Após reuniões ministeriais e declarações mútuas de que os governos trabalhariam pela fluidez do comércio, carros argentinos não entram no Brasil, confirmou à Folha fontes da Adefa (sigla em espanhol para Associação dos Fabricantes de Automóveis).Pelo lado brasileiro, produtos como eletrodomésticos da linha branca, alimentos e têxteis também estão bloqueados, diz a Cira (Câmara de Importadores da Argentina).
"Esse vaivém na relação comercial fica dependente das pressões; não há uma linha de comércio fluída", afirmou Miguel Ponce, gerente de relações institucionais da Cira.
 
Fonte: Folha de São Paulo Foto: Ilustrativa

Executivo francês Alain Lorenzo diz que, por causa das taxas, Brasil paga até duas vezes mais por produtos de luxo e perde na área para a Argentina

O Brasil já não é um destino secundário para fabricantes de produtos de luxo. Mas seu mercado de alta classe ainda está longe da dimensão que poderia ter, e chega até a perder para o da vizinha Argentina, por causa dos impostos sobre artigos importados. As taxas sobre os lançamentos de Fendi, Givenchy e Kenzo no país são a grande queixa de Alain Lorenzo, presidente da holding francesa LVMH, que reúne as três marcas.

“As taxas sobre produtos de luxo no Brasil estão entre as mais altas do mundo”, diz Lorenzo, que esteve no Brasil esta semana para o lançamento de perfumes. De acordo com o executivo, os produtos de luxo chegam ao consumidor final custando até duas vezes mais. Isso faz com que a alta classe deixe para comprar fora do país até 60% dos artigos de luxo que consome.
Segundo Alain o mercado de luxo brasileiro é um mercado de grande potencial, mas atravancado pelos altos preços que os produtos importados têm aqui, devido às altíssimas taxas impostas pelo governo. Os brasileiros pagam entre 70% e 100% a mais por produtos no Brasil do que pagariam no exterior. É realmente muito caro e é tudo devido aos impostos. As taxas sobre produtos de luxo no Brasil estão entre as mais altas do mundo. O resultado disso é que muitos consumidores compram esses produtos fora do país. As estatísticas dizem que 40% dos produtos usados no Brasil são comprados aqui, os outros 60% são comprados em outros países. O Brasil é um país em que os perfumes são muito fortes. Diferentemente da China e do Japão, em que cosméticos e maquiagem representam de 70% a 85% dos negócios, no Brasil os perfumes atraem o maior interesse. Não há estatísticas oficiais sobre os produtos mais vendidos aqui, mas sabemos que no mercado de fragrâncias a Givenchy está em 5º lugar e a Kenzo, em 6º.
O Brasil é parecido com a França em diversos aspectos. Os consumidores brasileiros gostam de fragrâncias fortes, com personalidade e originalidade. São diferentes dos americanos, que preferem fragrâncias suaves e frescas. Mas a principal diferença para esses países é o tamanho do mercado local, que é muito menor por conta dos impostos. As taxas fazem o Brasil ter um mercado menor até que o da Argentina. Mesmo que o potencial do país seja muito maior, os preços fazem com que as pessoas não comprem tanto.

Fonte: Revista Veja 18/07/2011 Foto Ilustrativa

A ABIDIPA (Associação Brasileira dos Importadores e Distribuidores de Produtos Automotivos) divulgou nota manifestando apoio à Instrução Normativa nº 1.169 de 29 de Junho de 2011, da Receita Federal do Brasil que estabelece procedimentos especiais no controle, na importação ou exportação de bens e mercadorias, diante de suspeita de irregularidade, punível com a pena de perdimento.A Instrução foi publica no último dia 30 no Diário Oficial da União e entra em vigor a partir daquela data. “Agora a Receita Federal tem instrumentos legais para os procedimentos de investigação junto aos importadores” comemora o presidente da ABIDIPA, Rinaldo Siqueira Campos.A referida Instrução Normativa substitui duas anteriores que datavam de 2001 e 2002. Pelas novas regras o procedimento especial de controle aduaneiro aplica-se a toda operação de importação ou de exportação de bens ou de mercadorias sobre a qual recaia suspeita de irregularidade punível com a pena de perdimento, independentemente de ter sido iniciado o despacho aduaneiro ou de que o mesmo tenha sido concluído.

As expectativas dão conta de que estará na mira da Receita Federal toda operação sob suspeita de autenticidade, decorrente de falsidade material ou ideológica, de qualquer documento comprobatório apresentado, tanto na importação quanto na exportação, inclusive quanto à origem da mercadoria, ao preço pago ou a pagar, recebido ou a receber;  falsidade ou adulteração de característica essencial da mercadoria; importação proibida, atentatória à moral, aos bons costumes e à saúde ou ordem públicas; ocultação do sujeito passivo, do real vendedor, comprador ou de responsável pela operação, mediante fraude ou simulação, inclusive a interposição fraudulenta de terceiro; existência de fato do estabelecimento importador, exportador ou de qualquer pessoa envolvida na transação comercial; ou falsa declaração de conteúdo, inclusive nos documentos de transporte. “Esperamos, agora, rigor na aplicação da lei. Só assim poderemos ter um mercado leal e competitivo”, finaliza Siqueira Campos.

 (Informações/Foto: Divulgação)

Uma nova portaria da Secretaria de Comércio Exterior (Secex) do Ministério do Desenvolvimento (MDIC), que deve ser publicada hoje no Diário Oficial da União, condensa 36 atos normativos anteriores e altera regras operacionais de importação, exportação e o regime especial de drawback - incentivo que suspende a tributação de insumos usados na fabricação de produtos exportados. Uma das principais novidades diz respeito ao licenciamento de importação. A portaria dispensa as empresas de apresentar licença quando o embarque da mercadoria tiver ocorrido antes da entrada em vigor da exigência do documento.Segundo a Secex, as regras anteriores geravam muita dúvida e até autuações da Receita Federal, contra empresas que importavam produtos sem apresentar licenças que, no entanto, só passaram a ser exigidas após o embarque. Além disso, os produtos ficavam barrados até a obtenção do licenciamento, num processo que dura cerca de 60 dias.

Segundo a Secex, a intenção da portaria é desburocratizar procedimentos e solucionar dúvidas. "Reduzimos o custo de cumprimento das normas, trazendo maior transparência e facilitando a vida do operador", diz a secretária de Comércio Exterior, Tatiana Lacerda Prazeres. O texto, de 266 artigos, revoga todas as portarias editadas pela Secex a partir de 2010. Este ano, o governo abriu um período de consulta pública durante o qual mais de 30 entidades da indústria, empresas e órgãos de governo apresentaram sugestões.Outra alteração feita pela portaria permite a habilitação no regime de drawback na importação por conta e ordem de terceiro, quando a compra não é feita diretamente pela empresa, mas através de tradings. A regra se aplica ao regime de drawback integrado isenção - que garante a isenção de impostos para a reposição de mercadoria equivalente à usada na industrialização de produto já exportado. Para o advogado Victor Lopes, do Demarest & Almeida Advogados, o mecanismo facilitará o uso do regime. "Antes se entendia que as empresas tinham que importar diretamente para ter o benefício", explica.

A portaria também flexibiliza o uso do drawback, permitindo às empresas com ganho de produtividade que ultrapassem em até 15% as exportações fixadas no ato concessório. Segundo a Secex, o esclarecimento é necessário pois esse ato vincula as operações de importação e exportação. Acima de 15% será preciso apresentar uma justificativa ou corrigir registros de exportação.
 

Fonte:valor Econômico/Maíra Magro | De Brasília Foto: Ilustrativa

A Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq) prepara um novo modelo de arrendamento para os portos brasileiros, revelou o novo diretor do órgão regulador e ex-ministro dos Portos, Pedro Brito, nesta quarta-feira, em sua primeira visita ao Porto de Santos desde que assumiu a atual função no final do mês passado. Segundo ele, o projeto está sendo elaborado em parceria com a Universidade de Brasília (Unb), que foi contratada para atuar junto à equipe da Antaq.

"Vamos montar uma nova modelagem de arrendamento, definindo preços e o seu formato, com os quais não apenas a Codesp, mas todas as companhias docas vão trabalhar. Isso naturalmente vai ser discutido amplamente com as docas, arrendatários, trabalhadores portuários. É um debate importante para se ter a resposta de quem está operando no dia a dia", disse o diretor, destacando que os trabalhos em andamento pela Antaq buscam dar mais agilidade aos processos.

Fonte: A Tribuna/ Foto: Ilustrativa

A Secex (Secretaria de Comércio Exterior) do MDIC (Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior) lançou esta semana uma cartilha sobre o drawback integrado, com o propósito de apresentar o regime às empresas exportadoras brasileiras e assim promover a melhoria da competitividade de seus produtos no comércio internacional. O regime concede benefícios fiscais aos exportadores na compra de insumos importados e provenientes do mercado interno.O drawback prevê a desoneração na cobrança do II (Imposto de Importação), do IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados), da Contribuição para o PIS/Pasep e da Cofins, da Contribuição para o PIS/Pasep-Importação, da Cofins-Importação e do AFRMM (Adicional de Frete para Renovação da Marinha Mercante). Em relação aos insumos importados, também há suspensão do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços).
 
O uso do drawback pode implicar em redução de até 71% sobre o valor da operação de importação e de 36% sobre a aquisição no mercado interno, descontado o valor do ICMS em ambos os casos.As exportações feitas em regime de drawback integrado suspensão representaram 27% do total vendido pelo país ao mercado externo nos últimos cinco anos, sendo que, em 2010, foram exportados por esse regime mais de US$ 45 bilhões. Atualmente, há duas modalidades de drawback integrado: suspensão e isenção.

Suspensão

A modalidade suspensão é um regime aduaneiro especial de apoio à exportação que tem por base a suspensão dos tributos incidentes, tanto nas importações quanto nas aquisições no mercado interno, sobre insumos utilizados na industrialização de produto a ser exportado.Esse regime não discrimina segmentos econômicos, não faz distinção da qualificação do beneficiário e nem restrição quanto à destinação do produto final. No entanto, há exigência para que os produtos adquiridos sejam submetidos a, pelo menos, um processo de industrialização antes da exportação dos produtos finais.

Isenção

O drawback integrado isenção, regulamentado em 2011, permite a reposição de estoques dos insumos importados e adquiridos no mercado interno, que são utilizados na industrialização de produto final já exportado. O prazo de validade do ato concessório deste drawback é de um ano.Esse prazo é concedido para a realização das importações ou aquisições no mercado interno vinculadas, com a finalidade de reposição de estoque e poderá ser prorrogado, por uma única vez, desde que justificado e examinado as peculiaridades de cada caso, respeitado o limite de dois anos a partir da emissão do ato concessório.

(Informações: MDIC /Foto: Divulgação)

O Brasil está obtendo vantagem do seu “grau de investimento”, com captações no mercado externo a taxas de juros até pouco impensáveis para uma economia emergente, enquanto os países europeus brigam com as agências de rating. Segundo a professora da Fundação Getulio Vargas (FGV) Nora Zygielszype, especialista em mercados financeiros internacionais, o sucesso das captações feitas no primeiro semestre do ano – tanto pelo governo quanto pelas empresas privadas – deve-se à taxa de juro mais baixa na maior parte dos países ricos e à boa imagem que o Brasil conseguiu construir nos últimos anos.“O dinheiro está muito barato lá fora e o Brasil fez o seu dever de casa durante o governo Fernando Henrique Cardoso e no primeiro governo Lula”, disse a especialista, para quem não há, ao menos por enquanto, motivo para acreditar que fantasmas passados possam voltar a assombrar a economia brasileira.
 
Na década de 1970, durante o governo militar de Ernesto Geisel, o país viveu o seu “milagre econômico” em função das captações externas, em um momento também de dificuldade para as nações mais ricas em plena crise petrolífera. A boa fase, no entanto, foi sucedida pela crise da dívida externa que assolou todo o continente latino-americano na década seguinte. “Após a crise, os juros norte-americanos subiram enormemente e a dívida que o Brasil e outros países da América Latina haviam contraído estavam atrelada a ele”, lembra a especialista.
 
Desta vez, “o país está com reservas altas, não é mais dependente de petróleo e o montante captado ainda é pequeno e não preocupa”, esclareceu Nora Zygielszype. No início deste mês, o governo captou 500 milhões de dólares nos mercados norte-americano e europeu com a venda de títulos da dívida pública negociados a um juro de 4,188% ao ano, em um prazo de uma década - o menor da história do país para captações internacionais. O fato de os investidores aceitarem taxas menores significa que estão mais seguros de que o Brasil honrará sua dívida. A captação foi feita uma semana após a agência de classificação de risco Moody’s ter elevado a nota da dívida do Brasil no exterior. Papéis de dívida com prazo de vencimento para daqui a 30 anos, como os negociados em outubro do ano passado, também são uma novidade para o país. Outro tipo de captação que mostra a melhora na credibilidade do país são operações em moeda própria, que o Brasil conseguiu concretizar com sucesso no final de 2010. “Isso é ótimo, porque cria uma dívida externa na nossa própria moeda, deixa o país mais tranquilo e mostra essa confiança no real”, destaca a especialista. Isso, assinalou, mostra uma tendência para o longo prazo, mas vai exigir controle da inflação.
 
Na segunda-feira passada, também o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) concluiu uma captação de 200 milhões de francos suíços (cerca de 170 milhões de euros) a um juro de 2,75% por ano e vencimento para 2016. A expectativa é que boa receptividade aos títulos públicos abra ainda mais o mercado para emissões de empresas privadas que, somente no primeiro semestre do ano, já registaram aumento de 52% nas suas operações de captação no exterior, segundo a Associação Brasileira das Entidades dos Mercados Financeiro e de Capitais (Anbima).

Fonte: Agência Brasil/ Foto:Ilustrativa

O governo pode tomar novas medidas para frear a valorização do real, disse ontem (25.07) o ministro da Fazenda, Guido Mantega.O dólar caiu abaixo de R$ 1,55 ontem, renovando a mínima no intradia desde janeiro de 1999.O governo tenta proteger os exportadores brasileiros e tem tomado várias medidas desde o ano passado para desacelerar a queda do dólar. Mantega, porém, afirmou que o câmbio está relacionado com a situação mundial e que só vai melhorar quando as economias avançadas começarem a se recuperar."O governo continua olhando seriamente para o câmbio e sempre estaremos propensos a tomar medidas que impedirão que haja uma valorização excessiva da moeda brasileira", disse Mantega em palestra na capital paulista.Na sexta-feira passada, a presidente Dilma Rousseff afirmou a jornalistas que o governo não deve tomar medidas no setor.Mantega repetiu que as políticas expansionistas de economias avançadas têm acirrado a valorização da moeda brasileira, ampliando as fraquezas do país como a alta carga tributária."As políticas monetárias expansivas dos países avançados nos prejudicam porque colocam muita liquidez no mercado internacional, que vem bater às portas do Brasil", disse Mantega."O Q1 e o Q2 (programas de estímulos do Federal Reserve, banco central dos Estados Unidos) colocaram muita liquidez no mercado... É um problema que só vai se atenuar quando houver recuperação da economia (dos EUA)."

Inflação

Mantega afirmou também que a inflação no Brasil está sob "controle". Segundo ele, as recentes leituras do IPCA reforçam essa tese e devem permitir que o país fique dentro do teto da meta fixada pelo governo para este ano."O governo tomou várias medidas para conter a inflação. É uma questão de honra... O Brasil continuará empenhado no controle da inflação e tomaremos todas as medidas necessárias", disse o ministro."A inflação do ponto de vista do atacado está até negativa. O que podemos ver é que o governo controla a inflação. Ela não vai ultrapassar o teto da meta estabelecida para 2011", acrescentou.A leitura de junho do Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) --referência para o regime de metas do governo-- marcou inflação de 0,15%, após alta de 0,47% em maio, segundo o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).No acumulado em 2011, o índice subiu 3,87%, enquanto em 12 meses a leitura é de 6,71% por cento, acima do teto da meta. A meta tem centro em 4,5%, com dois pontos percentuais de tolerância.No boletim Focus do Banco Central, divulgado esta manhã, a mediana das expectativas ficou em 6,31% para 2011.Segundo ele, as medidas tomadas nos últimos meses pelo governo já estão surtindo efeito, incluindo a de redução do gasto público. A previsão de Mantega é de que o déficit nominal fique em torno de 1,9% do Produto Interno Bruto (PIB).

Questão tributária

Mantega também afirmou que a questão tributária é prioritária para ele, mas ponderou que há a necessidade de se conciliar interesses nacionais e regionais."A questão tributária é prioritária na minha agenda. O Brasil tem uma carga grande... nós temos de fazer um esforço grande para reduzi-lá", afirmou o ministro.O ministro também afirmou que a desoneração da folha de pagamentos, que está sendo avaliada pelo governo, terá uma solução em breve. Segundo ele, a ideia de reduzir 20% da contribuição patronal no setor.O ministro também afirmou que o aumento da arrecadação não será destinado a uma elevação das despesas, e sim à desoneração fiscal.

EUA e Europa

Mantega afirmou que o mundo inteiro vai entrar numa situação crítica se não houver um acordo para elevação do teto de endividamento dos Estados Unidos, com riscos de que Washington entre em default."A não aprovação do Orçamento (dos EUA), com o aumento da possibilidade de dívida... é uma insensatez", afirmou Mantega, referindo-se às divergências entre democratas e republicanos que têm impedido o alcance de um acordo.Segundo Mantega, as crises de dívida na Europa e nos EUA vão continuar se arrastando por vários anos, mas o Brasil tem fundamentos econômicos sólidos, tendo inclusive se ajustado ao patamar pré-crise de 2008.

(Informações: Agência Reuters/Foto: Divulgação)

Um porto com menos burocracia e mais agilidade, esse é o objetivo do Sistema de Informação Concentrador de Dados Portuários do Projeto Porto Sem Papel. A partir de 1º de agosto de 2011, a Anvisa passará a utilizar a ferramenta, para emitir a livre prática - permissão para uma embarcação operar embarque e desembarque de viajantes, cargas ou suprimentos - no Porto de Santos. O Porto do Rio de Janeiro será o próximo, seguido do Porto de Vitória.A livre prática da Anvisa será emitida via Sistema Porto sem Papel a partir da análise documental e realização de inspeção a bordo, chamada de livre prática a bordo, ou apenas com a análise documental, quando se trata da livre prática via rádio.

“A principal vantagem deste sistema é a economia de tempo e recursos de todos os envolvidos no processo portuário. Quanto à Anvisa, os procedimentos de controle sanitário continuarão os mesmos, seja o certificado de livre prática via rádio ou a bordo”, ressaltou o gerente-geral de portos, aeroportos, fronteiras e recintos alfandegados da Anvisa, Paulo Biancardi Coury.O sistema foi desenvolvido pela Secretaria de Portos (SEP) da Presidência da República, que vem trabalhando no aperfeiçoamento do sistema portuário nacional. Desde abril de 2010 teve início a implantação do sistema Concentrador de Dados Portuários do Sistema Porto sem Papel. Este sistema visa promover a desburocratização dos procedimentos de estadia dos navios nos portos brasileiros.

Ele foi concebido para criar uma Janela Única Portuária a partir de um Portal de Informações, que integra em um banco de dados as informações de interesse dos diversos órgãos públicos que operacionalizam e gerenciam as estadias de embarcações nos portos marítimos brasileiros.O SERPRO desenvolveu o sistema e realizou o levantamento de requisitos junto aos seis órgãos que atuam na operação portuária: Autoridade Portuária, Receita Federal, Polícia Federal, Anvisa, Vigiagro e Marinha do Brasil. A previsão é que o Sistema também seja implantado nos outros portos, a partir de cronograma a ser definido pela SEP.

Fonte:ABRETI/ Foto: Ilustrativa

As importações avançam a um ritmo bem mais fraco neste ano. No primeiro semestre, o volume importado total aumentou 13,7% em relação ao mesmo período do ano passado, uma alta bem mais modesta que os 37% registrados em 2010, segundo números da Fundação Centro de Estudos de Comércio Exterior (Funcex). O crescimento mais moderado da economia, em especial da indústria, tem um papel importante para explicar o movimento, por reduzir especialmente a demanda por bens intermediários (insumos e matérias-primas), que respondem por mais da metade da pauta de importações. A base de comparação elevada também tem algum peso nesse processo.De janeiro a junho, as importações de bens intermediários subiram 10,8% sobre a primeira metade do ano passado, muito menos que os 39,7% de 2010. O economista-chefe da Funcex, Fernando Ribeiro, diz que essa perda de fôlego se deve ao ritmo mais fraco de crescimento da indústria neste ano. Em geral, nota ele, as compras externas de insumos crescem de três a quatro vezes mais rápido que a produção da indústria, proporção que em alguns momentos chega até a ser superada, como vem ocorrendo neste ano. Em 2010, a produção industrial avançou 10,4%, enquanto as importações de intermediários subiram quase 40%; neste ano, de janeiro a maio (dado mais recente), a indústria cresceu 1,8%, enquanto as compras externas de insumos aumentaram mais de 10% no primeiro semestre.

O presidente em exercício da Associação de Comércio Exterior do Brasil (AEB), José Augusto de Castro, vê também outro motivo para o crescimento mais moderado das compras de intermediários: mais empresas passam a importar produtos acabados do exterior, em vez de comprar insumos para produzi-los aqui, num cenário de câmbio valorizado.Isso explicaria o fato de as importações de bens de consumo avançarem bem mais rápido que as de intermediários - no semestre, as compras de bens duráveis (como automóveis e eletroeletrônicos) aumentaram 33,6%. Para Ribeiro, esse movimento de fato existe, mas o preponderante é a perda de fôlego da produção industrial. Os intermediários, lembra, representam 55% das importações, enquanto os bens de consumo não chegam a 14%. A menor demanda por bens como aço e produtos químicos tem mais importância para a desaceleração das compras de insumos.As importações de bens de capital, por sua vez, continuam a crescer a um ritmo forte. Aumentaram 26% no primeiro semestre, um sinal de que o investimento continua firme na economia. Com o dólar barato, as empresas aproveitam para comprar máquinas e equipamentos no exterior para modernizar ou ampliar a linha de produção.

 
Fonte:Valor Econômico//Sergio Lamucci | De São Paulo

O Conselho Monetário Nacional (CMN) autorizou dia 28/07 a venda de produtos brasileiros via internet para estrangeiros por meio de empresas “facilitadoras” de pagamentos feitos com cartão de crédito. Essas companhias servem como intermediadoras em compras internacionais quando não se conhece o fornecedor do produto.
 
Segundo o chefe da Gerência Executiva de Normatização de Câmbio e Capitais Estrangeiros do Banco Central, Geraldo Magela Siqueira, antes, esse tipo de compra só era autorizado na via oposta, quando brasileiros faziam compras no exterior via internet, o que prejudicava o empresariado brasileiro. “Estamos eliminando a assimetria, que é desfavorável aos nossos importadores, principalmente facilitando o acesso para micro e pequenas empresas brasileiras. Estamos autorizando que essas empresas se utilizem do mercado de câmbio brasileiro”, disse.
 
O objetivo, com a medida, é trazer mais segurança e facilidade à compra. "Você não dá o número do cartão para o fornecedor e, sim, para a empresa facilitadora. Com isso, os compradores, no exterior, que não conhecem a empresa que está vendendo o produto, não precisam mais fazer o pagamento diretamente em seu site. Podem se utilizar destas empresas. Eles se sentirão mais seguros para fazer as compras, porque essas empresas são acreditadas internacionalmente", explicou Siqueira. Ele não citou nomes de empresas, mas, no mercado, são conhecidas por fazerem esse tipo de transação a PayPal e a PagSeguro.
 
Ainda de acordo com Siqueira, a medida está relacionada apenas à forma de pagamento da compra. “Não estamos fazendo alteração ou impacto na regulamentação aduaneira ou comercial, trata-se apenas de pagamentos”, disse. Além disso, não há limite de valores para a operação. “Os volumes não devem ser importantes em termos de fluxo, mas a medida deve atender bem às micro e pequenas empresas”, destacou.

Fonte: Agência Brasil/ Foto: Ilustrativa

O país já é, há muitos anos, terreno fértil para grifes internacionais e nacionais fabricarem seus jeans. E se tornou, em função dos seus acordos comerciais, um bom ponto de partida para as exportações do setor. Agora, o Marrocos, expressivo quando o tema é indústria têxtil, e principalmente calças jeans, está dando as suas caras também nas lojas de roupas do Brasil. Na esteira de um dólar desvalorizado, entre janeiro e julho deste ano o mercado brasileiro adquiriu US$ 2,4 milhões em vestuário da nação árabe africana, dos quais US$ 944 mil foram em calças.

Os números são tímidos diante da imensidão de roupas que o Brasil importa e fabrica, mas cresceram sobre o ano passado. Nos seis primeiros meses de 2010, a receita das exportações de vestuário do Marrocos ao Brasil estava em US$ 1,05 milhão. As de calças em US$ 436 mil. O crescimento, no geral, foi de 133%, e, em calças, de 116%. Não há números de quantas destas últimas são jeans, apesar de ser este um ramo da indústria têxtil forte no país árabe e de que a maioria das calças importadas pelo Brasil do Marrocos é de algodão, que é matéria-prima do jeans.O embaixador do Marrocos em Brasília, Mohamed Louafa, acredita que o comércio do setor e dos dois países em geral pode crescer ainda mais com a assinatura de um acordo comercial que o país árabe negocia com o Mercosul. E ressalta que o volume de comércio dos mercados marroquino e brasileiro vem crescendo nos últimos três anos. Neste ano, de janeiro a junho, por exemplo, as exportações do Marrocos ao Brasil saltaram para US$ 497 milhões, contra US$ 245 milhões nos mesmos meses de 2010.

Na área têxtil, a própria indústria brasileira está de olho no potencial do Marrocos como fabricante de jeans. O país árabe é um dos alvos do Programa de Exportação da Indústria da Moda Brasileira (TexBrasil) por ser um dos grandes produtores de jeans. O Brasil, por sua parte, se destaca na produção de denim, tecido usado na confecção das peças. De acordo com informações da embaixada do Marrocos em Brasília, existem no Marrocos mais de mil empresas têxteis, das quais 100 são da área de jeans. "O Marrocos dispõe de uma grande indústria têxtil", afirma Louafa. As empresas são tanto de capital 100% marroquino, quanto empresas estrangeiras e companhias mistas. De acordo com o embaixador, o país fabrica todo tipo de jeans (desde mais populares até sofisticadas) e abriga grandes grifes de renome internacional. A indústria da área, segundo ele, é antiga, existe desde antes da Independência do país, em 1956, e se beneficia do acordo comercial que o país tem com a União Europeia. Tanto que a produção da indústria têxtil é dirigida principalmente para exportação. Os principais importadores, conta Louafa, são os mercados europeu e norte-americano.

No país árabe há tanto as fábricas de jeans que confeccionam e vendem suas próprias marcas, como as que fornecem para grifes e cadeias de lojas internacionais. Entre as que atendem terceiros está a Bermaille, empresa familiar de Casablanca que existe desde 1990. A companhia, que fabrica jeans esportivo, além de roupas femininas e infantis, diz em seu site que trabalha para cadeias de lojas europeias.A Papman é outra empresa, de grande porte, de Rabat, que confecciona peças para cadeias de lojas. A capacidade é de 3,5 mil peças ao dia e os empregados são 300. A Aryan's, de Casablanca, vende com sua própria marca, peças em denim premium, e tem capacidade para 4 mil peças ao dia. A empresa tem 20 anos de existência.

Fonte: Agência Anba  Foto : Ilustrativa

A montadora chinesa JAC anunciou que investirá US$ 600 milhões na construção de uma fábrica no Brasil. A unidade deverá ficar pronta em 2014 e terá capacidade de produzir 100 mil veículos por ano. A JAC é comandada no Brasil pelo empresário Sergio Habib, o mesmo que trouxe a francesa Citroen para o Brasil na década dos anos 1990 e que atualmente também vende superesportivos de luxo como os da Aston Martin no país.

Habib, que investiu cerca de R$ 380 milhões no início das vendas da marca JAC no País, afirmou em entrevista à Reuters em março que a instalação de uma fábrica no Brasil só poderia ser discutida a partir do momento em que a montadora registrasse vendas de 100 mil carros por ano. A JAC começou a vender no Brasil em março, com abertura simultânea de 46 concessionárias e expectativa de chegar a fatia de mercado de cerca de 3%. Até junho, a marca acumula vendas de 8.565 automóveis, uma participação de 0,67%, segundo a associação de concessionárias, Fenabrave.

O empreendimento de Habib é o segundo de uma marca chinesa no Brasil. A Chery lançou em 20 de julho obras para a construção de sua fábrica no País, em investimento de US$ 400 milhões. As vendas de veículos no Brasil seguem fortes no ano, acumulando alta de 10% no primeiro semestre sobre o mesmo período de 2010, para o recorde de 1,74 milhão de unidades. O ritmo até junho é duas vezes maior que a expectativa da indústria, de crescimento de 5% em 2011. Além da JAC e da Chery, uma série de outras montadoras anunciaram novas fábricas e ampliações de suas estruturas produtivas no Brasil, um dos maiores mercados de automóveis do mundo.

Montadoras como a japonesa Suzuki e a sul-coreana Hyundai estão instalando suas primeiras unidades produtivas no país, enquanto marcas como a italiana Fiat e a norte-americana General Motors estão ampliando capacidade. Até o segmento de luxo avalia projetos de instalações no país, como a alemã BMW.

Fonte: Agência Reuters / Foto: Divulgação

Há apenas dois anos no mercado, a Veloce Logística, braço de negócios do Pátria Investimentos voltado a operações de transporte de cargas internacionais para os setores automobilístico e de bens de consumo, tem comemorado excelentes resultados e deve fechar o ano com um faturamento até 20% superior ao do ano passado, que foi estimado em cerca de R$ 140 milhões. Além disso, a perspectiva de Paulo Guedes, presidente da Veloce, é de ampliar a atuação da companhia, assunto que está sendo analisado com atenção pela empresa, que está de olho em áreas como a de eletroeletrônicos, entre outras.Categórico, Paulo Guedes afirma que a economia está acelerada, e tudo indica que este ano a empresa deverá chegar ao final deste ano com receita de R$ 160 milhões, devido ao crescimento do mercado de entrega programada. "O Brasil, de acordo com dados do Banco Mundial, tem gastos com o setor de logística equivalentes a de 12% a 13% do Produto Interno Bruto (PIB), ao ano. Uma parte da movimentação é feita por conta própria nas empresas, porém a parte terceirizada é substancial - justamente a do papel do operador logístico."

Segundo ele, a empresa foi criada em agosto de 2009, e atualmente a Veloce Logística conta com 15 unidades operacionais no Brasil e na Argentina. Entre seus clientes estão montadoras, como a General Motors (GM) - que lhe premiou como Melhor Operadora Logística no Brasil e na Argentina -, além de Toyota, Fiat, Honda, Renault. Há, ainda, clientes de peso, como os fabricantes de bens de consumo Bimbo, Unilever, Sancor, Nívea e Procter & Gamble. "Fazemos a coleta de cerca de 3 mil peças por mês para levar peças para a GM na Argentina. Isso significa, por exemplo, mais ou menos 450 viagens de caminhão", afirma o presidente da empresa. Ele comenta, porém, que o serviço é abrangente, pois além do transporte da carga a Veloce também fica responsável por cuidar de questões como a da reembalagem, além de toda a documentação internacional.

Setor

Apesar de a empresa estar em plena ascensão, ao ser questionado sobre um possível apagão logístico no mercado brasileiro, o executivo da Veloce comenta que existe, sim, preocupação com relação a questões como a infraestrutura, devido a inúmeras estradas terem dificuldades, principalmente porque a malha rodoviária vem crescendo a galope nos últimos anos. "Vemos a capacidade esgotada no maior complexo portuário do País, o Porto de Santos. E também no de Paranaguá, em época de escoamento de soja. Os aeroportos também têm problemas, pois há casos de espera de até 90 minutos para se pegar uma mala no desembarque", afirmou. Outro problema, continua o presidente da Veloce, diz respeito às condições econômicas. "É preciso ver com atenção as questões no Japão, nos EUA, na China. No Brasil, a taxa de juros inibe o consumo, a inflação precisa ser controlada, mas por enquanto temos bastante reservas e estamos protegidos", estima. Com cerca de 500 funcionários e 475 carretas, a Veloce atua em todos os elos da cadeia logística: armazenagem, coleta programada, distribuição, transporte nacional e internacional, transporte interplantas e documentação. Já em seu primeiro ano de atuação, a Veloce obteve um crescimento 15% acima do estimado e foi finalista do prêmio REI, outorgado pela Revista Automotive Business aos melhores operadores logísticos do ramo automotivo. Além disso, a empresa promoveu, no mês passado, um evento para premiar os principais fornecedores com relação à sustentabilidade, com o Prêmio Destaq.

Concorrência

Ainda no transporte de cargas, outra região que tem atraído a atenção de modo relevante para as empresas internacionais de logística é Santa Catarina, tanto que o Porto de Itajaí recebeu, no fim de julho, a visita de uma delegação de executivos e clientes da Hellmann Worldwide Logistics, empresa global do segmento de logística que está montando uma unidade de negócios na região. A empresa já opera no Porto de Itajaí, denominada Hellmann do Brasil, sendo o braço da multinacional formado por cinco escritórios próprios, apenas três dos quais estão fora de São Paulo: Rio, Curitiba e Itajaí. No Brasil, a empresa tem soluções em transportes internacionais, especializada no setor automobilístico. A infraestrutura do Complexo Portuário do Itajaí, aliada à sua localização estratégica, foi fundamental para que a Hellmann optasse pela cidade, dizem especialistas. Na área de equipamentos e serviços para a indústria offshore de petróleo e gás natural, a novidade é com a OSX Brasil, que planeja ter o maior estaleiro das Américas em parceria com a sócia Hyundai Heavy Industries, em São João da Barra, no Rio de Janeiro, de olho no atendimento a potenciais demandas adicionais de novos clientes do setor de óleo e gás que atuam no Brasil.

Fonte:DCI/Camila Abud  Foto:  Divulgação

Conhecida como exportadora de serviços e terceirização de software a Índia tornou-se líder em  exportar bens manufaturados como maquinário industrial, automóveis, produtos de refino de petróleo, medicamento e outros. Seguindo um caminho diferente do tomado pelos países em desenvolvimento  que utilizam trabalhadores pouco qualificados e de baixa remuneração. A Índia  optou para a produção de itens intensivos de capital que exigem trabalhadores qualificados e ambiciona algum dia chegar a condição da Alemanha  em produção de bens industrializados para o mercado global. Na ultima década centros industriais de exportação foram criados por toda índia.

A cerca de 150 quilometros de Mumbai um vibrante centro automotivo e de engenharia foi construído para fornecer produtos aos Estados Unidos e outros países ocidentais.A cidade de Chennai no sul  se transformou na Detroit indiana, com fábrica de automóveis enviando pequenos Ford’s, Nissan, Hyndai para a Europa, Africa e America Latina. No oeste o Estado de Gujarat é o lar de várias grandes refinarias de petróleo que importam óleo cru e os tranformam em óleo diesel e combustíveis para jatos vendidos aos países Asiaticos.

A empresa  Precision Automation and Robotics Índia,  começou a vender robôs para indústrias ocidentais como Caterpillar, Ford e Chrysler. O florescimento dessas bases industriais pode ser traçado ao início dos anos 90. Foi quando uma crise financeira forçou os autores de políticas da Índia a relaxarem políticas socialistas conhecidas como “raj de licenças”, que regulamentavam rigidamente a produção industrial e mantinham a concorrência estrangeira de fora. As mudanças permitiram que as empresas montassem fábricas com base na demanda do mercado e permitiram que estrangeiros investissem na Índia, expondo as empresas domésticas a uma maior concorrência e qualificação de mão de obra para produção de bens manufaturados.

Fonte: New York Time/ Uol notícias Internacional/Considerações:Renata Lopes/

Foto: Divulgação

O déficit da balança comercial do setor automotivo brasileiro, em unidades, está quase três vezes maior que o registrado de janeiro a julho do ano passado. Segundo a Anfavea (Associação Nacional dos Fabricantes de Veículos Automotores), o Brasil importou nos sete primeiros meses deste ano 457,4 mil veículos e exportou 296,4 mil, resultado num saldo negativo de 160,9 mil carros. No mesmo período de 2010, esse saldo era negativo em 55,4 mil unidades.Considerando as exportações de julho em comparação a junho, houve um aumento de 27,2%, mas, segundo o presidente da Anfavea, Cledorvino Belini, isso ocorreu em razão de algum atraso nos portos. "Esse salto se deve provavelmente a algum navio que deveria ter partido em junho e só partiu em julho. Na média, as exportações continuam estáveis", afirmou.

Estoques

Os estoques de veículos nos pátios das montadoras e nas concessionárias somavam 367.100 unidades no final de julho, equivalendo a 36 dias de venda. Em junho, os estoques representavam 33 dias de venda. O número é crítico, apesar de Belini ter dito que considera o nível de estoque "normal". No encontro com a imprensa no mês passado, porém, ele afirmou que estoques a partir de 35 dias começam a pesar nos custos das empresas.Segundo os dados da Anfavea, a indústria encerrou o mês de julho com 126.007 unidades em estoque, o que representa 12 dias de venda (em junho eram 10 dias). Já nas concessionárias haviam 241.093 veículos, o que equivale a 24 dias de vendas (em junho eram 23 dias).

 Produção recorde
 
As montadoras brasileiras registraram em julho recorde de produção para o mês. Foram fabricadas no País 307,2 mil unidades, 3,9% a mais do que em junho e 5,7% a mais do que em julho do ano passado. A produção nos sete primeiros meses do ano também foi recorde para o período e atingiu 2,02 milhões de unidades, 4,3% a mais do que de janeiro a julho do ano passado.
 
Nacionalização
 
As montadoras consideram viável que o governo exija um índice de 60% de componentes nacionais como contrapartida para que as empresas tenham direito ao Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) reduzido. "Um índice em torno de 60% é um porcentual viável", afirmou Belini. Atualmente, é exigido índice de 60% de componentes fabricados no Mercosul para os carros comercializados com isenção de imposto entre os países no bloco. Belini não soube informar, porém, qual é hoje o porcentual só de peças brasileiras. "Isso depende de cada montadora", afirmou. A redução do IPI está prevista na Medida Provisória nº 540, publicada esta semana no Diário Oficial da União (DOU). A regulamentação da medida será feita por decreto e estabelecerá o porcentual limite de peças importadas que será aceito para que a montadora tenha direito ao benefício. Belini não acredita que a regulamentação fique pronta nos próximos 15 dias, como chegou a ser anunciado ontem. "É um assunto complexo. A desoneração tributária não é simples e o imposto é cobrado em cadeia. Deve levar mais tempo", afirmou.O governo irá reduzir a alíquota de IPI para montadoras instaladas no Brasil até julho de 2016 desde que elas atendam requisitos de, por exemplo, conteúdo nacional na produção e inovação tecnológica. Isso não significa que o carro ficará mais barato para o consumidor. A ideia é que as empresas usem o dinheiro do imposto para desenvolver projetos que tornem a indústria automobilística nacional mais competitiva. "Mas ainda não está claro como será feita essa desoneração. Tudo isso ainda será discutido com o governo."

Fonte: Agência Estado / Foto: Divulgação

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O presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP), disse hoje  que o país está política e economicamente preparado como em 2009 para enfrentar um possível agravamento da crise financeira europeia e nos Estados Unidos. Ele acrescentou que o país, nessa eventualidade, sofrerá algum tipo de consequência em sua economia.
 
Sarney destacou que os norte-americanos não mediram as consequências de uma briga política entre Republicanos e Democratas já com vistas às eleições presidenciais de 2012. “Foi uma crise artificial que realmente deu numa consequência grande. Eles deveriam ter avaliado essa consequência porque a Europa está realmente com problemas sérios em alguns países de liquidez.”
 
Ao fugir da rotina dos últimos 50 anos, quando o Congresso estabeleceu por 77 vezes tetos para sua dívida e agora deixou essa medida para o último momento, o que causou o temor na entre os credores internacionais de um possível calote dos Estados Unidos. “É um exemplo que deram nada construtivo e estão pagando caro por isso”, disse José Sarney.

Marcos Chagas

Fonte: Agência Brasil

O impasse comercial entre Brasil e Argentina obrigou o Porto de Paranaguá, no Paraná, a encontrar áreas alternativas para armazenar automóveis que ficam parados no terminal por mais de um mês. Na manhã de ontem, havia 13 mil veículos aguardando licenças de liberação, o dobro da capacidade de armazenamento do local. A Renault conseguiu liberar 6,1 mil carros em Paranaguá, parte deles parada há 37 dias. Também foram liberadas 1,7 mil unidades que estavam no Porto de Vitória.

"Temos de negociar as liberações semanalmente e, às vezes, os carros ficam parados mais de 30 dias", diz Antonio Calcagnotto, diretor de relações institucionais da montadora.A demora provocou nas revendas brasileiras falta de modelos Clio e Fluence, fabricados na Argentina. Segundo Calcagnotto, os representantes de Paranaguá vão apresentar amanhã uma nova área onde os carros poderão ser armazenados.A Santos Brasil, que controla o maior terminal de veículos no Porto de Santos (SP), informa ter registrado lotação máxima em seu pátio há duas semanas, mas diz que, atualmente, o movimento está normal. A Deicmar, que atua no mesmo porto, preferiu não comentar o assunto.Já a assessoria do Porto de Vitória afirma ter área com capacidade para 25 mil veículos e, por isso, não registra lotação.

As restrições às importações de alguns produtos fabricados na Argentina, entre os quais veículos e autopeças, foram determinadas em maio pelo governo brasileiro, em represália contra ações semelhantes adotadas pelo país vizinho com produtos de outros setores, como alimentos.

Fonte: A Gazeta/ES Foto: Ilustrativa

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Os empresários dos diferentes setores da indústria obtiveram ontem do ministro da Fazenda, Guido Mantega, a promessa de que o governo adotará todas as medidas cabíveis para combater o contrabando e o subfaturamento de produtos que entram no Brasil de forma irregular, além do total apoio às ações de combate à pirataria no mercado doméstico, disse o presidente da Confederação Nacional da Indústria (CNI), Robson Braga de Andrade, depois da reunião do Grupo de Avanço da Competitividade (GAC), realizada no final da tarde, no Ministério da Fazenda.De acordo com Robson Andrade, o ministro determinou à equipe econômica que sejam “adotadas ações rápidas” para dar mais rigor na defesa comercial e no combate às irregularidades eventualmente verificadas nas importações. Os empresários prometeram relacionar as ilegalidades detectadas em cada setor, de modo a fornecer "informações seguras" para um trabalho efetivo da equipe econômica, declarou o presidente da CNI.
 
Mantega disse aos empresários que o Brasil não aceitará passivamente a invasão de produtos de países desenvolvidos que querem despejar nos países emergentes o que não conseguem vender no mercado interno. “O Brasil não vai fazer papel de bobo. Vamos garantir o nosso mercado para a produção nacional”, declarou Mantega em frase confirmada pela assessoria de imprensa do Ministério da Fazenda. O ministro disse ainda que as medidas de defesa comercial anunciadas na semana passada, no Plano Brasil Maior, ampliarão o combate ao contrabando e serão de aplicação rápida.A nova política industrial reduziu de 15 para dez meses o período de investigação de práticas comerciais abusivas e o reforço nas alfândegas para impedir a entrada de produtos com falsa origem e preços subfaturados. Segundo empresários, o ministro informou que fará em breve uma reunião com a Receita Federal para discutir a fiscalização nos portos.O presidente da CNI relatou que, durante a reunião do GAC, os empresários relataram as dificuldades de cada setor e externaram a necessidade de medidas adicionais ao Plano Brasil Maior, lançado pelo governo na semana passada, e que relacionou benefícios fiscais apenas para alguns segmentos mais fortemente prejudicados pelas importações, como têxteis e calçados.
 
Segundo Andrade, quase todos os segmentos da indústria estão sofrendo com a falta de competitividade dos preços brasileiros no exterior, em função da valorização do real ao longo dos últimos anos.
 
Fonte: Agência Brasil/Edição: Aécio Amado e Lana Cristina Foto: Ilustrativa

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O consumo de produtos industrializados importados foi o maior registrado no país desde 2006, de acordo com a Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp).O coeficiente de importação de produtos importados industrializados, que representa o quanto do consumo interno do país é atendido por importados, fechou o trimestre em 22,9%, nível recorde da série histórica, iniciada em 2006. O resultado foi 1,3 ponto percentual maior que no primeiro trimestre e 2,2 pontos percentuais superior ao mesmo período do ano passado. Os dados foram divulgados  dia 11 de agosto pela Fiesp.

Dos 33 setores industriais, 28 apresentaram alta da participação dos importados no consumo nacional. Máquinas e Equipamentos para Fins Industriais teve a maior parte do consumo interno atendido por importados, que alcançaram 51%.

O coeficiente de exportação da indústria, que mede a parcela da produção industrial exportada foi 19,9% no segundo trimestre deste ano, alta de 2,4 pontos percentuais em relação ao trimestre anterior, e 2,2 pontos percentuais acima do mesmo período do ano passado.

Dos 33 setores, 19 apresentaram elevação das exportações. O destaque foi o setor Outros Equipamento de Transporte. A elevação se deu por causa da exportação de plataformas de petróleo para Cingapura. "Se não fosse as exportações das platafromas, a alta nas exportações seria de 1,4 ponto percentual, em vez de 2,2 [pontos percentausi] como registrado", disse o diretor do Departamento de Relações Internacionais e Comércio Exterior da Fiesp, Roberto Giannetti.

Acacio Queiroz, Presidente da Chubb Seguros. Esteve recentemente na China para um intercâmbio de conhecimento com empresários locais. Alguns analistas avaliam a China como maior parceira econômica do Brasil, portanto é um país do qual devemos nos aproximar cada vez mais. Outros, mais receosos, a veem como ameaça à nossa economia, por exportarmos matéria- prima e importarmos produtos industrializados. As críticas abrangem ainda o sistema político, sua forma de lidar com a suposta democracia e a maneira de aproveitar o melhor de cada um dos sistemas: socialista e capitalista.
 
É notável a relação econômica entre os países, assim como a interdependência, e que se intensifica na medida em que crescem os números do comércio bilateral entre os dois países: US$ 56,3 bilhõesem2010, crescimento de 52% em relação a 2009. A China, segundo o Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, já gastou US$ 31 bilhões com produtos brasileiros neste ano.Quanto aos investimentos chineses no Brasil, a produção de iPads na unidade da Foxxcon em Jundiaí deve consumir US$ 12 bilhões nos próximos cinco anos. Durante a visita da presidente Dilma ao país, em abril, empresas chinesas acenaram com investimentos de US$ 1 bilhão em tecnologia e agronegócio, além dos empreendimentos de infraestrutura.
 
Embora o Brasil seja um dos poucos com superávit nos negócios com a China, enquanto nós concentramos as exportações em commodities como minério de ferro e soja, os chineses exportam para o Brasil principalmente produtos de alta tecnologia, como componentes de informática e telefonia. Essa diferença reflete a política oficial chinesa, que privilegia a importação de matérias- primas para alimentar a indústria nacional e gerar empregos. A viagem que fiz à China mostrou que a eficiência deles deve ser copiada. Nos últimos 10 anos, o PIB da China cresceu 150%, contra 30% do brasileiro, e os chineses têm-se mostrado superiores em termos de formação bruta do capital fixo, poupança doméstica (devido ao nível de consumo baixo), gastos em pesquisa e desenvolvimento e infraestrutura. A poupança doméstica em relação ao PIB da China é de 55%, enquanto no Brasil é de apenas 15%, o que nos limita, sem falar na carga tributária que naquele país é muito menor do que aqui.O país asiático vai superar o Japão como o maior consumidor de artigos de luxo em 2012, de acordo com um relatório da Associação Mundial do Luxo (WLA). Eles já ocupam o segundo lugar no mercado global, com 27%, pouco menor que o Japão (29%), e superior aos Estados Unidos (14%) e à Europa (18%).
 
O país vem se tornando um gigante em seguros. A cultura do seguro está ainda menos consolidada que no Brasil, mas a baixa securitização também é uma ampla possibilidade de crescimento. O mercado segurador chinês gerou, em 2010, um volume de prêmios de US$ 224 bilhões, 30% mais que em 2009, com destaque para a participação dos seguros de vida. A China constitui um mercado ainda pouco explorado que pode gerar bons negócios, as seguradoras chinesas que crescem podem começar a olhar para além do mercado doméstico. Nesse caso, o mercado de seguros, como outros setores do Brasil, estará na mira. Continuamos com duas possibilidades em aberto, que merecem ponderação. A China que nos impressiona pelas possibilidades tecnológicas e é um exemplo de como podemos fazer grandes negócios no nosso país também nos mostra que o crescimento lá funciona com cuidados com o mercado interno. Os brasileiros devem atentar-se para no futuro não serem engolidos pelos chineses, que já mostraram que sabem fazer negócio.

 
O mercado segurador chinês gerou, em 2010, um volume de prêmios de US$ 224 bilhões, 30% mais que em 2009, com destaque para a participação dos seguros de vida.

Fonte:http://www.fiec.org.br/ Foto: Ilustrativa

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Em poucos anos, as economias do Brasil, da Rússia, da Índia e da China devem superar as dos Estados Unidos e dos 27 países que integram a União Europeia (UE). A conclusão é do Instituto de Negócios Alemão (cuja sigla em alemão é IW). Segundo especialistas, a economia global gerou "mudanças tectônicas" nas economias emergentes.Para o instituto alemão, a pressão da crise financeira internacional sobre as economias mundiais e os mercados financeiros enfraque os Estados Unidos e fortalece os países em desenvolvimento. O estudo destacou o comércio entre a Alemanha e o Brics (acrônimo que representam os emergentes Brasil, Rússia, Índia, China e África do Sul).
 
De acordo com o relatório, as negociações na Alemanha com os Brics envolvem, em geral, engenharia mecânica, indústria automotiva, indústria de bens eletrônicos e de indústria química. Pela análise do instituto, a economia dos Brics, nos últimos anos, registrou aceleração econômica, enquanto a participação na economia global tem sido claramente superior à dos países da chamada zona do euro.Pelos dados compilados peli instituto, no período de 2002 a 2010, houve crescimento de 12% para 21% das exportações da Alemanhã para Brasil, Rússia, Índia e China. O relatório informa que há “ um grande futuro para os Brics". Segundo o texto, o grupo reúne elementos para se tornar um “gigante no futuro”.O estudo IW indicou ainda que, lentamente, os Estados Unidos perdem espaço no cenário econômico, embora se mantenha como segundo colocado para produtos alemães em 2010, apesar da queda de 5% das importações alemãs em relação a 2005", disse ele.
 
O Instituto de Negócios Alemão (cuja sigla em alemão é IW) é uma entidade independente que atua no setor de negócios privados desde 1951. A sede do órgão está localizada na cidade alemã de Colônia.

Fonte: Agência Brasil Foto: Ilustrativa

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De janeiro a julho deste ano foram 1.270 novas concessões contra 763 no mesmo período do ano passado

A concessão de ex-tarifários - benefícios fiscais para a importação de máquinas - se acelerou em 2011. De janeiro a julho deste ano foram 1.270 novas concessões do benefício. No mesmo período do ano passado, a Câmara de Comércio Exterior (Camex) concedeu apenas 763 novos ex-tarifários. O benefício reduz a 2% o Imposto de Importação no desembarque de bens de capital sem similar nacional. A alíquota média do imposto sobre máquinas é de 14%. José Augusto de Castro, presidente em exercício da Associação de Comércio Exterior do Brasil (AEB), diz que o uso do benefício foi estimulado pelo preço relativamente baixo das máquinas importadas, juntamente com um câmbio que beneficia as importações.

O ex-tarifário significa redução considerável de custo, porque o ganho com o benefício não se restringe ao pagamento de alíquota menor do Imposto de Importação. Como o tributo serve de base para cálculo de outras cobranças, como PIS e Cofins, a economia total é de 14,95% sobre o valor do bem importado, diz o tributarista Rogerio Zarattini Chebabi, sócio do escritório Braga e Moreno Consultores e Advogados. Para a concessão do ex-tarifário, entidades de classe que reúnem fabricantes de bens de capital são consultados para verificar a existência ou não de similar nacional.

A Associação Brasileira da Indústria de Máquinas e Equipamentos (Abimaq) é uma dessas entidades. Segundo João Alfredo Saraiva, diretor-executivo de tecnologia da Abimaq, as solicitações totais à entidade para verificar a aplicação de benefícios fiscais chegou ao pico de 600 pedidos mensais em 2011. A média do ano passado era de 350 ao mês. Os ex-tarifários, segundo Saraiva, representam cerca de 75% dos benefícios pedidos à Abimaq. Para Saraiva, o câmbio favorável às importações e a oferta de bens de capital a preços mais baixos em vários mercados produtores estimularam as empresas a importar máquinas. O aumento da concessão de novos ex-tarifários acontece, segundo ele, porque há entre os importados uma parcela significativa de bens de capital por encomenda. "Pelo menos metade das máquinas que tiveram concessão de ex-tarifário não é seriada. São itens adquiridos por encomenda." Nesses casos, de bens por encomenda, diz ele, é mais difícil comprovar a existência de similares. "Muitas vezes ainda não existe um bem similar no Brasil, mas há fabricantes capazes de produzir a máquina. O problema é que a oferta de máquinas baratas no exterior tem feito as empresas encomendar os bens lá fora, em vez de procurar as indústrias nacionais", argumenta Saraiva. "O governo exige a produção anterior de um similar nacional para negar o benefício do ex-tarifário."

A secretária de Desenvolvimento da Produção, Heloísa Regina Guimarães Menezes, diz que as estatísticas do Ministério do Desenvolvimento já indicam a elevação na concessão de ex-tarifários. Para ela, o aumento do benefício reflete em parte a elevação das importações brasileiras. Segundo Heloísa, a questão das máquinas por encomenda também já foi analisada pelo governo. Ela lembra que, segundo a legislação, o ex-tarifário só pode ser negado no caso de "existência de produção de similar nacional". Portanto, a mera "capacidade ou potencial de produção" não é suficiente para deixar de aplicar a redução no imposto de importação. "Nós entendemos esse dilema, mas seguimos a legislação", diz a secretária. Segundo ela, o governo tem estudado a elaboração de uma política para facilitar o acesso ao financiamento e tornar a indústria nacional capaz de atender mais rapidamente a demanda por bens de capital.

Heloísa explica que o ex-tarifário existe como estímulo à importação de bens de capital sem similar no mercado interno, para garantir a renovação e modernização do parque industrial. Ela lembra que, no dia 10, a Camex publicou nova resolução que impede a aplicação do benefício fiscal às máquinas usadas, sejam produzidas em série ou por encomenda. A medida foi uma tentativa de proteger a produção nacional e aumentar o conteúdo local nos investimentos em bens de capital. Os importadores, porém, devem reagir. Menos de uma semana após a publicação da medida, Chebabi já recebeu consultas para questionar a nova restrição. Para ele é possível contestar judicialmente a vedação. "Essa mudança está baseada em normas internacionais. Ela não poderia ter sido feita por uma resolução da Camex."

Fonte:Valor Online  Foto: Ilustrativa

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Para quem está à frente do volante, a segurança sempre vem em primeiro lugar. Foi seguindo esta premissa que o Instituto Nacional de Metrologia, Normalização e Qualidade Industrial (Inmetro), autarquia federal para avaliação de conformidade dos produtos industriais, vai ampliar a fiscalização sobre peças e acessórios automotivos.Com a medida, que faz parte do Programa de Certificação Compulsória de Componentes Automotivos, sete novos componentes deverão ser certificados com o selo do Inmetro, que atesta a qualidade e a segurança do produto.

Dentre as peças incluídas no programa de certificação, estão partes importantes do veículo como os amortecedores e a bomba de combustível – fundamentais na garantia da segurança do motorista.

Os fabricantes e importadores terão que se adequar à medida a partir de janeiro de 2013. Já o comércio terá até julho de 2014 para disponibilizar no varejo as peças em conformidade. Os testes serão feitos em laboratórios credenciados pelo Inmetro.Segundo o diretor de qualidade do Inmetro, Alfredo Lobo, a decisão de avaliar as autopeças foi tomada a partir de denúncias sobre a comercialização de produtos de qualidade inferior no mercado brasileiro.

“Uma boa parcela do nosso mercado de reposição é formado por peças importadas. Por isso, recorremos à certificação para evitar a venda de autopeças falsificadas ou de origem duvidosa. Vamos ter o poder de tirar do mercado as peças que não atendem aos requisitos mínimos de segurança”, destaca Lobo.Atualmente, apenas os vidros de segurança de para-brisas, os pneus e as rodas automotivas são regulamentados e possuem certificação.

O diretor de qualidade do Inmetro explica que já existem demandas pela certificação de outros produtos, como suspensão e barra de direção. A fiscalização, no entanto, ainda esbarra na falta de uma normatização para inspeção destas peças. “Nossa ideia é que toda peça que for normatizada seja incluída no regulamento. Vamos ampliar o escopo das autopeças fiscalizadas”, explica.Segundo o Sindicato Nacional da Indústria de Componentes para Veículos Automotores (Sindipeças), a certificação das peças já é uma realidade em países da União Europeia, Estados Unidos e Austrália.

A avaliação do Inmetro é que a obrigatoriedade da certificação deverá inibir o comércio ilegal de peças e acessórios falsificados.

Fonte: http://www.atarde.com.br/economia Foto: Ilustrativa

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A Coordenação-Geral de Administração Aduaneira (Coana) aprovou os procedimentos de fiscalização no  despacho aduaneiro de importação de produtos têxteis e de vestuário. De acordo com a Norma de Execução nº 2, publicada no Diário Oficial da União de 22/08/2011, foram definidos os critérios para a conferência aduaneira das Declarações de Importação (DI) de vestuário compreendidos nos capítulos 61 e 62 da Nomenclatura.

Segundo o normativo, o Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil responsável pela conferência aduaneira de DI em canal vermelho deverá consultar na Intranet da Receita Federal a planilha "Informações Acessórias - Despacho Aduaneiro", a fim de obter informações úteis à sua análise, tais como possíveis irregularidades correlacionadas à origem e à classificação NCM, além de orientações para identificação do produto. Também deverá determinar a pesagem das mercadorias, podendo utilizar de amostragem, com o fim de conferir o peso líquido declarado.

A Norma de Execução dispõe, ainda, sobre os procedimentos para conferência em canal cinza, critérios para amostras, reclassificação em nova posição tarifária em que há necessidade de Licença de Importação (LI), entre outros.

 
Fonte: Aduaneiras/ Foto: Ilustrativa

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     Dos 40 maiores importadores do país,  tiveram aumento superior à média de 29,6% de crescimento nas compras do exterior. Nove são fabricantes de bens duráveis - Caoa, Volks wagen, Renault, Volvo, Mitsubishi, Iveco, Moto Honda, Samsung e Motorola -, cinco são tradings e quatro são da área de fertilizantes. As outras se dividem entre mineradoras e produtoras de aço, além da Petrobras.Com elevação de 39% nas importações durante o primeiro semestre, a Samsung é a maior importadora entre as indústrias de manufaturados, à frente das montadoras de veículos e também da Embraer. Com US$ 1,48 bilhão desembarcado de janeiro a junho deste ano, as importações da Samsung só perdem para a Petrobras e para a refinaria Refap.

     A elevação da importação deve-se ao avanço da empresa no mercado doméstico e à falta de produção de componentes no Brasil. O faturamento da empresa cresceu 20% no primeiro semestre, na comparação com o mesmo período de 2010. "A empresa passou a fabricar notebooks no Brasil, produto que tem maior dependência de componentes importados." Além de computadores portáteis, a coreana produz no Brasil TVs, celulares, câmeras fotográficas e aparelhos de ar-condicionado. Também fabricante de celulares, a Motorola elevou sua importação em 91%. O valor desembarcado pela empresa no primeiro semestre foi US$ 431,9 milhões. Para atender um mercado doméstico aquecido durante o primeiro semestre, muitas montadoras de automóveis também tiveram desembarques acima da média. A Caoa, que comercializa a marca Hyundai no Brasil, e a Volkswagen tiveram crescimento semelhante nas importações, com 32%. A Caoa desembarcou US$ 975,5 milhões e a Volkswagen, US$ 852,7 milhões. A Renault importou valor total menor, de US$ 610,2 milhões, mas suas compras externas cresceram em ritmo mais acelerado - 44,2% de janeiro a junho.

   Alguns fabricantes de veículos como Toyota e Honda, porém, tiveram comportamento inverso, com redução no valor importado, embora ainda figurem entre as 40 maiores importadoras do país. A Toyota apresentou redução de 6,2% e a Honda, de 17,7%.

      O quadro provavelmente é resultado da redução na produção de carros anunciada pelas duas montadoras no Brasil em razão do terremoto no Japão. A catástrofe afetou a produção de componentes naquele país, o que levou as montadoras japonesas a reduzir, ou paralisar, a produção de itens exportados ao Brasil. A Honda anunciou, porém, que a produção de motos se manteria normal, o que levou a Moto Honda da Amazônia a importar 94,6% mais. O melhor desempenho das indústrias de bens de consumo duráveis reflete o crescimento da massa salarial e o ganho de renda das classes mais baixas. "Esse fenômeno, aliado ao câmbio e às operações de crédito, muito importantes para a aquisição de bens de consumo duráveis, permitiu aos fabricantes desse tipo de produto expandir vendas e provocou o aumento das importações", avalia. Os desembarques aconteceram principalmente em itens que o Brasil não produz ou nos quais houve perda de competitividade em razão da valorização do real frente ao dólar.

      "Há também uma questão estrutural influenciado as importações por produtores de bens de consumo duráveis: a consolidação das cadeias globais", diz Welber Barral, sócio da Barral M Jorge Consultores. "O Brasil parou de produzir e desenvolver bens do setor eletroeletrônico, por exemplo. O Brasil ficou com a montagem final, tendo como fornecedores os países nos quais se instalaram os provedores mundiais de componentes para toda a cadeia." A Samsung ficou, em 2010, entre os maiores importadores no Brasil com origem China e foi a segunda maior em desembarques vindos da Coreia do Sul, perdendo somente para a Caoa. No ano passado, a fabricante de eletroeletrônicos importou US$ 2,3 bilhões, o equivalente a 46% do seu faturamento anual no Brasil, de US$ 5 bilhões.
     
    A Samsung tem diversificado seu mix de produtos. Em 2009 passou a produzir no Brasil ar-condicionado e câmaras fotográficas. No ano passado foram os notebooks e há planos de lançamentos neste ano. Isso, lembra ele, tem levado a investimentos e a novas contratações. Atualmente a coreana emprega 11 mil trabalhadores diretos e houve, no primeiro semestre, crescimento de 20% no número de empregados. Ele lembra que a empresa tem feito constantes investimentos para ampliar a produção em Manaus. A produção da Samsung no Brasil,  está baseada no mercado doméstico. As exportações já chegaram a alcançar 20% da produção brasileira num período em que mercadorias eram embarcadas para Estados Unidos e México. Atualmente, diz, o custo logístico inviabiliza a exportação a distâncias maiores. Por isso, os embarques oscilam entre 5% e 10% da produção brasileira e estão restritas a países da América do Sul.

Fonte: Valor Econômico / Marta Watanabe (23/8/2011)  Foto Ilustrativa

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As importações de produtos dos setores de calçados, brinquedos, pneumáticos e produtos óticos podem ser as próximas a serem incluídas nos procedimentos de fiscalização mais rigorosas em portos e aeroportos. O subsecretário de Aduana e Relações Internacionais da Receita Federal, Ernani Checcucci, afirmou ontem que as importações de algumas mercadorias já estão sendo objeto de ações pontuais desde junho, mas as novas operações passarão a englobar todos os produtos destes segmentos.A exemplo do que ocorreu com o setor têxtil e de confecções.

Desde o início do ano, o governo vem apertando os mecanismos de defesa comercial para combater a fraude, o subfaturamento, a triangulação e o certificado falso de origem das importações.Com o dólar barato, alguns segmentos da indústria nacional têm enfrentado a concorrência desleal dos produtos que chegam, principalmente, da China.

Fonte: Agência Globo Foto: Ilustrativa

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A Secex lançou, no dia 3 de agosto,  a segunda versão do Sistema de Análise das Informações de Comércio Exterior via Internet - o AliceWeb2. O novo sistema foi desenvolvido utilizando  softwares  de última geração e instrumentos de programação, tornando-se mais fácil ao usuário e com maior alcance internacional. Conta  agora nas versões  inglês e espanhol.
 
O AliceWeb2 é atualizado mensalmente, e tem por base os dados obtidos a partir do (Siscomex), sistema que administra o comércio exterior brasileiro. As informações são disponibilizadas, mensalmente e acumuladas a partir de janeiro de 1989 até o último mês divulgado. Expressas em dólares dos Estados Unidos.Podem ser feitas consultas de exportação, importação e balança comercial, com possibilidade de cruzamentos das seguintes informações: mercadoria, país, bloco econômico, unidade da federação, municípios, via de transporte e porto. As pesquisas são visualizadas na tela ou é gerado arquivo para download, em formato Excel (xls) ou TXT, direcionado para o correio eletrônico cadastrado.

O melhor , a assinatura do AliceWeb é gratuita e automática, bastando para tanto, preencher formulário online localizado na página principal do sistema. Os usuários já habilitados na versão anterior não necessitam fazer novo cadastro, pois houve migração automática dos assinantes para a nova versão. O AliceWeb é referência mundial na divulgação de informações estatísticas de comércio exterior, e conta atualmente com mais de 200 mil assinantes, de mais de 150 países.

Acesse o AliceWeb2 no endereço http://aliceweb2.mdic.gov.br.

Fonte: Informativo Secex n 31  Data: 29/08/2011 Foto: Ilustrativa

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A  Associação Empresarial Mexicana no Brasil, promoveu no dia 26 de agosto um evento que ocorreu no Hotel Caesar Park da Faria Lima.O  ex-embaixador e ex-porta-voz do governo FHC, Sérgio Amaral palestrante convidado que discursou sobre o tema “La integracion Latinoamericana e el papel de Brasil y Mexico”.

Segundo Amaral, o Brasil deverá  diminuir suas exportações para os EUA e buscar outros mercados. Um bom caminho para isso será buscar outros países da América Latina, além dos integrantes do Mercosul.Bloco, que  representava 17% das exportações do Brasil,  e atualmente representa somente 9%. As economias do Brasil e México juntas representam 2/3 do PIB Latino Americano. O que representa uma grande oportunidade para aumentar as relações comerciais entre os dois países, além de gerar crescimento econômico para ambos.

Amaral recomenda que a integração econômica ocorra a partir  de empresas bem sucedidas e através do networking entre empresários. Ele diz que é importante incorporar a sociedade nessa relação, tendo a imprensa um papel fundamental nesse contexto. ´

Fonte: Global Online/Foto: Divulgação/ Comentários : Renata Lopes

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O crescimento de 0,8% do setor de serviços foi a principal alavanca para o aumento de 0,8% do Produto Interno Bruto (PIB), que é a soma de todos os bens e serviços produzidos no país, no segundo trimestre deste ano, em relação ao trimestre anterior. Os principais destaques no setor foram os serviços de informação (1,9%) e intermediação financeira e seguros (1,6%). O comércio teve crescimento de 1,1% no período. Os serviços de informação 5,5% de crecimento  e o comércio, com alta de 4,9%, foram as principais atividades nessa base de comparação.
 
A indústria teve um crescimento mais moderado, de 0,2%, no segundo trimestre. Pois o crescimento desse segmento foi puxado principalmente pela indústria extrativa, que teve alta de 2,2% no período. A produção e a distribuição de eletricidade, gás e água também teve aumento (1,5%). Já a construção civil teve um crescimento menor, de 0,5%, e a indústria de transformação ficou estável em relação ao primeiro trimestre. Em  comparação com o segundo trimestre de 2010, a indústria teve um aumento mais expressivo (1,7%), com destaque para a produção e a distribuição de eletricidade, gás e água (3,4%).
 
O destaque negativo do PIB do trimestre foi o setor de agropecuária, que registrou uma queda de 0,1% na comparação com primeiro trimestre deste ano e ficou estável em relação ao segundo trimestre de 2010. O PIB teve crescimento de 3,1% na comparação do segundo trimestre deste ano com o mesmo período do ano passado, de 3,6% no acumulado do ano e de 4,7% no acumulado de 12 meses.

Fonte: Agencia Brasil Foto: Ilustrativa

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A Toyota no mês de Agosto passou a contar com um novo parceiro, a Bauko.

A Bauko é uma empresa especializada no mercado de distribuição e locação de máquinas de construção, terraplanagem e empilhadeiras. A parceria com a Toyota começou em maio de 2010, com a compra de empilhadeiras para a frota de locação da empresa. “Devido ao grande êxito desse primeiro trabalho conjunto, passamos a ser postos autorizados de serviço da Toyota para os estados do Rio de Janeiro, Espírito Santo e Bahia, a partir de agosto deste ano”, conta Andres Rojas, diretor-superintendente da Bauko.

 A parceria visa oferecer todo o portfólio de produtos da Toyota, desde paleteiras manuais até empilhadeiras trilaterais. Ainda segundo Rojas, “A Bauko nestas regiões será a responsável não somente pela comercialização de máquinas e peças, mas também por toda a prestação de serviços de assistência técnica e manutenção”.

A Toyota tem como objetivo dominar o segmento de empilhadeiras nos três Estados, a exemplo do que acontece em São Paulo. “Acreditamos muito no crescimento dessas regiões e o plano é nos tornarmos o principal player nesses mercados e a previsão com os novos negócios é de que a Toyota dobre sua participação nos Estados até julho do próximo ano e torne-se líder até o final de 2012”, comenta Roberto Ueda, gerente geral de vendas da Toyota.

A Bauko, por sua vez, já conta com empilhadeiras Toyota em sua frota. Conforme cometa Rojas, “Quando utilizamos os equipamentos Toyota podemos perceber em nossas operações que são equipamentos de alta qualidade e, com um custo de manutenção muito reduzido, e aí na restou dúvida na hora de estabelecer a parceria”.

Fonte:Portal Logweb / Foto: Ilustrativa

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Sete produtos foram incluídos  na lista de exceção à Tarifa Externa Comum (TEC), pela Câmara de Comércio Exterior (Camex), do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (MDIC). Entre os produtos incluídos, estão aparelhos de ar-condicionado, bicicletas comuns e pneus de bicicleta. A inclusão na lista de exceção foi feita para reduzir ou aumentar o Imposto de importação do produto que vem de fora. Desta vez, os impostos de todos os produtos incluídos na lista foram elevados, conforme destacou o secretário executivo da Camex, Emílio Garófalo.
 
“Com a valorização cambial e a crise econômica, houve aumento de importações. Isso traz a necessidade de fazer essa elevação temporária das alíquotas. Isso não é garantia que as alíquotas ficarão a esse nível”, disse. A revisão da lista de exceção ocorre a cada seis meses.
 
Para  Tatiana Prazeres secretária de Comércio Exterior, a medida mostra a preocupação do governo em assegurar a competitividade internacional. “A TEC brasileira é geralmente utilizada para reduzir o Imposto de Importação. Hoje, foi utilizada para aumentar. Isso é reflexo da preocupação do governo com importações crescentes e setores específicos da indústria afetados por essa importação”, acrescentou.

O Imposto de importação das bicicletas passou de 20% para 35%. As bicicletas de competição ficam isentas da nova alíquota. No caso dos aparelhos de ar-condicionado, a alíquota também foi fixada em 35%, antes era 18%.
 
Também passa a ser taxada em 35% a importação de pneus de borracha de bicicletas, porcelanatos, partes referentes a unidades condensadoras ou evaporadoras para fabricação de aparelhos de ar-condicionado, barcos a motor e rodas e eixos ferroviários.

Fonte: Agência Brasil / Foto Ilustrativa

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Mais maçãs importadas estão chegando ao mercado nacional .Segundo dados da Secretaria de Comércio Exterior (Secex), o volume de frutas trazidas de fora do país aumentou 47,7% e alcançou 50,8 mil toneladas de Janeiro a Agosto.A Argentina é a principal origem das frutas importadas.O país vizinho exportou cerca de 40,1 mil toneladas da fruta para o Brasil nos últimos oito meses, o que corresponde a 79% de todo o volume que foi importado no mesmo intervalo.Apesar de o granizo ter prejudicado a safra  nacional de 2011, o presidente da Associação Brasileira de Produtores de Maçã (ABPM), diz que o câmbio é o grande fator a favorecer a importação das frutas.

Fonte: Valor Economico / Foto: Ilustrativa , considerações Renata Lopes

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O decreto  nº7.545, publicado em Agosto promulgou a Convenção Relativa a Admissão Temporária, conhecida como Convenção de Istambul, que tem 62 países signatários e reúne em um único instrumento todas as disposições sobre admissão temporária, além de fornecer estrutura para tratar novas categorias de bens a serem admitidos temporariamente.
A convenção busca um mecanismo único para uso entre países. Há uma multiplicidade  de regimes em cada país e ela vem para facilitar o trânsito da mercadoria. A principal vantagem é desembaraçar mais  rápido seus bens utilizando um mesmo documento para várias viagens, segundo Ivana Marília Serra e Gurgel- Chefe da Divisão de Acesso a Mercados do Itamaraty.

Vale lembrar que a convenção não  se trata de harmonização de procedimentos de aduanas. O processo aduaneiro é gradativo e a convenção é um passo a passo a mais que colabora como o esforço dos países para tornar o despachao mais ágil. Entre as vantagens proporcianadas pela convenção está a garantia do pagamento dos tributos suspensos, sustentada por uma cadeia internacional garantidora; redução do tempo gasto do processo de desembaraço; maior controle dos bens admitidos no regime; além de tornar desnecessária a devolução de garantias por parte de administração aduaneira. A convenção torna obrigatória a aceitação do título de admissão temporária , que é o documento aduaneiro internacional, aceito como declaração aduaneira, que permite identificar as mercadorias e  meios de transporte incluindo uma garantia válida internacionalmente para cobrir os direitos e encargos de importação.  Dois documentos passam a integrar o processo:

* Carnê ATA e o Carnê CPD, sendo o primeiro destinado à importação e exportação temporárias de mercadorias e o segundo será o título para meios de transporte.

O Carnê ata é expedido por uma entidade, que pode ser uma confederação de comércio ou indústria para ingresso, pernanência e saída das mercadorias. É emitido no país de saída da mercadoria, udado para exportação e importação temporária, reexportação e reimportação. Segundo a Receita Federal nãos erá exigido seu registro no Siscomex. Segundo a Camex , a Convenção de Istambul em vigor no plano jurídico externo para o Brasil desde fevereiro passado, mordenizará bastante o procedimentos no que se refere a mercadorias destinadas à exposição em feiras e congressos, amostras, produtos com fins educativos, para eventos culturais, esportivos, ferramentas para reparação em máquinas , equipamentos , para fins de assistência técnica e realização de testes entre outros inseridos nos anexos a que o Brasil aderiu.

O Carnê ATA é considerado o passaporte das mercadorias e pelo reconhecimento mútuo entre os países signatários, será possível que os controles normalmente realizados individualmente em cada território sejam feitos uma única vez pela conferência do Carnê. Só com esse documento que todas as aduanas são obrigadas a aceitas elimina-se muita burocracia. De acordo com Receita Federal, as regras aplicadas à admissão temporária serão flexibilizadas no tocante à simplificação de procedimentos, extensão de prazos e prestação de garantias para aplicação do regime aduaneiro especial de admissão temporária. Na prática, a constituição de garantia – exigida para assegurar o pagamento de direitos e encargos suspensos – será prestada por uma associação garantidora, habilitada e autorizada pela administração aduaneira de uma parte contratante apoiada por uma cadeia de garantidores administrada pela Câmara de Comércio Internacional (CCI).A administração aduaneira brasileira trabalha na regulamentação dos dispositivos constantes da Convenção, no sentido de tornar compatível a legislação interna aos seus preceitos. “Restam algumas formalidades para implementação de tal instrumento jurídico, como a escolha da entidade emissora e garantidora do Carnê ATA, adaptação dos preceitos ao ordenamento jurídico nacional, até a efetivação de tais simplificações de procedimentos”, informou a Receita Federal. Vale destacar que a Convenção permite que países a adotem naquilo que não for contrário às práticas internas. Assim, o Brasil ratificou com reserva o anexo que trata dos títulos de admissão temporária, com a possibilidade de recusa de aceitação do Carnê ATA para o tráfego postal, procedimento que, segundo a Receita Federal, também é verificado em praticamente todos os signatários.

Fonte: Revista Sem Fronteiras/ Andreia Campos- Considerações: Renata Lopes

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A Admissão Temporária é o regime aduaneiro especial que permite a importação de bens que devam permanecer no País durante prazo determinado com suspensão do pagamento dos tributos incidentes na importação, ou com pagamento proporcional ao tempo de permanência no País.

O regime está sujeito a algumas condições, tais como: importação em caráter temporário e sem cobertura cambial, adequação à finalidade para a qual foram importados, constituição de termo de responsabilidade, utilização nos fins e no prazo previsto. O prazo de vigência do regime será determinado por ato concessório, de acordo com o respectivo contrato (arrendamento ou serviços), ou pelo prazo de 90 dias (prorrogáveis por igual período), observados os demais dispositivos da legislação aduaneira. Havendo prorrogação do prazo de permanência do bem no país, deverão ser recolhidos os tributos federais, sem o acréscimo de juros e multa moratórios.

A IN SRF 285/03, em seu artigo 1º, baseada no artigo 306 do Regulamento Aduaneiro (Decreto nº 4.543/02), define o regime de admissão temporária: "Art. 1º O regime aduaneiro especial de admissão temporária é o que permite a importação de bens que devam permanecer no País durante prazo fixado, com suspensão total do pagamento de tributos, ou com suspensão parcial, no caso de utilização econômica, na forma e nas condições previstas nesta Instrução Normativa."

Os bens em admissão temporária gozam da suspensão dos tributos federais (I.I., IPI, PIS/PASEP e COFINS), desde que o bem importado seja de propriedade da pessoa sediada no exterior, haja garantia das obrigações fiscais (constituída no termo de responsabilidade), que os bens permaneçam no País por prazo determinado e que posteriormente sejam reexportados.

Em âmbito estadual, o bem importado sob o regime aduaneiro de admissão temporária, com suspensão total dos impostos federais incidentes na importação (artigo 4º da IN SRF 285/03), goza de isenção do ICMS, de acordo com o Anexo I, artigo 37, VI, do RICMS/SP e Convênio ICMS 58/99. Também haverá suspensão dos tributos federais na admissão temporária para aperfeiçoamento ativo, onde o bem importado estará sujeito a beneficiamento, montagem, renovação, recondicionamento, acondicionamento, reacondicionamento, conserto, reparo ou restauração (artigo 332 do Regulamento Aduaneiro).

Já na admissão temporária de bens destinados à utilização econômica no País (artigo 6º da IN SRF 285/03), o Estado de São Paulo determinava que, havendo o pagamento proporcional dos tributos federais (conforme fórmula constante na IN SRF 285/03), incidiria integralmente o ICMS, de acordo com a Decisão Normativa CAT 04/01. Havia uma certa proporcionalidade devido ao recolhimento reduzido dos tributos federais que compõem a base de cálculo do ICMS.

Contudo, a partir de 01/11/04, com a publicação do Decreto nº 49.069/04, foi inserido o artigo 38 no Anexo II do RICMS/SP que, com base no Convênio ICMS 58/99, instituiu o cálculo proporcional do ICMS no Estado de São Paulo, reduzindo a base de cálculo na mesma proporção utilizada para os tributos federais (I.I., IPI, PIS/PASEP e COFINS).

Alguns Estados já permitiam o cálculo proporcional do ICMS na admissão temporária para utilização econômica, fundamentados no Convênio ICMS 58/99, tais como Rio de Janeiro (Livro XI, artigo 13, do RICMS/RJ), Minas Gerais (Anexo IV, Parte 1, item 28, do RICMS/MG) e Santa Catarina (Anexo 2, artigo 28, do RICMS/SC).

Mesmo assim, os contribuintes que entenderem viável poderão contestar o recolhimento do ICMS na admissão temporária com base no entendimento doutrinário e jurisprudencial que exige a efetiva circulação jurídica (transferência de propriedade), e não a mera circulação física, para o reconhecimento da ocorrência do fato gerador do ICMS (Súmula 166 do STJ).

De qualquer forma, trata-se de mais um avanço na legislação paulista sobre o ICMS que, juntamente com o Regime Especial Simplificado de Exportação (relativo ao Recof e às operações de industrialização no Entreposto Aduaneiro), moderniza a tributação estadual ao torná-la mais compatível com a legislação aduaneira e com a tributação federal, facilitando e incentivando a atividade produtiva nacional.

Fonte :http://www.receita.fazenda.gov.br/legislacao/legisassunto/admtem.htm/ Jus Navigandi Foto: Ilustrativa

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 A Receita Federal publicou a INSTRUÇÃO NORMATIVA 1.181/11, que trata do “Procedimento de Verificação de Conformidade Aduaneira Aplicado a Operador Estrangeiro”.

Trata-se de um “salvo conduto” dado a exportadores, produtores ou fabricantes estrangeiros e aos seus produtos importados por pessoas físicas ou jurídicas nacionais.

 Este procedimento, embora declare a conformidade a um exportador estrangeiro, requer uma avaliação prévia a ser feita pela Receita Federal a pedido de um importador brasileiro.

 No pedido de habilitação para conformidade aduaneira serão analisados o operador estrangeiro, o produto, processo produtivo, capacidade produtiva, custos de produção, despesas e margens de agregação de valor, identificação de matérias primas, marcas comerciais e direitos de reprodução dos bens a serem exportados ao Brasil, além de outros detalhamentos a critério da Receita Federal.

 Se a Receita Federal entender por bem, poderá solicitar informações complementares ao exportador, sem a intervenção do importador brasileiro. Caso necessário, os auditores-fiscais poderão diligenciar pessoalmente ao exterior para levantamento de informações que julguem essenciais à formação de juízo sobre o pedido.

 Este processo de análise, que pode levar de 90 a 210 dias para sua conclusão pela declaração de “conformidade positiva” ou não do exportador estrangeiro, produz efeitos ao exportador pleiteante, às mercadorias relacionadas no pedido originário, ao país de origem destas mercadorias, às áreas de produção dos bens e seus estabelecimentos produtivos e armazéns, bem como às marcas comerciais. Portanto a declaração de conformidade positiva restringe sua aplicabilidade a estes itens conjuntamente e não de maneira isolada.

 Na prática, a instrução normativa inaugura uma versão alternativa do Operador Econômico Autorizado ou Qualificado e do Programa Aduaneiro de Segurança, Controle e Simplificação, este último chamado de “PASS”, porém, No entanto a IN. 1.181/11 é aplicável somente ao operador estrangeiro, enquanto o PASS será aplicável apenas aos brasileiros, quando for editado.

 O efeito primordial da declaração de conformidade é que ela fará com que sejam reduzidas as instaurações de procedimentos especiais de controle (I.N. 1.169/11 – que retêm bens por até 180 dias) na importação de bens importados, contanto que estejam estes mesmos bens e seus exportadores relacionados na concessão da declaração.

 E como será um processo administrativo complexo e com vários detalhamentos técnicos e legais, envolvendo normas aduaneiras esparsas, jamais prescindirá da atuação de advogados aduaneiros na confecção do pleito.
 
 Enfim a Receita Federal inaugura uma nova era, separando o joio do trigo, indicando quem é o bom exportador, diminuindo as retenções abusivas de bens importados e as representações fiscais para fins penais, que são lavradas – muitas vezes -- totalmente sem fundamento.

Fonte :ROGERIO ZARATTINI CHEBABI

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A maioria dos setores industriais acha cedo para refazer planos diante do novo patamar do dólar. Alguns segmentos estão aproveitando o movimento de alta para reconquistar competitividade no mercado externo. O setor calçadista, por exemplo, já está revendo os preços negociados em duas feiras realizadas na Europa, da qual mais de 40 empresas brasileiras participaram em setembro, na tentativa de recompensar o cliente da indústria nacional. "Os contratos fechados neste mês usaram o dólar na casa de R$ 1,60. Poderíamos aproveitar a valorização da moeda americana para ampliar a nossa margem sobre essas vendas, mas preferimos repassar parte da diferença para clientes estratégicos", diz Cristiano Korbes, coordenador da Associação Brasileira de Calçados (Abicalçados). "O setor calçadista perdia muito em exportação e estava cada vez mais difícil manter os clientes. Precisamos reconquistar a sua fidelidade."

Na opinião do economista Julio Gomes de Almeida, do Instituto de Estudos para o Desenvolvimento Industrial (Iedi), o setor calçadista é uma exceção, e é cedo para os empresários tomarem decisões: "A alta do dólar só terá efeito sobre importação, exportação e indústria quando os tomadores de decisão acreditarem na estabilidade do câmbio. Somente nesse momento as importações devem cair e as exportações, subir, acompanhando a produção da indústria nacional. Antes, é difícil dizer que o produto brasileiro ganhou competitividade".Gomes de Almeida acredita que o cenário da indústria nacional não deve mudar até o fim do ano. Na sua opinião, o dólar ainda vai ficar abaixo do nível atual, mas acima de R$ 1,60: "Esse jogo do câmbio ainda está embrionário, precisamos esperar." Luiz Aubert Neto, presidente da Associação Brasileira da Indústria de Máquinas e Equipamentos (Abimaq), vê com ressalvas a valorização do dólar: "Mudanças muito rápidas no câmbio não são boas para ninguém. O empresário precisa de tempo e estabilidade para poder planejar o seu preço".
 
Segundo a Abimaq, as exportações perderam uma grande fatia de representatividade no faturamento do setor. Antes da crise de 2008, elas representavam 35% do faturamento, agora, são 20%. "O preço baixo da moeda americana desestruturou a indústria. Houve uma invasão de importados e as exportações caíram", explica Neto. "Sem dúvidas, com o dólar mais alto a indústria tem mais oportunidades." No setor químico, entretanto, os negócios ainda não foram afetados. Representantes de dez empresas se reuniram ontem com a diretora de comércio exterior da Associação Brasileira da Indústria Química (Abiquim), Denise Naranjo, e repercutiram a alta do dólar: "O déficit do setor em 2011 não deve ser alterado. O mix de produtos que importamos e exportamos acaba se compensando", diz ela.

Fonte: Valor Econômico 26/09/2011 Foto: Ilustrativa

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O governo brasileiro vai liberar os carros uruguaios de pagar o aumento de 30 pontos percentuais do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI). Com isso, o país vai receber o mesmo benefício que o México e a Argentina, que também têm acordos automotivos com o Brasil. A mudança flexibiliza o anúncio feito no último dia 15, quando ficou decidido que montadoras que não investirem em inovação e conteúdo nacional passariam a pagar IPI mais alto. O acordo vai beneficiar as três montadoras asiáticas instaladas no Uruguai, a Lifan, KIA e Chery.
 
Está  flexibilização corrige o texto da Medida Provisória 540, que trata do Plano Brasil Maior.

O Uruguai pode exportar para o Brasil até 20 mil automóveis por ano com isenção de imposto de importação. “A redução do IPI seria também concedida para países com acordos comerciais sobre veículos”. O acordo foi feito após reunião realizada ontem (27) entre o secretário executivo do Ministério da Fazenda, Nelson Barbosa, com o vice-ministro de Economia e Finanças do Uruguai, Luíz Porto.

Fonte: Agência Brasil /Luciene Cruz   Foto:Ilustrativa

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Poucas pessoas poderão dizer que não viram este filme acontecer em outras épocas. Por razões diversas, a atual taxação dos importados aconteceu devido à expressiva valorização do real frente o dólar. Os produtos importados passaram a ser atrativos ao consumidor brasileiro, que vai às compras no Exterior e também começa a trazer equipamentos de outros países dos mais diversos. As ações atuais do câmbio são acompanhadas pelo governo, que sabe que uma exposição de tempos em tempos da indústria brasileira à competição internacional tem o efeito de estimular os investimentos em nosso País, além de contribuir para controlar a inflação interna.
 
Este ciclo dura até que a macroeconomia (o saldo da balança de pagamentos) e a microeconomia (a desindustrialização) começam juntas bradar pelos excessos. Digo excessos porque acompanhando as reuniões quase mensais do Grupo de Avanço da Competitividade e mais da metade da reunião é ocupada com denúncias dos setores prejudicados a atentos ouvintes do Ministério da Fazenda, da Indústria e Comércio e do Banco Central.Produtos fora das normas técnicas brasileiras, triangulação para fugir das regras, certificados de origem falsos, importação de produto sendo que o que vem nos contêineres é outro são algumas das inúmeras reclamações. Pede-se para ampliar o controle da Receita Federal nos portos, salvaguardas, antidumping, até que fica insustentável garantir livre concorrência, sem que a mesma afete os interesses nacionais.
 
Então, num piscar de olhos, o câmbio que flutuava para baixo, flutua para cima. De um patamar muito baixo que todos achavam que iria atingir até o fim do ano, de repente, em menos de 30 dias, ele tem uma desvalorização brusca. Junto desta flutuação, vêm as medidas de aumento dos impostos de importação, a não concessão de licença automática, o que burocratiza a atividade, e o que é pior: tudo entra em vigor na data da publicação. Não se levam em consideração os negócios já efetuados, os embarques que estão no mar, as vendas casadas que, ao chegarem, serão majoradas com as novas regras. Assim, desestabiliza-se todo um mercado, damos margens a especulação, causando enormes prejuízos às empresas que fizeram importações de maneira correta. Será que estamos fadados a estes improvisos governamentais que em nada contribuem para o fortalecimento do mercado?
 
A Anamaco tem protocolado junto a esses órgãos a insatisfação do comércio com medidas que podemos aceitar como necessárias, mas que venham com um prazo de seis meses para entrar em vigor depois de anunciadas, preservando os negócios legitimamente efetuados, bem como dando tempo às empresas de se adaptarem às novas regras. Essa situação me faz lembrar um artigo escrito por Stephen Kanitz ainda em 1994, sobre a política de substituição de importações no Brasil, não compatível com a realidade. Ele criticava uma política voltada para produzir apenas para os mais ricos: produtos importados e sofisticados que eram importados pelos ricos passam a ser produzidos aqui para crescermos. A má distribuição da renda não seria, segundo ele, uma consequência, mas uma necessidade para se escoar a produção. Tentar enfrentar o problema, produzindo produtos com ainda mais qualidade e tecnologia do que os concorrentes no primeiro mundo será uma tentativa desigual. Temos de proteger a produção nacional, mas de forma equilibrada e consciente, considerando o novo contexto da economia e os diversos players envolvidos, para que não caiamos nos mesmos erros do passado.
 
 
Fonte: Diário do ABC/ Cláudio Conz    Foto:Ilustrativa

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No primeiro dia de reuniões da 5ª Cúpula Brasil-União Europeia na Bélgica, a presidenta Dilma Rousseff vai reiterar a preocupação com os impactos da crise economica internacional e defender a parceria estratégica com o bloco como alternativa de amenizar os prejuízos causados pela crise. Segundo Dilma o Brasil está disposto a colaborar com os europeus no que for necessário. Ela vai tentar destravar um acordo de livre comércio entre o Mercosul e a União Europeia, cujas negociações foram suspensas em 2006. Para Dilma um dos mercados que deveriam ser abertos aos brasileiros na Europa é o setor  de serviços. Porém há resistencias que teme pela competição. É pauta da presidenta o desenvolvimento sustentável que  será assunto da Conferência Rio+20, que ocorrerá entre final de maio e junto de 2012 no Rio de Janeiro. Será a maior conferência mundial sobre preservação ambiental, desenvolvimento sustentável,  e economia verde.Paralelamente Dilma tratará dos temas que interessam as negociações envolvendo Mercosul e União Europeia. Há articulações para que seja fechado no próximo ano 2012 um acordo de livre comércio entre os dois blocos econômicos. Segundo especialista o acordo multiplicará  a oportunidade de gerar negócios e empregos.Porém a França  teme as negóciações, cita um exemplo que teme é  a competição com a carne produzida na América do Sul. Outra  negociação envolve a indústria manufatureira. As negociações para criação do livre comércio entre os dois blocos foram interrompidas em 2006 e só foram retomadas este ano.

Segundo Dilma em discurso recente na ONU ( Organização das Nações Unidas )e no Peru,  a crise não foi causada pelos emergentes, e sim  pelos países mais ricos. Ela se referiu aos Estados Unidos e aos europeus.A presidenta desembarcou ontem (02 de outubro) em Bruxelas, capital da Bélgica, onde aproveitou seu dia livre para visitar o Museu Margritte, que reúne parte do acervo de René Margritte ( 1898-1967) , um dos principais artitas plásticos surrealistas belgas. Dilma  foi convidada  para abrir o 23º Europalia, o maior festival europeu de cultura que, este ano, vai homenagear o Brasil. Também está previsto um encontro com o rei Albert II, da Bélgica. De Bruxelas, a presidenta segue para a Bulgária, onde vai conhecer a família do pai dela, Pedro Rousseff, que emigrou para o Brasil e nunca mais voltou.

Fonte: Agência Brasil  Foto: Ilustrativa/ Considerações: Renata Lopes.

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Em abril deste ano, a presidenta Dilma Rousseff foi à China, onde ficou uma semana. Foi o primeiro país fora do Mercosul (Brasil, Argentina, Uruguai e Paraguai) visitado pela presidenta. Na ocasião, as conversas abordaram política internacional e investimentos. O Brasil, a Rússia, a China, a Índia e a África do Sul integram o bloco Brics.

De janeiro a agosto deste ano, 14,27% (US$ 20,948 bilhões) das importações brasileiras vieram da China, país que está em segundo lugar no percentual importado pelo Brasil, perdendo apenas para os Estados Unidos (14,84%). No ranking de exportações brasileiras, a China lidera, sendo o destino de 17,43% (US$ 29,050 bilhões) das vendas do Brasil ao exterior. Com isso, chineses e brasileiros dispõem da chamada parceria preferencial. Na visita à China, Dilma conversou com os presidentes da China, Hu Jintao, da Rússia, Dmitri Medvedev, da África do Sul, Jacob Zuma, e com o primeiro-ministro da Índia, Manmohan Singh, sobre as metas para 2011 e as preocupações do bloco de países.No Brics, o Brasil ocupa a função de país exportador agropecuário com base na produção de soja e de carne bovina, além de cana-de-açúcar, combustíveis renováveis e ambientalmente sustentáveis – como o álcool e o biodiesel. A Rússia é o fornecedor de matérias-primas, como hidrocarbonetos. Mas também é o responsável pela exportação de mão de obra qualificada e de tecnologia, além de potência militar.
 
A Índia, além de potência militar, desempenha o papel de investidora em tecnologia e qualificação da mão de obra em serviços especializados. Pelas estimativas de especialistas, a China deve ser, em 2050, a maior economia mundial, ocupando hoje a posição de parceria principal de vários países, só na América do Sul é o primeiro do Brasil e do Chile, por exemplo.
 
Fonte: Repórter da Agência Brasil/ Renata Giraldi* *Colaborou Kelly Oliveira
Foto: Ilustrativa

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Dados divulgados ontem pela indústria de bens de capital mecânicos revelaram crescimento nas vendas das empresas brasileiras, mas também uma marca recorde nas importações de máquinas e equipamentos em agosto. Diante disso, o setor - capitaneado por sua entidade representativa, a Abimaq - reforça a ofensiva em Brasília contra os importados, ampliando o escopo de reivindicações ao governo.

Conforme informou a Abimaq, estão sendo negociadas medidas de defesa comercial para 60 produtos - dentro de uma lista de 814 ítens que, segundo a associação, estão em situação de competitividade "extremamente grave". Segundo Lourival Franklin Júnior, chefe de gabinete da presidência da Abimaq, as discussões se dão no âmbito da regulamentação da nova política industrial e uma resolução poderá ser conhecida em dez dias. Ele, contudo, disse que não pode adiantar quais ações estão sendo avaliadas.

Diante da presença crescente de máquinas da China no Brasil, a entidade já pediu ao Planalto medidas de salvaguarda contra três produtos chineses, mas ainda não recebeu nenhuma resposta.O balanço de agosto apontou receita de R$ 7,06 bilhões dos fabricantes nacionais de máquinas e equipamentos, 9,1% a mais do que no mesmo mês de 2010. Esse desempenho, contudo, se deu em meio a um avanço de 17,3% nas importações, que totalizaram US$ 3,09 bilhões em agosto, maior nível na série histórica da Abimaq.

De janeiro a agosto, as importações somaram US$ 19,63 bilhões, 26,3% a mais do que no mesmo período de 2010. Nos oito meses, o déficit comercial somou US$ 12,13 bilhões, esse montante deverá subir para US$ 19,25 bilhões até dezembro. A China, que participava de 2,1% das importações brasileiras em 2004, responde neste ano por 13,2% do total, acompanhando de perto a Alemanha (14,3%). À frente desses dois países, os Estados Unidos é o maior fornecedor externo, com 25% das importações de máquinas e equipamentos feitas no Brasil.

Fonte: Valor Econômico/Por Eduardo Laguna | De São Paulo

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O aumento do IPI para carros importados reduzirá a quase zero a exportação chinesa para o Brasil e freará os investimentos de montadoras "devido à política instável do governo brasileiro", prevê a CPCA (Associação dos Passageiros de Carro da China). "Há inúmeras formas de evitar uma disputa comercial. É  completamente desnecessário jogar um ajuste abrupto que provoca estragos à confiança mútua", afirmou Cui Dongshu, vice-secretário geral e economista sênior da CPCA, que envolve todas as empresas que atuam no mercado brasileiro.

"Elas (montadoras chinesas) devem dar conta de que estão sob enorme risco de mudanças de política no mercado brasileiro. É provável que sejam reavaliadas decisões sobre construir fábricas no Brasil e sobre a implantação de produção local de peças (conteúdo nacional)".

Dongshu sugere ao governo brasileiro que encontre uma solução negociada para a importação de carros chineses. Segundo ele, o governo deveria ter "dado tempo suficiente para a nacionalização dos carros chineses até o passo final de "fabricado no Brasil".Uma proporção inicial de conteúdo nacional, afirma, poderia ter sido de 30% e não os 65% exigidos pelas novas regras de investimento.Cui prevê "extinção das exportações chinesas  em termos de quantidade" para o Brasil, de forma semelhante ao que aconteceu na Rússia, após aumento dos impostos sobre carros importados.Pelo menos três montadoras chinesas anunciaram planos de montar fábrica no Brasil: Chery, JAC Motors e Lifan. Outras,  como Great Wall e BYD, estariam avaliando a possibilidade.

Projeto de US$ 400 milhões

O projeto mais adiantado é o da Chery, um investimento de US$ 400 milhões para produzir 150.000 carros por ano e gerar 4.000 empregos diretos. As obras da fábrica em Jacareí (SP) começaram em julho, com a expectativa de término em 2013.Recentemente, o empresário Sérgio Habib, presidente da JAC do Brasil, havia afirmou que o decreto inviabiliza a construção da fábrica.O Brasil é o principal mercado externo para automóveis de passageiros da China. Representou, segundo a CPCA, 16% das exportações daquele país no mês passado.

A importância do Brasil é notória no caso da Chery: as vendas aumentaram 413% nos primeiros cinco meses do ano em curso em relação a 2010, alcançando 13.605 unidades. O aumento do IPI sobre carros importados tem provocado uma "corrida" dos consumidores de todo o Brasil às concessionárias. Resultado: faltam carros de luxo em algumas delas, enquanto modelos mais compactos estão com os dias contados.Modelos como Audi A4, BMW 318 e Land Rover Discovery e Freelander 2, avaliados entre R$ 120 mil e R$ 160 mil, esgotaram em algumas concessionárias da rede Eurobike, uma das maiores do Brasil.

A rede de concessionárias KIA mais que dobrou as vendas em um só fim-de-semana. Foram de 450 para 913, afirmou José Luiz Gandini, presidente da Kia do Brasil. Com isso, seu estoque, que era de 7.500 veículos, baixou para 6.500, reduzindo o prazo de vendas para menos de 25 dias. "Vendemos bastante e, se continuar assim, o nosso estoque vai acabar antes do previsto", afirmou o empresário.A Hyundai CAO não informou a quantidade de veículos e estoque, mas disse que as vendas aumentaram 30% ultimamente. A empresa é a única importadora da marca no Brasil.

Sérgio Habib, presidente da JAC Motors, afirmou que as vendas aumentaram 50% após o anúncio da alta do IPI: passaram de 300 para 450 unidades e que a empresa não vai aumentar o preço dos veículos enquanto tiver carros em estoque. Habib não relatou o volume, mas disse que tem carros para atender a pelo menos 2 meses.

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As importações de itens de consumo não-duráveis e duráveis relacionados à Copa do Mundo de 2014 terão dentro de 45 dias, no máximo,  isenção dos impostos federais que incidem sobre o produto adquirido do exterior. O Decreto  foi publicado no Diário Oficial da União (DOU) desta quinta-feira, 13, detalha os itens que poderão ser isentos de impostos no ato de importação. Mas a Receita Federal ainda precisa disciplinar as condições para essas operações - e tem 45 dias, a partir de hoje, para isso. A importação de alimentos, suprimentos médicos, produtos farmacêutico, combustíveis, materiais de escritório, equipamento técnico-esportivo, equipamento médico e equipamento de escritório será isenta de IPI, PIS/Cofins, Cide e Imposto de Importação. A Receita ainda não se pronunciou quanto tratamento tributário que será aplicado à bagagem dos viajantes estrangeiros ao Brasil. Isto é, como serão enquadrados os itens que receberam a isenção de impostos e vierem na bagagem de estrangeiros. No DOU, a Receita anuncia que "poderá editar atos normativos específicos" a esta questão, mas não avisa quando.

Fonte: Valor Economico/João Villaverde.

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O Supremo Tribunal Federal  suspendeu ontem por unanimidade, o aumento do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) para carros importados até que se completem 90 dias após a edição do decreto que determinou o aumento da alíquota. O decreto foi editado  no dia 15 de setembro e representou aumento de até 28% no preço final dos veículos produzidos fora do Mercosul e do México . A partir de agora a cobrança da nova tarifação só terá validade a partir do dia 15 de dezembro.
 
O relator do caso no STF, ministro Marco Aurélio Mello, reconheceu que a mudança na tributação deve respeitar “o princípio da autoridade nonagesimal”, previsto na Constituição Federal. O dispositivo diz que a variação de alguns impostos só pode entrar em vigor 90 dias após a publicação do decreto ou lei que o estabeleceu, a chamada noventena. “Trata-se de garantia constitucional ao contribuinte contra o poder de tributar do ente público”, argumentou o ministro. O voto de Marco Aurelio foi seguido pelos outros ministros do Tribunal. Os ministros concordaram em dar efeito retroativo à suspensão. A decisão do STF tem caráter liminar.

 
Fonte: Agência Brasil /Edição: Lana Cristina

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Quem opera com comércio exterior no Brasil sabe que não é permitido o livre curso de moeda estrangeira, tanto para pessoa física ou jurídica. Essas moedas pertencem a União e só é possível comprar ou vender por intermédio de uma instituição legalmente autorizada pelo Banco Central do Brasil (Bacen). A compra ou a venda de dólares, Euros, Ienes, entre outras moedas estrangeiras deve ser efetuada mediante a celebração e liquidação de um contrato de câmbio, em um banco autorizado a operar no mercado de câmbio. Este contrato, conceitualmente, é um instrumento acordado entre as partes (vendedor e comprador) em que é estabelecido todos os detalhes da operação cambial (tanto na importação, quanto na exportação). Essas informações são registradas no Sisbacen (administrado pelo Banco Central do Brasil), que centraliza todas as operações do mercado cambial brasileiro. E a sistemática cambial do contrato de câmbio e vinculação na Declaração de Importação (DI) mudou recentemente. Desde 03/10/2011, com a publicação da Circular Bacen n° 3.545/11, todos os câmbios fechados pelos importadores com seus bancos contratantes de câmbio não necessitarão de vinculação na DI. O Sisbacen alterou a forma de numeração, que não segue mais o padrão que era utilizado até então. A sequência numérica de identificação passou a ser maior. A nomenclatura também mudou e passou a ser “número de registro de operação“, ao invés de contrato de câmbio.

O que implica esta mudança nos procedimentos de despacho aduaneiro?

As mudanças são nas informações da FICHA CÂMBIO. Considerando que os campos desta ficha estão padronizados, e considerando ainda que a sequência numérica de identificação é outra (está maior), os campos no Siscomex ainda não estão adaptados. Assim, a única alternativa que teremos na hora de registrar uma DI, será informar que a operação é A PRAZO, mesmo que a documentação descreva outra. Para os câmbios fechados até 30/09/2011 a metodologia continua a mesma, e poderemos lançar os dados dos contratos de câmbio normalmente na FICHA CÂMBIO do Sistema Integrado de Comércio Exterior. Porém, para as operações posteriores a essa data, as Licenças de Importação também deverão obedecer a esse critério, de lançamento A PRAZO mesmo quando a condição de pagamento for ANTECIPADA ou À VISTA. Caso contrário, serão obrigados a efetuarem uma licença de importação substitutiva. Ainda não se sabe qual é a opinião das autoridades aduaneiras, mas certamente deverá haver uma atualização do sistema em breve. Esse é o Brasil ‘integrado’. Mudam normas, regras e procedimentos, sem aviso prévio aos demais gestores.

Fonte: Comexblog/ Carlos Araujo/ www.comexblog.com.br / Foto: Ilustrativa

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Para evitar a importação de lixo hospitalar declarado como tecidos com defeito em Pernambuco voltem a ocorrer, a Medida Provisória 541/11, aprovada pela Câmara na semana passada, amplia as atribuições do Inmetro, que passa a se chamar Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia. O órgão controlará a entrada no País de produtos estrangeiros que não atendam aos requisitos técnicos preconizados. A medida tem de passar pelo Senado. Ela permite que a Receita Federal peça assistência do Inmetro ou de órgãos indicados pelo instituto para verificar o cumprimento das normas técnicas pelos importados. 'A MP possibilita a regulamentação de práticas enganosas para o comércio e atuação em conjunto com a Receita Federal nas zonas alfandegárias', diz o procurador-geral do Inmetro, Marcelo Martins. 'O instituto poderá controlar a entrada de produtos sensíveis , como tecidos com corantes nocivos. Preparamos uma lista de produtos nocivos em têxteis e estamos entregando ao Inmetro', afirma Alfredo Bonduki, presidente do Sinditêxtil-SP. Para Martins, qualquer possibilidade de trabalho em rede pode melhorar a fiscalização. 'Evidente que a fiscalização de aduanas se dá por amostragem, ninguém abre contêiner por contêiner. Mas, com um trabalho integrado de inteligência, podemos identificar em quais produtos se constata maior número de irregularidades', diz o procurador.
Bonduki diz que o setor têxtil tem proposto à Receita e ao Ministério do Desenvolvimento Indústria e Comércio Exterior (Mdic) a restrição de locais para entrada de importados têxteis.
O ministério confirma que setores empresariais brasileiros querem isonomia entre produtos importados e nacionais.

Fonte: estadao.com.br , por KARINA NINNI/ Foto: Ilustrativa

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A partir de amanhã dia 01 de novembro  a Cide ( Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico ) incidente sobre sobre a importação e a comercialização de petróleo e seus derivados, gás natural e seus derivados, e álcool etílico combustível.Será reduzida por oito meses. Até 30 de junho de 2012, as alíquotas da gasolina passarão de R$ 0,192 por litro para R$ 0,091 por litro, com redução de 52,6%. Para o óleo diesel, o tributo cairá de R$ 0,07 para R$ 0,047 por litro, queda de 32,8%. Publicado no Diário Oficial da União de hoje através do  Decreto  7.591. O Ministério da Fazenda informou  em nota que  com a medida, o governo está “neutralizando a elevação dos custos desses produtos, mantendo o preço ao consumidor inalterado”. O ministério informou ainda que a diminuição da Cide provocará uma renúncia fiscal de R$ 2,051 bilhões – R$ 282 milhões em 2011 e R$ 1,769 bilhão até junho de 2012. No fim de setembro, o tributo sobre a gasolina também foi reduzido em R$ 0,04. Paralelamente, o governo, na ocasião, também diminuiu de 25% para 20% a mistura de álcool anidro na gasolina, e a Cide foi ajustada para evitar que o preço subisse para os consumidores.
 

 
 
 Fonte: Agência Brasil/Edição: Lílian Beraldo - Foto Ilustrativa

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O Oriente Médio foi o bloco que mais cresceu como fornecedor do Brasil em outubro. Segundo dados divulgados terça-feira (01/11) pelo MDIC (Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior), as importações de produtos da região somaram US$ 959 milhões, ou US$ 48 milhões em média por dia útil, um aumento de 112% sobre a média diária de outubro de 2010.De acordo com o MDIC, tal avanço foi consequência das compras de petróleo, combustíveis e lubrificantes. O ministério informou que houve aumento de preço e dos volumes importados de petróleo, gasolina, óleos combustíveis, gás natural, carvão e nafta. Esse foi o grupo de mercadorias que mais cresceu no total das importações brasileiras no mês passado. A África foi a segunda região que mais avançou como fornecedora do Brasil em outubro. As compras do continente somaram US$ 1,203 bilhão, ou US$ 60,2 milhões em média por dia útil, um aumento de 45,3% em comparação com a média diária do mesmo mês do ano passado. O desempenho foi também influenciado pelo petróleo.
 
  
No geral, as importações brasileiras chegaram US$ 19,785 bilhões, um acréscimo de 19,5% em comparação com outubro de 2010. Houve aumento das compras de combustíveis e lubrificantes (64,1%), bens de consumo (17,2%), matérias-primas e intermediários (11,8%) e bens de capital (10,3%).Já as exportações brasileiras renderam US$ 22,14 bilhões, um crescimento de 20,45% em relação ao mesmo mês do ano passado, que resultou em um superávit de US$ 2,355 bilhões, quase 30% maior do que em outubro de 2010. No acumulado do ano, as vendas externas do Brasil chegaram a US$ 212,14 bilhões, um avanço de quase 30% sobre o mesmo período de 2010. As importações somaram US$ 186,749 bilhões, um aumento de 25,5% na mesma comparação.

Fonte:Agência de Notícias Brasil-Árabe | São Paulo  Foto: Ilustrativa

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As montadoras que se comprometerem a instalar fábricas no país só terão direito a desconto no IPI sobre carros importados caso cumpram, de seis em seis meses, metas fixadas pelo governo federal. A regra estará na reedição do decreto que elevou em 30 pontos percentuais o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) de carros importados, medida tomada para proteger o mercado doméstico. O novo decreto deve sair no próximo mês, de acordo com publicado na edição de hoje do jornal Folha de S. Paulo.

Fonte: Folha de S.Paulo/ Foto: Ilustrativa

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Um salto nas vendas brasileiras de petróleo e produtos siderúrgicos para os Estados Unidos está amenizando a desaceleração das exportações para a Europa, que sofre com o agravamento da crise. Mesmo com uma economia cujos indicadores de crescimento não empolgam os mercados internacionais, os EUA voltaram a ganhar peso nas exportações brasileiras, empurrados por fatores conjunturais, depois de nove anos perdendo relevância.Segundo levantamento da Associação de Comércio Exterior do Brasil (AEB), entre 2002 e 2010, a fatia dos Estados Unidos nas vendas externas brasileiras caiu ano a ano, de 25,4% para 9,5%. Entre janeiro e outubro deste ano, o porcentual registrado foi levemente superior: 9,7%.

Para especialistas, no entanto, ainda é cedo para se falar em uma reversão da tendência de queda da participação americana. "O petróleo é o grande sustentáculo desse crescimento. Se a fatia dos EUA crescer daqui para a frente, é por causa do petróleo", afirma Fernando Ribeiro, economista-chefe da Fundação Centro de Estudos do Comércio Exterior (Funcex). Ele avalia que as perspectivas para produtos industrializados, que competem com itens chineses, continuam desfavoráveis, especialmente num momento em que a economia americana não vive a melhor fase. "Os EUA são um país bastante aberto, as tarifas são muito baixas para calçados e bens de capital. Mesmo que fizéssemos acordo comercial, não faria muita diferença", diz. Os números da balança comercial deste ano são resultado, em grande parte, de um empurrão dado em Santa Cruz, bairro da zona oeste no Rio, pela Companhia Siderúrgica do Atlântico (CSA). É de lá que a usina de ? 5,2 bilhões inaugurada pela ThyssenKrupp e pela Vale há menos de um ano e meio está embarcando sua produção de placas de aço para os Estados Unidos.

Fonte: O Estado de S. Paulo/AE - Agencia Estado

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A participação dos produtos importados no mercado brasileiro é recorde neste ano. O chamado coeficiente de penetração das importações - que é quanto os itens industriais do Exterior representam do total do consumo nacional - atingiu 21,5% no acumulado dos último quatro trimestres até setembro, aponta estudo da Confederação Nacional da Indústria. Isso significa que, de tudo que é consumido no País, como insumo pelas indústrias ou produto final pelas pessoas, 21,5% (mais de um quinto) vêm de fora. Esse índice vem em crescimento constante (com exceção de 2009) desde 2003, passando de 12,1% nesse ano para 20,3% no ano passado.
 
Segundo o economista da CNI Marcelo Azevedo, a valorização do real ajudou nesse processo, não só pela maior entrada de competidores estrangeiros, mas porque os fabricantes nacionais, para enfrentar em melhores condições a concorrência externa, têm adquirido mais componentes de outros países. O gerente executivo da unidade de política econômica da CNI, Flávio Castelo Branco, assinala ainda que, junto com a questão cambial, a retração da economia mundial também colabora para tornar atrativo o mercado brasileiro.
 
Para o economista do Instituto de Estudos para o Desenvolvimento Industrial, Júlio Gomes de Almeida, que é ex-secretário de Política Econômica do Ministério da Fazenda, salta aos olhos a velocidade com que vem crescendo o coeficiente de penetração das importações, enquanto o índice de exportações de manufaturados em relação à produção nacional segue estabilizada. Almeida avalia que só se houvesse expansão tanto da aquisição de itens do Exterior quanto do volume de encomendas nacionais a outros países isso seria positivo, indicando processo de modernização da economia. No entanto, não é o que acontece. A questão, segundo ele, preocupa, já que aponta tendência de perda de mercado e também de empregos para outros países. E se a situação, de forma geral, é preocupante, em alguns segmentos "é dramática", pela rápida perda de espaço para o importado. É o caso, por exemplo, de máquinas e equipamentos, cujo coeficiente de importação cresceu de 31,9% em 2009 para 39,7% neste ano, e produtos têxteis, cujo índice saltou de 14,65% para 22,6% nesse período. O cenário não deve melhorar em 2012 até em razão das dificuldades de mercados na Europa e nos Estados Unidos, avalia Azevedo. "Não esperamos reversão dessa tendência", diz.
 
 
A indústria nacional de autopeças é uma das que vêm sofrendo com a forte entrada de produtos importados. Nos primeiros dez meses do ano, o deficit da balança comercial do setor cresceu 29,35%, de acordo com levantamento do Sindicato da Indústria de Componentes de Veículos Automotores. O saldo negativo passou de US$ 3,12 bilhões de janeiro a outubro de 2010 para US$ 4,04 bilhões no mesmo período de 2011. No acumulado deste ano até o mês passado, as importações somaram US$ 13,382 bilhões, frente a exportações de US$ 9,346 bilhões. O estudo da CNI também mostra a crescente presença da autopeça estrangeira no mercado nacional. O coeficiente de penetração das importações no segmento era de 17,6% em 2009 e já está em 22,1%. Segundo o diretor da regional do Centro das Indústrias no Estado de São Paulo em Santo André, Emanuel Teixeira, que é empresário desse ramo industrial, a perda de espaço para o produto de outros países se dá por razões que fogem do controle das empresas. "O processo de produção não é o problema, dentro da fábrica, somos extremamente competitivos", afirma. No entanto, ele assinala que os impostos, o custo da matéria-prima, o frete, os encargos trabalhistas, tudo isso dá desvantagem ao fabricante brasileiro. Com isso, Teixeira diz que, ou o industrial também passa a importar componentes, ou ele quebra. Júlio Gomes de Almeida, do Iedi, observa que, enquanto outros países, em especial a China, subsidiam os exportadores, o Brasil cobra impostos de seus exportadores. Para o economista do Iedi Júlio Gomes de Almeida, o programa de regime automotivo, que elevou em 30 pontos percentuais o Imposto sobre Produtos Industrializados para as importadoras de veículo e para montadoras que não têm 65% de conteúdo local (ou seja, de peças fabricadas no País ou no Mercosul), pode atrasar um pouco o processo de crescimento das importações, mas não resolve o problema.
 
"O que resolve é ter um câmbio mais razoável para o exportador e reduzir custos de tributos. O dever de casa ainda está para ser feito", cita. O diretor da regional do Ciesp em Santo André, Emanuel Teixeira, é ainda mais enfático, ao duvidar de que a medida dará algum resultado. "Como o governo vai medir e fiscalizar o percentual de nacionalização dos carros?", questiona. Ele critica também a falta de isonomia em relação ao tratamento dado pelo governo a empresas que vêm do Exterior investir no País.

Fonte: Diário do ABC/ 23/11/2011 - Foto Ilustrativa

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A Marfrig será pioneira no envio direto de carne suína brasileira à China, com o primeiro lote previsto para embarque ontem. Hoje a Coopercentral Aurora (Aurora Alimentos) informou, por meio de nota, que embarcará carne suína para o mesmo país em janeiro. O Brasil recebeu o aval dos chineses em abril, com a habilitação de três unidades fabris: Seara/Marfrig, de Itapiranga (SC); BRF Brasil Foods, de Rio Verde (GO), e Aurora, de Santa Catarina.
A Aurora não detalhou o volume nem os produtos a serem embarcados para a China, mas se disse otimista com as vendas ao país. A China consumia a carne brasileira por meio de importações feitas por Hong Kong, que repassa o produto ao país. A partir de 2009, o mercado chinês passou a comprar diretamente frango e, em abril, a exportação de carne suína direta foi autorizada.
"Isso é bom para os dois países. Para a China, porque vai comprar sem atravessador, a preço menor. E  para o Brasil, porque poderá incrementar as vendas, oferecer cortes mais nobres e entrar num país com população de renda emergente que, certamente, aumentará o consumo de carne progressivamente nas próximas décadas", declara o presidente da Aurora, Mário Lanznaster, na nota. Segundo ele, o consumo da carne de frango confirma essa expectativa: em 2009, a China importou do Brasil 20 mil toneladas e, em 2010, 120 mil toneladas.
Em 2010, a Aurora vendeu US$ 30 milhões ou 12,5 mil toneladas em produtos de frango (asa - inteira e em porções - e pés de frango) neste ano e espera incrementar as vendas ao país em 2012 com o início dos embarques de carne suína.

Fonte: Estadão /Foto: Ilustrativa.

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O Brasil tem destaque internacional como um dos maiores produtores de frutas e derivados da América Latina, mas ainda busca ampliar as oportunidades de logística, distribuição e negócios de toda a cadeia deste setor. Nos últimos cinco anos, as exportações de frutas cresceram 25%. Em 2010, as frutas frescas exportadas renderam US$ 609,61 milhões (759,42 mil toneladas) contra US$ 559,49 milhões do ano anterior, de acordo com relatório anual do Instituto Brasileiro de Frutas - Ibraf. No entanto, em 2011 a balança comercial do setor mostrava um, até então, inédito déficit da balança comercial de frutas, que nos primeiros oito meses acumulou saldo negativo de US$ 43,8 milhões. Mas o mês de setembro marcou uma retomada das exportações (US$ 98 milhões), o que alimentou um superávit de US$ 52,9 milhões no mês, segundo dados da Secretaria de Comércio Exterior (Secex) compilados pelo Ibraf. Com isso, o saldo no ano ficou positivo em US$ 10 milhões. No lado das exportações, o valor atingiu US$ 355,1 milhões até setembro de 2011, 1,7% acima dos US$ 349 milhões alcançados no mesmo intervalo do ano anterior. Já as importações somaram US$ 345,9 milhões neste ano, incremento de 35,4% sobre os US$ 255,4 milhões alcançados em 2010. “A previsão é que as exportações brasileiras de frutas cresçam 25% nos próximos quatro anos”, diz Murilo Bruno, Supervisor do Transporte Aéreo de Perecíveis da empresa de logística Kuehne + Nagel, multinacional suíça presente no mercado logístico brasileiro desde 1962, que possui um grande investimento e crescimento no mercado de perecíveis, não apenas na logística de frutas frescas, mas também na de ovos férteis, flores e plantas ornamentais, carnes e peixes frescos e congelados, entre outros.
 
Murilo coordena uma das operações de transporte de frutas para a Europa, caso que ilustra a importância da logística para o setor de fruticultura brasileira, principalmente em momento de desvantagem cambial. No primeiro semestre de 2011, o escritório da Kuehne + Nagel Barcelona identificou a necessidade de um de seus clientes em obter um novo fornecedor de frutas frescas do Brasil. Da cidade Catalã, a equipe espanhola acionou a Kuehne + Nagel Salvador, que identificou um dos grandes produtores nacionais do setor. O trabalho conjunto entre os escritórios conseguiu trazer um novo negócio para o exportador brasileiro e, após uma fase de negociação entre as partes, a Kuehne + Nagel iniciou as operações. Por ser um produto delicado, de rápido processo de amadurecimento e deterioração, a exportação de frutas necessita de cuidados especiais para evitar danos (leia-se perdas e prejuízos) e, neste caso, a logística adequada é fundamental. “Somos muito atentos ao setor de perecíveis e estamos cada vez mais preparados para atender o mercado em termos tecnológicos, comerciais, logísticos, de armazenagem, seguros, documentação, manutenção da cadeia fria e transporte”, explica Murilo.
 
Os primeiros embarques aéreos para o cliente espanhol, conta Murilo, tinham uma operação aeroporto-aeroporto, saindo de Viracopos para Madri. De lá, uma empresa de manuseio contratada pelo importador realizava a liberação alfandegária e remoção da carga via transporte rodoviário até o destino final. No entanto, a matriz do importador está localizada em Barcelona e a Kuehne + Nagel, buscando melhorar a logística, identificou uma companhia aérea que fizesse vôos diretos para esta localidade. Com a força de negociação da Kuehne + Nagel e pelo grande volume de cargas, as tarifas de frete aéreo foram reduzidas, o custo do importador foi diminuído e o volume de frutas exportado aumentou. Além disso, a carga passou a ser recepcionada, liberada, armazenada e entregue pela própria Kuhene + Nagel, efetivando uma operação ponta a ponta e melhorando todos os processos logísticos. “Barcelona se confirmou como destino mais estruturado, com controle de qualidade no destino, estrutura para aferição de temperatura, armazenagem frigorificada, entre outros critérios. Hoje, outros exportadores brasileiros e de outros países estão utilizando a Kuehne-Nagel de ponta a ponta nesta nova rota para os perecíveis”, afirma.
 
Serviços logísticos devem estar prontos para diversificação de mercados. Em uma pesquisa realizada pelo Ibraf (Instituto Brasileiro de Frutas) em parceria com a Apex-Brasil - Agência Brasileira de Promoção das Exportações e Investimentos mostrou que países como Estados Unidos, África do Sul, Arábia Saudita, Angola, Rússia e China são mercados em expansão para as frutas do Brasil e seus derivados. A fim de promover as frutas do país e seus subprodutos no exterior, essas duas empresas realizam o programa Brazilian Food, com o objetivo de consolidar a imagem do país como grande produtor e exportador de produtos de qualidade. Nesse ponto, a estrutura logística vem fazendo grande diferença para os exportadores brasileiros na chamada “cadeia fria”. As frutas exportadas são subdivididas entre frutas frescas, secas, congeladas, polpas, sucos, orgânicos, produtos minimamente processados, entre outros. Em 2010, o melão foi o fruto brasileiro mais exportado, com 177,82 mil toneladas. Já a uva, por sua vez, trouxe mais divisas para o país, com US$ 136,64 milhões e os principais destinos das frutas frescas brasileiras foram Holanda (com mais de um terço do valor e do volume totais), seguida do Reino Unido, Espanha, Argentina, Estados Unidos, Uruguai, Alemanha, Portugal, Itália e França.

Fonte:www.kuehne-nagel.com / Foto: Ilustrativa

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 A falta de conhecimento no mercado externo e de uma cultura exportadora ou importadora podem ser as  primeiras barreiras enfrentadas pelas empresas que querem exportar ou importar  impulsionadas pelas oportunidades oferecidas em uma economia globalizada.Desbravar novos mercados apoiada por uma Consultoria em Comércio Exterior , ou por intermédio de uma trading company,  é a decisão  mais acertada que cada Empresa deve tomar baseado no estágio de preparo do negócio e na estrutura logística disponível.
Tratando-se de mercado externo há necessidade de  entender a melhor forma de negociar no exterior, fazer uma análise das características do produto a ser oferecido, do mercado pretendido, das barreiras existentes e das estratégias necessárias para abrir o novo ambiente de negócios, dos custos com a importação ou exportação  do produto e se há vantagens competitivas envolvidos na negociação.Sendo assim quando  a empresa  opta pela exportação ou importação  direta,  ela precisa cuidar de todo o trâmite, desde a negociação com o cliente no exterior e toda a documentação até despacho, entrega e cobrança. Embora muitas empresas possuam conhecimento de como realizar  estas as operações o auxilio de uma  assessoria especializada em comércio exterior  , um bom despachante aduaneiro  ou apoio de uma trading company  faz toda a diferença no processo, no objetivo de antecipar possíveis problemas que possam ser gerados nestas operações.Portanto  se os eu objetivo é importar e exportar ,não hesite em buscar os parceiros certos na hora de realizar  suas operações no mercado internacional pois  dessa  decisão dependerá em 100% o seu  sucesso.

Fonte: Renata Gonçalves/Gestora em Comércio Exterior  Foto:Ilustrativa

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O presidente da Abeiva (Associação Brasileira das Empresas Importadoras de Veículos Automotores), José Luiz Gandini,  protocolou  na quinta-feira dia 01 de dezembro a  carta no Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (Mdic) contra o aumento do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), que passa a vigorar sobre os veículos importados a partir do dia 16 deste mês. “Depois de tentar por mais de 15 dias audiência com o ministro Fernando Pimentel, o presidente da Abeiva decidiu protocolar documento em que elenca as propostas dos associados no sentido de flexibilizar o decreto 7567/11 que exige 65% de nacionalização e eleva em 30 pontos percentuais o IPI para carros importados”, diz a nota a imprensa. Durante anúncio de balanço de vendas das marcas da associação, em novembro, Gandini afirmou que a Abeiva apresentaria um estudo para o governo na tentativa de mudar a decisão. "Quem mais importa no Brasil são as próprias montadoras", destacou Gandini. A percepção do mercado sobre o aumento do imposto dos carros importados afetou as vendas em outubro, segundo a Abeiva. Apesar de o reajuste do imposto ter sido adiado para dezembro, ele chegou a vigorar por pouco mais de um mês, a partir de 16 de setembro, e algumas importadoras aumentaram preços por conta disso. O aumento do IPI engloba todos os modelos produzidos fora do Brasil, Argentina, Uruguai e México. A Abeiva, que reúne as marcas que não possuem fábrica no Brasil, acredita que, até 15 de dezembro, quando o aumento do IPI entrará em vigor, haverá um movimento de antecipação das vendas por parte dos clientes, mas não como o visto em setembro, quando a comercialização ainda cresceu.
 
Fonte: G1 Foto: Ilustrativa

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No dia 07/12/11 , no SEBRAE  terá uma palestra sobre Drawback Integrado. Será das 09:00hs as 11:00hs, na rua Vergueiro 1071, Paraiso, em frente ao Centro Cultural. A palestra é gratuita e as inscrições podem ser feitas pelo telefone 0800 570 0800 ou no endereço acima.

Fonte: Palestras SEBRAE/ Foto: Ilustrativa

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A China tornou-se o principal parceiro do Brasil nas relações comerciais, mas isso não  alterou o perfil dos investimentos brasileiros no país asiático. O Conselho Empresarial Brasil-China identificou apenas 57 empresas brasileiras com investimento na China, sendo que 51% são prestadoras de serviços, 28% ligadas a indústria e 21% são sobretudo representantes de companhias com produtos baseados em recursos naturais, como mineração e energia.

"Segundo o estudo, os brasileiros investem ainda muito pouco no país". Dentre os investimentos diretos que a China recebeu no mesmo período, o Brasil tem fatia de apenas 0,04%. Perante um investimento  total de US$ 1,1 trilhão ao fim de 2010. Segundo  Claudio Frischtak economista lembra que  nas últimas décadas a China passou a aplicar uma política de atração de investimentos mas, o investidor brasileiro participa de forma tímida neste cenário se tornando um ator marginal e as empresas brasileiras, além de serem em número pequeno, exercem papel  quase insignificante na economia Chinesa.

 Fonte: Folha.com Foto: Ilustrativa

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Viemos por meio deste, desejar um Feliz Natal , que 2012 seja repleto de muitas conquistas, expressivos resultados e a CZL como parceira nas soluções  em comércio exterior.

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Zeca Dirceu: projeto defende indústria nacional.
 
A Câmara analisa projeto que autoriza o Poder Executivo a divulgar, diariamente, os dados relativos a operações de importação e exportação. A proposta (Projeto de Lei Complementar 90/11), do deputado Zeca Dirceu (PT-PR), altera a Lei 5172/96, que dispõe sobre o Sistema Tributário Nacional e institui normas gerais de direito tributário aplicáveis à União, a Estados e Municípios. Caso o projeto seja aprovado, a divulgação das informações será feita independentemente de autorização judicial. O autor afirma que as operações de importação podem desequilibrar a concorrência. “Uma informação fundamental não divulgada atualmente é a identificação das empresas e suas operações de importação e exportação de forma individualizada. Isso ocorre por causa de interpretação equivocada da atual legislação. O Brasil é singular nessa postura. Os demais países do Mercosul não restringem o livre acesso a tais informações”, disse. Segundo o deputado, muitas vezes, os preços praticados pelos outros países em transações comerciais com o Brasil são inferiores aos custos de produção internacionalmente reconhecidos, configurando prática de dumping, subfaturamento e outras manobras desleais e irregulares de comércio. Para Zeca Dirceu, a imposição de segredo a transações meramente comerciais prejudica a competição e pode resultar em concentração, em prática desleal e em assimetria no tratamento de empresas concorrentes. “As informações acerca dos nomes de importadores e exportadores – pessoas físicas ou jurídicas -, das respectivas identificações fiscais, da relação de mercadorias, das quantidades importadas e exportadas podem e devem ser reveladas”, defendeu.
 
Livre trânsito

 Ele acrescentou ainda que um dos fundamentos da eficiência econômica é o livre trânsito de informações de mercado, inclusive nos casos de intercâmbio de informações no âmbito da administração pública, quando a transparência da ação do Poder Público se sobrepõe aos interesses individuais. “A não divulgação dessas informações, portanto, impede que seja dada publicidade a informações cruciais para a defesa da indústria nacional, garantindo o desenvolvimento nacional, a geração de empregos e a competitividade da produção brasileira”, disse.
 
Tramitação

A proposta será analisada pelas Comissões de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio; de Constituição e Justiça e de Cidadania; e de Finanças e Tributação, inclusive no seu mérito. Depois seguirá para o Plenário.

Fonte:'Agência Câmara de Notícias',Reportagem- Jaciene Alves,Edição- Mariana Monteiro

Foto: Ilustrativa

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A  Receita Federal  disponibilizou  um vídeo explicativo sobre regras de bagagens. Ele foi gravado na ala de bagagem do aeroporto Internacional de Guarulhos, que recebe o maior fluxo de passageiros do País. O entrevistado, André Martins, chefe do serviço de bagagem, lida com o assunto diariamente e esclareceu as principais dúvidas dos passageiros, como:
 o conceito de bagagem , limites quantitativos , isenção e tributação.

Assista agora na integra;

http://www.receita.fazenda.gov.br/Aduana/viajantes/Videos/regras_bagagem.html

Fonte:http://www.receita.fazenda.gov.br
Vídeo: Receita Federal/ Aeroporto de Guarulhos/André Martins

Editorial publicado na edição de hoje do jornal O Estado de S.Paulo analisa que por simples ato administrativo, o governo do Estado de São Paulo aumentou a tributação sobre 76 produtos eletrodomésticos e eletrônicos. Sem a necessidade de consulta à Assembleia Legislativa, por meio de uma portaria, alterou o Índice de Valor Agregado Setorial (IVA-ST), que é a base de cálculo do tributo cobrado no regime da substituição tributária. A nova tabela do IVA, que entrou em vigor no 1º dia do ano. Entre os que tiveram aumento de tributação estão fogões, geladeiras, celulares, fornos de micro-ondas e tvs de tubo e de plasma. Entre os 14 produtos que tiveram a tributação reduzida estão câmeras digitais e tvs de LCD.

Fonte: O Estado de S.Paulo  Foto: Ilustrativa

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Inicio de Ano, hora executar o planejamento estratégico de sua empresa que decidiu importar ou exportar. Nesta hora é da máxima importância escolher uma consultoria especializada e com experiência em assuntos referentes ao comércio internacional que possui uma série de regras a serem observadas para não causar transtornos financeiros e possíveis problemas com a Receita Federal. A CZL realiza processos de importação e exportação, desde habilitação da sua empresa junto a Receita Federal (Siscomex) para o Comércio Internacional, te assessora desde o momento da coleta da mercadoria junto ao fornecedor ou exportador até a distribuição em território nacional.

A CZL pensando no sucesso destas operações criou esta artigo para você empresário em potencial ou microempresário que deseja  importar diversas categorias de produtos como parte, peças, equipamentos, maquinas, perecíveis etc. e diversos outros produtos que podem sofrer intervenções da legislação brasileira, o que pode atrapalhar em muito a sua empresa por não possuir uma consultoria em Comércio Exterior com devida experiência no ramo. Para quem deseja fazer importações em larga escala  há  necessidade de conhecer os seus fornecedores, domínio do idioma do pais que deseja realizar negócios, definir produtos, impostos , custos para viabilizar as importações ou exportações. A importância de encontrar uma empresa séria e comprometida é tão clara devido a questões bastante burocráticas, que não precisam fazer parte da vida de quem importa ou exporta.

O que a CZL pode fazer para você importar?

· Habilitação da sua empresa junto a Receita Federal para operações de importação e Exportação ( Siscomex)

· Avaliação da idoneidade de fornecedores

· Consultar frete, avaliar custos , condições, seguro da carga

· Fechamento de cambio

· Cuidar de todo despacho aduaneiro

· Classificação fiscal de mercadoria

· Processo de registro e autorização em órgãos públicos como ANVISA, Mapa, Decex, entre outros.

Estes são somente alguns dos serviços que a CZL pode oferecer a sua empresa.

Consulte-nos e marque uma reunião , teremos o maior prazer em atendê-lo!

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A Secretaria de Comércio Exterior reitera que , a partir de 01 de Fevereiro de 2012, todas as inclusões de Registros de Exportações (RE) deverão ser feitas no Novoex e que o Sis-Baceb sera definitivamente desligado para os RE que vencerem após essa data não serão prorrogados. Para maiores esclarecimentos e/ou dúvidas, entrar em contato pelo endereço ;novoex@mdic.gov.br

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A Câmara de Comércio Exterior (Camex) aprovou as primeiras resoluções do ano para criar ex-tarifários de Bens Capital e de Informática e Telecomunicações, bem como Sistemas Integrados, com objetivo de reduzir as alíquotas ad valorem do Imposto de Importação. De acordo com as Resoluções nºs 1 e 2, publicadas no Diário Oficial da União de 13/01/2012, as alíquotas do Imposto de Importação ficam alteradas para 2%, até 31/12/2012. Segundo as normas, os bens que se enquadrem nas descrições dos ex-tarifários criados e que sejam usados, remanufaturados, recondicionados ou submetidos a qualquer tipo de reforma poderão ser importados nas referidas classificações tarifárias, mas não terão direito a usufruir da redução da alíquota do imposto de importação. A Resolução nº 1 esclarece, ainda, que está mantida a vigência dos ex-tarifários de Bens de Capital criados pelas Resoluções cujos prazos de concessão ainda não tenham expirado e que a alteração do imposto somente poderá ser usufruída por bens importados na condição de novos. A Camex também atualizou o enquadramento tarifário em adequação à Resolução Camex nº 94/2011 que incorporou ao ordenamento jurídico brasileiro a V Emenda ao Sistema Harmonizado. Assim, o Ex 003 da então NCM 9007.19.00, aprovado pela Resolução nº 96/11, passa a ser classificado no código 9007.10.00. Também foram aprovadas modificações na Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM), tendo em vista a incorporação das Resoluções nºs 33/11 e 35/11 do Grupo Mercado Comum do Mercosul ao ordenamento jurídico brasileiro. 

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O governo da Argentina deve divulgar nos próximos dias uma lista de exceções à nova regra que exige a apresentação de declaração jurada por parte dos importadores. A medida, que entra em vigor em 1º de fevereiro, equivale, na prática, a colocar todas as importações do país sob o regime de licenças não automáticas. Ontem, os termos da declaração jurada foram apresentados pela Afip, a receita federal argentina, a representantes de exportadores, importadores e despachantes aduaneiros. "Entre as exceções estarão certamente as reimportações", disse Miguel Ponce, diretor da Câmara de Importadores da Argentina (Cira), referindo-se às compras de insumos usados na fabricação de produtos para exportação. Esse item é estratégico para o setor automotivo, o mais importante no intercâmbio entre Brasil e Argentina. Cerca de 40% das exportações da Argentina para o Brasil, que somaram no ano passado US$ 16 bilhões, são do setor, que também é o foco da maior parte das importações argentinas do Brasil, que chegaram a US$ 21,8 bilhões em 2011. Os importadores que ficarem fora da lista de exceção deverão aguardar 13 dias úteis para a liberação da mercadoria. As importações serão fiscalizadas pela Afip e pela Secretaria de Comércio Interior. De acordo com Ponce, o importador deverá informar ao governo o valor total da importação, o valor unitário, a origem, a destinação e estado da mercadoria. No fim do ano passado, a introdução de um controle da Afip sobre as transações cambiais de pessoas físicas paralisou o mercado. Ponce afirmou não acreditar que o mesmo ocorra a partir do próximo mês. "Esse tipo de controle também existe nos Estados Unidos e na União Europeia", disse. O temor que os exportadores brasileiros sejam afetados fez com que o governo do Brasil reagisse com irritação à iniciativa. O ministro do Desenvolvimento, Fernando Pimentel, disse anteontem, nos EUA, que a relação com a Argentina era "um problema permanente". Ontem, em nota oficial, a ministra da Indústria, Débora Giorgi, afirmou que "nas relações comerciais com o Brasil sempre seguimos as normas dos tratados regionais e da OMC" e que a Argentina " tenta reequilibrar o comércio e a industrialização regional".

Fonte: Valor Econômico -20-01-2012

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As regras para a atuação das trading companies poderão se tornar mais simples a partir deste ano. Na sexta-feira, representantes da Secretaria de Comércio Exterior (Secex) do Ministério do Desenvolvimento irão se reunir com membros de associações de exportadores para discutir a revisão do Decreto-Lei nº 1.248, de 1972, que disciplina as normas para o funcionamento dessas empresas. A intenção do governo, segundo apurou o Valor, é simplificar o processo de criação dessas companhias e facilitar a interação com os produtores.

"Queremos favorecer o elo entre tradings e pequenas empresas. É importante facilitar e garantir a participação dos pequenos. Nós queremos facilitar as primeiras exportações das pequenas empresas", diz a secretária de Comércio Exterior, Tatiana Prazeres. "As tradings foram consideradas intermediários por muito tempo e hoje seu papel é valorizado como o elo de ligação entre empresas de menor porte, sem experiência no mercado externo, com outros países. Queremos reforçar esse elo."As exportações feitas pelas trading companies registraram, no ano passado, um ritmo de crescimento menor do que o das vendas externas totais do país. As tradings aumentaram os embarques em 19,3% no ano passado em relação a 2010, totalizando US$ 29,6 bilhões, abaixo do crescimento de 26,8% das exportações totais, que somaram US$ 256 bilhões.Essa queda, diz Tatiana, não significa que o setor está enfraquecido. O crescimento das exportações das tradings no ano passado foi menor na comparação com 2010, mas foi o terceiro maior desde 2005. Entre 2005 e 2011, as tradings elevaram as vendas externas em 188,3%, passando de US$ 10,3 bilhões em 2005 para US$ 29,6 bilhões no ano passado. No mesmo intervalo, as exportações totais brasileiras aumentaram 116%.

As exportações das trading companies ficaram concentradas em produtos básicos no ano passado. Dos US$ 29,6 bilhões vendidos ao exterior em 2011, 87,1% foram desses itens. Os bens manufaturados representaram 8,4% do total e os semimanufaturados, 4,5%. O valor de itens básicos exportados representou novo recorde histórico para o segmento, com crescimento de 19,3% sobre as vendas externas de 2010, US$ 24,7 bilhões. "Foi um ano importante para produtos básicos. Eles puxaram o ritmo das exportações. Um dos nossos desafios é contribuir para o aumento das exportações de manufaturados por tradings e incentivar as pequenas empresas a exportar por meio delas", explica Tatiana. Na lista dos principais produtos básicos comercializados estão minério de ferro, soja em grãos, carne de frango, farelo de soja, milho em grão, carne bovina, carne suína, café em grãos e carne salgada. Entre os itens industrializados se destacam açúcar bruto, suco de laranja, preparações e conservas de carne de peru, café solúvel, tubos de ferro ou aço fundido e açúcar refinado. A maior parte das mercadorias exportadas pelas tradings são originárias de Estados com atividades extrativistas e agrícolas. O Pará liderou as exportações por intermédio das trading em 2011, totalizando US$ 11,8 bilhões, 40,0% do total vendido. Também se destacaram Minas Gerais, US$ 4,7 bilhões, participação de 15,9%; Espírito Santo, US$ 4,2 bilhões (14,4%); Mato Grosso, US$ 2,4 bilhões (8,2%) e São Paulo, US$ 1,6 bilhão (5,4%). As importações feitas pelas trading brasileiras, ao contrário das exportações, são compostas, quase na totalidade, por produtos manufaturados -95,4% das compras. No ano passado, os automóveis foram o principal item importado - US$ 2,1 bilhões, participação de 35,5% do total. Aparecem a seguir máquinas automáticas para processamento de dados, com US$ 249,3 milhões (4,1%), aparelhos transmissores e receptores de telefonia (US$ 244,6 milhões, 4,1%) e máquinas e aparelhos de terraplenagem - US$ 179,8 milhões, 3%. A China foi o principal fornecedor das tradings brasileiras no ano passado, somando US$ 1,5 bilhão, valor equivalente a 25,1% das compras totais no ano. Na segunda posição está a Argentina, US$ 1,1 bilhão, participação de 18,7%.

Fonte: Valor Econômico/Por Tarso Veloso | De Brasília

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As expectativas para a balança comercial brasileira e seu impacto na produção industrial estão a pressionar o governo por adotar medidas de caráter protecionista. Com o déficit de US$ 1,3 bilhão em janeiro, o maior para o mês da série histórica, o Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (Mdic) confirmou que uma série de estímulos à exportação brasileira será adotada. Ao mesmo tempo, mais atitudes para conter as importações serão tomadas. Para especialistas entrevistados pelo DCI, essas medidas para beneficiar os exportadores devem ser mais ligadas à redução de impostos. "Não vejo espaço para mexer no câmbio ou que o governo adote ações mais criativas, como a antecipação dos recebíveis de exportação. Acredito que algum benefício fiscal deve ser tomado", especula Gabriel Charilaos Vlavianos, diretor da EAGroup Brasil, administradora de fundos de investimentos. Ontem, em mensagem ao Congresso, a presidente da República Dilma Rousseff afirmou que o Brasil vai avançar ainda mais neste ano nas políticas de defesa comercial para coibir a concorrência desleal contra a indústria do País. Desde o final do ano passado, o governo adotou medidas que visa favorecer o crescimento econômico, tal como o aumento do Imposto Sobre Produtos Industrializados (IPI) para veículos importados.E, agora, há uma expectativa de que após a volta da presidente Dilma e dos ministros do Mdic, Fernando Pimentel, e das Relações Internacionais, Antônio Patriota, um acordo entre Brasil e México possa ser rompido, a fazer com que carros importados passem a valer 35% a mais em imposto ao entrar no País.A Associação Nacional dos Fabricantes de Veículos Automotores (Anfavea), disse, por meio de nota, que considera importante a manutenção do Acordo de Comércio Automotivo Brasil-México por sua relevância como fator de integração comercial e de fomento do comércio bilateral. "A Anfavea entende que acordos internacionais de comércio são dinâmicos e podem ser atualizados, ampliados e ou ajustados em sua abrangência e condições. E defende ainda a celebração de novos acordos de comércio e preferências tarifárias, como instrumento indutor e promotor do comércio exterior brasileiro e como fator de estabilidade e de competitividade das relações de trocas ", avaliou no comunicado.Segundo a associação, o comércio automotivo de veículos e peças Brasil-México, no valor de US$ 4,3 bilhões em 2011, representa 47% do fluxo comercial entre os dois países. Entre 2000 e 2011 as exportações de veículos e peças para o México totalizaram US$ 21,2 bilhões e as importações, US$ 8,7 bilhões. Pelos dados do Mdic, as importações de automóveis mexicanos cresceram 40% em 2011, ao somar R$ 2 bilhões, e resultaram em um déficit de US$ 1,7 bilhão na balança comercial. Para Vlavianos, ações como o aumento de impostos são formas de atrair a instalação de fabricantes estrangeiras no País, e com isso, trazer mais tecnologia. Intenção essa que já surte resultados, já que, segundo ele, a JAC Motors mostrou interesse em abrir fábricas no Brasil. "O governo, de fato está preocupado com a situação da balança comercial. Por isso, é possível que continue a fazer medidas mais paliativas", diz o diretor da EAGroup.Contudo, recentemente um grupo de sete governos - Austrália, União Europeia, Estados Unidos, Hong Kong, Coreia, Japão e Colômbia - atacou na Organização Mundial do Comércio (OMC) as barreiras adotadas pelo Brasil no setor automobilístico, acusando de serem "inconsistentes" com as regras internacionais. Em resposta, o governo brasileiro insistiu que estava sendo transparente em relação às medidas. Mas sabe-se que alguns países consultaram suas empresas para saber se há interesse da abertura de uma disputa.

Protecionismo

Ao divulgar o resultado da balança comercial de janeiro, a secretária de comércio exterior do Mdic, Tatiana Prazeres, previu que o ano será complicado para o País. Segundo ela, as importações estão avançando muito além das exportações. Dados do varejo confirmam que a tendência é de que a compra de produtos estrangeiros deve continuar forte, a se acompanhada pela depreciação da moeda norte-americana, que fechou ontem a R$ 1,7220 por dólar, com recuo de 0,63%. O diretor-presidente da Associação Brasileira dos Terminais Portuários (ABPT), Wilen Manteli, entende que o Brasil tem direito a se defender das disputas internacionais. "O que não pode é ter um protecionismo que beneficie a ineficiência", diz. A opinião é endossada por Vlavianos. De acordo com Manteli, não adianta proteger o comércio exterior brasileiro, sem resolver os gargalos internos. "A carga tributária ainda é muito alta no País, o que prejudica o setor privado como um todo, inclusive os exportadores. Além de que a logística do País ainda é deficitária. Há avanços no setor portuário, por exemplo, mas o acesso a ele [transporte] é complicado", analisa o especialista.

Fonte: Diário do Comércio e Indústria  Foto: Ilustrativa

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Preliminarmente cumpre ressaltar que, a atividade de classificar produtos requer estudo e cautela por parte do classificador, que sempre deve levar em conta as normas jurídicas do Sistema Harmonizado, aspectos merceológicos e técnicos em relação à mercadoria. A Nomenclatura Comum do MERCOSUL - NCM/SH é a base da TEC- Tarifa Externa Comum e da TIPI (Tabela do IPI) e é utilizado para:
 
* Apuração das alíquotas de Imposto de Importação e IPI:

* Base para o estabelecimento de direitos de defesa comercial (antidumping, direitos compensatórios e medidas de salvaguarda);

* Indicação dos produtos que estão sujeitos a alíquotas diferenciadas, isenções e reduções da base de cálculo no âmbito do ICMS;

* Nomenclatura de Valor Aduaneiro (NVE) e Estatística-identificação da mercadoria submetida a despacho de importação, para valoração aduaneira e dados estatísticos de comércio exterior;

* Identificação de mercadorias de forma geral - para efeitos de regimes aduaneiros especiais, tratamentos administrativos, obtenção de Licença de Importação etc.
 
* Ex-tarifário.
 
No entanto, para classificarmos um produto corretamente, necessitamos analisar, além da TEC, diversos Instrumentos de Interpretação de classificação fiscal como NESH, parecer da OMA - Organização Mundial das Alfândegas, soluções de consultas de classificação fiscal, jurisprudência administrativa e judicial, sendo que a importância da correta classificação fiscal de mercadorias decorre das pesadas penalidades decorrentes dos erros de classificação fiscal. Na importação, as exigências fiscais referentes à classificação fiscal podem ocorrer no curso do despacho de importação - através de solicitação de informações para o importador, para entrega de catálogos técnicos ou pedido de elaboração de laudo técnico pelo fiscal aduaneiro.

O Laudo técnico será elaborado por profissional, credenciado, da Receita Federal. Atualmente o Regulamento Aduaneiro, permite a indicação de um assistente técnico (desde que, também credenciado pela SRF), livremente, pelo interessado, que deverá acompanhar a elaboração do laudo técnico.

Após a análise das informações a fiscalização poderá:
 
* Concordar com a classificação fiscal do contribuinte neste caso, prossegue o despacho até o desembaraço;
 
* Discordar e proceder a desclassificação fiscal e o contribuinte concordar com a desclassificação®neste caso deverá haver o pagamento da diferença e multas e haver prosseguimento ao despacho de importação. Neste caso havendo importações anteriores poderá haver revisão das importações passadas, desde que utilizadas a mesma classificação fiscal, agora desclassificada pelo fisco.
 
* Discordar e proceder à desclassificação e o contribuinte discordar da desclassificação fiscal® neste caso haverá instauração de litígio, com lavratura de auto de infração, com as penalidades cabíveis.

As penalidades decorrentes de erro de classificação fiscal podem variar, desde multa de 1% sobre o valor aduaneiro, podendo chegar a 10%, até falsificação ideológica, por descrição inexata, pois aquilo que foi declarado não condiz com a mercadoria, neste caso podendo haver representação para fins criminais. Importante esclarecer que, havendo dúvidas quanto à correta classificação fiscal adotada, há proteção legal, ao contribuinte que consiste no Processo Administrativo de Consulta de Classificação Fiscal junto à SRF. Diante de todo o exposto podemos concluir que a correta classificação fiscal de mercadorias, pode trazer economia em relação à alíquota que o contribuinte aplica, além de evitar pesadas autuações, que podem levar a um processo criminal e revisão de exercícios fiscais anteriores.
 
Fonte: Boletim Interface Engenharia Aduaneira por  Angela Sartori/advogada e consultora de empresas.

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As exportações já são uma preocupação para o governo. O diretor do Departamento de Promoção Comercial e Investimentos do Ministério de Relações Exteriores, Rubem Gama, afirmou ontem em evento na Federação das Indústrias de São Paulo (Fiesp) que "o cenário é bastante preocupante para as exportações". Ainda na Fiesp foi divulgado, também ontem, o Coeficiente de Exportação e Importação (CEI) do último trimestre de 2011 que comprovou as apreensões, houve praticamente uma estagnação das exportações nos três últimos trimestres do ano passado, variações de 19,9%, 20,2% e 19,8 % na indústria geral, respectivamente.Os setores que mais tiveram queda no coeficiente de exportação no trimestre passado foram Aeronaves, Produtos de Madeira, Fundição e Tubos de ferro e aço, Material eletrônico e aparelhos de comunicação. Das 33 seções que compõem o índice 17 sofreram baixa no período. Para o diretor do Departamento de Relações Internacionais e Comércio Exterior (Derex), Roberto Giannetti essa estagnação é preocupante já que houve crescimento da economia brasileira mas a indústria não contribuiu. "Os desempenhos foram medíocres", completou o diretor.O coeficiente de importação, por sua vez registrou crescimento em todos trimestres de 2011 sendo que no último trimestre a taxa alcançou o recorde de 24%, maior número desde o início da série histórica, em 2006. Para Giannetti, praticamente um quarto de todos os produtos consumidos no País são importados. "Houve uma comemoração do aumento do consumo mas é importante que [este consumo] gere renda e emprego para que a economia se mova de forma sustentável", completou. Os setores que tiveram mais expansão nas importações do período foram Tratores e máquinas agrícolas, Material eletrônico, Máquinas e equipamentos para fins comerciais, Produtos têxteis e Máquinas para extração mineral e construção. Das 33 seções analisadas, 27 registraram aumento. A produção industrial também permaneceu estagnada. Segundo dados divulgados pela Fiesp, a variação foi de 0,3% entre 2010 e o último ano. Um dos fatores que colaboraram nos dados de estagnação, segundo Giannetti, é "a prolongação contínua de uma desvalorização cambial, o que faz a indústria perder seu papel no mercado nacional". A medida mais urgente proposta pela federação para o estímulo das exportações é pressionar o Senado e o Executivo para a aprovação da resolução 72, que acabaria com a guerra fiscal entre os estados brasileiros que concedem subsídios na alíquota do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). "É um suicídio um país dar subsídio para importados" disse. O diretor afirmou também que a Fiesp deve fazer um pedido na Organização Mundial do Comércio (OMC) para que os países evitem o dumping cambial, o que considerou como um fator potencial para nova crise. Além disso, medidas antidumping, desoneração de tributos no setor de logística e diminuição dos encargos trabalhistas foram apontadas como ações importantes no estímulo das vendas ao exterior. Ainda sobre o câmbio uma ação importante na opinião de Giannetti para a reversão desse quadro é a intervenção no mercado futuro de dólares, que caracterizou como "pura aposta, especulação e arbitragem". O diretor do Ministério de Relações Exteriores afirmou que o encontro realizado na Fiesp entre ele e o conselho Superior de Comércio Exterior (Cosex) teve como intuito promover as exportações "sobretudo o setor das manufaturas e das médias e pequenas empresas", disse. Os destinos prioritário para exportações, segundo o representante do governo são: América do Sul, Ásia, África e Oriente Médio. "Sem descuidar, é claro, dos nossos mercados tradicionais da Europa e dos Estados Unidos", completou. O diretor afirmou ainda sobre a produção industrial que "a promoção das exportações em novos espaços e novos mercados naturalmente vai ter um impacto na produção industrial".

Previsões

Para o início deste ano o diretor da Fiesp acredita que o coeficiente de importações continuará estagnado e que o coeficiente de exportações deverá chegar aos 25%. Sobre a balança comercial, que registrou déficit de mais de US$ 1 bilhão no acumulado de janeiro, Giannetti acredita que há uma tendência de equilíbrio entre as importações e as exportações e que a balança pode inclusive registrar déficit . "Não vejo como ter superávit de 20 bilhões ,como tem sido falado", completou. O representante do ministério disse que não sabe antecipar os números da balança comercial deste ano mas atenta que os resultados de janeiro sofreram influência da crise internacional e por isso os números são incertos. "O cenário é algo que pode melhorar, não se consolidou ainda".

Fonte: Diário do Comércio e Indústria /Foto: Ilustrativa

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O Despachante Aduaneiro é um profissional que atua no Brasil desde 1850, e que tem contribuído nesses 158 anos para a modernização do desembaraço de mercadorias em importação e exportação, bem como na intermediação de mercadorias em trânsito no país.

A principal função do Despachante Aduaneiro é a formulação da chamada Declaração Aduaneira – cujo conceito moderno foi delimitado pela Convenção de Kyoto, das Nações Unidas e absorvido pelas principais legislações aduaneiras do mundo.

Os Despachantes Aduaneiros exercem atividades eminentemente de interesse público, conforme já reconhecido pela literatura existente sobre a profissão e mesmo pelas próprias autoridades aduaneiras nacionais e internacionais, tanto que esses profissionais mantêm vínculo operacional diário e intenso com os órgãos públicos que controlam os sistemas aduaneiros, com eles atuando pari passu. Atuam mediante inscrição prévia em Registros próprios das Superintendências Regionais da Secretaria da Receita Federal, após a comprovação de uma série de requisitos e permanência como ajudante de despachante aduaneiro por 2 (dois) anos, no mínimo, da data de sua inscrição.

Os Despachantes Aduaneiros somente podem atuar mediante procuração outorgada pelos interessados (importadores, exportadores e viajantes procedentes do exterior) e após credenciamento específico no SISCOMEX – Sistema Integrado de Comércio Exterior, sendo ele uma das poucas pessoas elencadas pela lei como capaz de receber senha própria para acessar dito Sistema e praticar os atos relacionados aos despachos aduaneiros de mercadorias importadas ou a exportar.

Essa é a razão pela qual os Despachantes Aduaneiros vêm sendo citados expressamente em vários diplomas legais como responsáveis ou co-responsáveis nos processamentos de despachos de mercadorias importadas e a exportar e estão inseridos naquele Sistema como parceiros da Administração Pública na prestação desses serviços que são de interesse público.

É indubitável que o despacho aduaneiro é um procedimento fiscal regrado e regido por normas do Direito Tributário, e, conseqüentemente, ligado a outros ramos do Direito, em especial o Constitucional, o Administrativo, o Comercial e o Civil, motivo pelo qual o contribuinte (importador e exportador) está obrigado a cumprir as normas legais que regem aquele procedimento, que é, como se sabe, todo salpicado de atos obrigatoriamente formais. O Despachante Aduaneiro, portanto, é a pessoa que legalmente representa o contribuinte, o que o coloca como responsável perante o tomador de seus serviços (mandante) e perante a Administração Pública, além das normas que disciplinam suas atividades, de natureza ética.

Assim, qualquer erro de digitação praticado por esses profissionais pode gerar penalidades face à legislação que dispõe sobre o despacho aduaneiro, a qual, em muitas ocasiões, é interpretada de forma extensiva pela fiscalização. O profissional arca com todo o peso de levar esse procedimento até o fim sem qualquer incorreção, o que às vezes não é fácil se se levar em conta que a legislação é densa e lacunosa, causando dúvidas no próprio seio da fiscalização, haja vista o grande número de consultas existentes em relação às normas tributárias e fiscais, em todos os níveis. O próprio Sistema antes referido não é completo, apesar de se constituir num poderoso e revolucionário instrumento para o Comércio Exterior. Sabe-se que o mesmo está sendo cada vez mais aperfeiçoado. É que esse Sistema foi concebido levando em conta o objetivo de se agilizar e racionalizar os serviços, o que é muito bom para todos, mas a sua natureza virtual conflita, algumas vezes, com a própria legislação maior tributária que norteia esse tipo de procedimento fiscal, pois o contribuinte se vê tolhido em alguns de seus direitos face o Sistema não estar preparado para a prática de certos atos, podendo-se citar como exemplo, entre vários, os casos de retificação de declaração de importação por simples erro.

O fato é que o Despachante Aduaneiro está hoje situado no centro de todo esse procedimento, ou seja, no "olho do furacão" obrigando-se, por isso, a se manter permanentemente atualizado não só com as normas gerais do Direito e as praxes operacionais exigidas, assim como com outras obrigações e atos que são baixados todos os dias pelos órgãos competentes, em qualquer nível (local, regional ou central), pertecentes aos diversos Ministérios que compõem o Governo, tais como Ministério da Fazenda ( todos os órgãos da SRF), Ministério da Saúde (Anvisa), Ministério da Marinha (Marinha Mercante), Ministério da Agricultura, Ministério da Indústria e Comércio (Secex e Decex), Ministério do Exército, etc. Essa é a razão pela qual esse profissional tem sido chamado freqüentemente a participar de reuniões com o pessoal dos departamentos de importação e exportação dos interessados e mesmo com as autoridades aduaneiras, de vários níveis, para emprestar seu apoio, mediante críticas e sugestões, às iniciativas que visam a melhoria dos serviços aduaneiros em geral.

Os Despachantes Aduaneiros não emitem ou geram eletronicamente os documentos que instruem os despachos (fatura comercial, conhecimento de carga, etc ), a não ser os formulários que corrrespondem aos próprios despachos e as petições e outros atos que exigem acessamento àquele Sistema ou mesmo os praticados fora dele, mas nem por isso ele deixa de sofrer injustamente as conseqüências de uma operação ou importação mal formulada ou efetivada no exterior. É o caso de erro de expedição de mercadoria ou da chegada desta em quantidade maior ou menor que a constante dos documentos emitidos no exterior ou, ainda, com preços incompatíveis com o mercado. Estes expedientes provocam a paralisação dos despachos e mesmo a retenção das mercadorias respectivas, dando a impressão aos menos avisados que o despachante aduaneiro errou, o que não corresponde à realidade. Outras vezes – é de citar, a própria fiscalização provoca o trancamento do despacho por exigência incompatível com o conteúdo, alcance e sentido da norma legal que supõe ser a prevista para a hipótese discutida, provocando intermináveis controvérsias que não raro são decididas em favor do contribuinte em instância superior, mas enquanto o litígio perdura ao despachante é atribuída culpa pelas ocorrências que o geraram.

A Lei nº 10.833, de 2003, prevê uma série de sanções às pessoas intervenientes na área aduaneira, citando o Despachante Aduaneiro expressamente. Existem hoje muitos diplomas legais nesse sentido.

Além de todas essas responsabilidades que caracterizam a profissão, constantes do Decreto que regulamenta as atividades desses profissionais e de outras que vêm sendo sucessivamente criadas ao longo destes anos, é de se dizer que o Sistema ao qual esses profissionais são submetidos, pode expô-los à sanha de pessoas inescrupulosas ou mal intencionadas. Veja-se o seguinte exemplo: uma pessoa que conheça o CPF-MF do Despachante Aduaneiro pode tentar o acesso por mais de 3 (três) vezes seguidas a tal Sistema e errar propositadamente a forma de fazê-lo, fato que bastará para bloquear, automaticamente, a senha do profissional, impedindo-o de dar consecução aos despachos que estão tramitando sob sua responsabilidade. Este expediente tem ocorrido com certa freqüência e tem por objetivo prejudicar voluntariamente o despachante, causando-lhe inegáveis prejuízos de natureza financeira e, sobretudo, comercial. Dever-se-ia inverter a forma de acessamento àquele Sistema, indicando-se primeiramente a senha e, em seguida, o número do CPF-MF, o que evitaria esse tipo de ataque. Note-se um outro exemplo: basta um simples erro na citação do armazém ou recinto alfandegado para que o Sistema exija a efetuação de um novo despacho aduaneiro, para o qual já se pagou os tributos e cumpriu todas as demais formalidades. Vale dizer: o estancamento do despacho, a efetuação de nova declaração de importação com todas as seqüelas que disso advém, podendo-se dizer que a retificação é um direito que consta do Código Tributário Nacional.

Não se pode negar, portanto, que o Despachante Aduaneiro está cada vez mais sendo reconhecido como profissional participativo do Comércio Exterior, não só pela importância dos serviços que executa, de natureza pública, mas igualmente pelos conhecimentos que é obrigado a deter na execução dos mesmos, daí as responsabilidades que a ele vêm sendo atribuídas, cada vez mais, pelo Poder Público.

Fonte:www.feaduaneiros.org.br/ Foto: Ilustrativa

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A Câmara de Comércio Exterior ( Camex) publicou hoje em sete páginas do Diário Oficial da União resoluções que alteram para 2% as alíquotas do Imposto de Importação incidentes sobre bens de capital e bens de informática e telecomunicação, na condição de ex-tarifários.

O efeito da resolução é de até 31 de dezembro deste ano. O regime ex-tarifário estabelece a redução temporaria do imposto de importação desses bens, quando não houver produção nacional. O mecanismo possibilita o aumento da invoação tecnológica e garante nível de proteção a indústria nacional de bens de capital.

Fonte: Agência Estado/ Foto Ilustrativa

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Após nove anos da implantação do Ambiente de Registro e Rastreamento da Atuação dos Intervenientes Aduaneiros (Radar), podemos avaliar que o sistema criado pela Receita Federal do Brasil (RFB) cumpriu seu papel, ao eliminar do mercado milhares de empresas fantasmas que atuavam no segmento. Seu objetivo foi conquistado, mas agora é preciso promover, com urgência, ajustes para facilitar e agilizar o credenciamento de exportadores e importadores junto ao órgão governamental. Hoje, o Radar representa uma pedra no sapato para a RFB, importadores, exportadores e despachantes aduaneiros. Atualmente, para uma empresa que queira atuar no segmento ou que pretenda alterar a sua modalidade, fazer o cadastro tornou-se uma verdadeira maratona, visto que tem de enfrentar uma série de obstáculos e, consequentemente, de desgastes. A situação agrava-se principalmente quando uma multinacional pretende iniciar suas atividades no País, ocasião em que se depara com a complexidade da burocracia brasileira, repleta de exigências, preenchimentos de inúmeros relatórios, análises financeiras e diversos tipos de planilhas que demandam conhecimento técnico para o seu entendimento. Procedimentos estes contidos na Instrução Normativa nº 650, de 12/05/06. Tanta é a complexidade que a própria RFB tem destinado um considerável número de fiscais exclusivamente para fazer a análise das modalidades de habilitação ordinária e simplificada. Essa medida, sem dúvida, eliminou muitos intermediários de atos ilícitos. Mas, certamente, muitos profissionais atuantes no comércio exterior já tiveram prejuízos em razão dos requisitos exigidos para a habilitação no Radar e, consequentemente, da necessidade de mudanças da modalidade simplificada para a ordinária. É importante ressaltar, ainda, que as atuais exigências fazem com que muitas empresas que já poderiam estar atuando no comércio exterior brasileiro desistam, em razão dos diversos e frequentes indeferimentos de pedidos. O limitado contato entre as empresas e a RFB, feito somente via sistema, é outro fator que dificulta a apresentação de justificativas ao órgão de forma mais adequada. Por exemplo, é de extrema importância que os exportadores e importadores comuniquem imediatamente ao despachante aduaneiro a mudança do nome do responsável legal pela empresa, para que este tome as devidas providências de atualização no cadastro do Siscomex. Isso para evitar transtornos, ou impossibilitar a realização de operações do comércio exterior, quando certamente o prejuízo será incalculável. Como a interpretação do fiscal é subjetiva quanto à análise das capacidades operacionais e financeiras de uma empresa, na forma que dispõe o inciso II do artigo 5º da IN nº 650/06, muitas vezes esta fica prejudicada pelo mau entendimento da autoridade aduaneira. Para agravar a situação, algumas unidades da RFB dificultam o acesso do requerente ao fiscal responsável pela análise do processo, causando transtornos intransponíveis e até mesmo o indeferimento do pedido de habilitação, quando um simples esclarecimento de ambas as partes poderia levar ao deferimento do pleito. Diante da situação exposta, fica o alerta às federações, associações e entidades dos exportadores e importadores para a realização de uma pesquisa com seus associados, a fim de identificar os problemas e apresentar sugestões para aprimoramento, facilitação e revisão do sistema pela Receita Federal. O Sindasp, em conjunto com a Federação Nacional dos Despachantes Aduaneiros (Feaduaneiros), discutirá, em Brasília, os problemas que atingem a categoria. Um dos principais tópicos das discussões refere-se ao atual acesso ao Siscomex, uma vez que o usuário deve digitar o número do CPF e, em seguida, a senha para entrar no sistema. A inversão no procedimento, ou seja, a digitação da senha e, em seguida, do CPF é um dos pleitos do Sindicato, porque evitará que pessoas alheias bloqueiem o acesso. A cada vez que isso ocorre, o profissional precisa dirigir-se pessoalmente à RFB para solicitar o desbloqueio, serviço que é realizado pelos próprios fiscais. Com a resolução desse assunto, a Receita poderá designar os profissionais a outras atividades, trazendo maior agilidade aos trâmites aduaneiros. Ao observamos essas questões, esperamos eliminar os desgastes constantes aos envolvidos no comércio exterior brasileiro e abrir um canal para ajustes e modernização da IN nº 650/06.

Fonte: VALDIR SANTOS/ Presidente do Sindicato dos Despachantes Aduaneiros de São Paulo (Sindasp) Imagem: Ilustrativa

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O Ex-tarifário é um regime que tem a sua origem na Lei nº 3.244, de 14 de agosto de 1957, que dispõe sobre a reforma da tarifa das alfândegas em seu artigo 4º da seguinte forma:
“Art.4º – Quando não houver produção nacional de matéria-prima e de qualquer produto de base, ou a produção nacional desses bens for insuficiente para atender ao consumo interno, poderá ser concedida isenção ou redução do imposto para a importação total ou complementar, conforme o caso.” O Ex-tarifário, assim definido pelo Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (MDIC), consiste em um mecanismo legal que visa à redução de custo na aquisição de bens de capital (BK) e de informática e telecomunicação (BIT). Trata-se da redução temporária, por 02 (dois) anos, do imposto de importação (II)desses bens, assinalados como BK e BIT, na Tarifa Externa Comum (TEC), quando não houver a produção nacional. É um regime amparado pela Resolução n° 35, de 22 de novembro de 2006, da Câmara de Comércio Exterior (CAMEX), que tem como principais objetivoso aumento da inovação tecnológica por empresas de diversos segmentos, com o devido resguardo da produção nacional, e o efeito multiplicador de empregos e renda que esta inovação pode causar no cenário nacional. O Ex-tarifário pode ser pleiteado tanto pelas empresas, como por entidades de classe. Um Ex-tarifário, depois de publicado no diário Oficial da União, pode ser utilizado por outras empresas que realizem a importação do mesmo produto, e não somente quem o pleiteou. É essencial salientar que um ex-tarifário só pode ser aplicado sobre produtos novos, excluindo toda e qualquer possibilidade de aplicação sobre produtos usados. Outro ponto que causa muita confusão entre os que estão pensando em se valer do Ex-tarifário é a Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM). Nesse sentido, vale ficar atento ao fato de que uma mesma NCM pode incluir produtos de especificações diversas e que a NCM do bem que se pretende trazer poderá estar enquadrada no Ex-tarifário, mas que pode não se tratar exatamente do mesmo bem. Então, para efeitos deEx-tarifário, deve se observar a NCM e, especialmente, as características exatas do que se pretende importar.
Quando do pleito do Ex-tarifário, faz-se necessária verificação de produção nacional que podem ser os seguintes:

• Atestado ou declaração de comprovação de inexistência de produção nacional, para o produto solicitado, emitido por entidade idônea e qualificada para emitir documentos desta natureza;
• Consultas aos fabricantes nacionais de bens de capital, informática e telecomunicações, ou às suas entidades representativas, estabelecendo prazo de até 15 (quinze) dias corridos para a resposta e alertando aos interessados que, na ausência de manifestação, poderá ser considerado atendido o requisito de inexistência de produção nacional;
• Mecanismo de consulta pública com vistas a reunir subsídios para o exame de inexistência de produção nacional;
• Laudo técnico elaborado por entidade tecnológica de reconhecida idoneidade e competência técnica, na hipótese de divergência quanto à existência de produção nacional.
Ainda, no momento do pedido do Ex-tarifário, é essencial que as informações sejam bastante claras, objetivas e que atendam as instruções da Resolução Camex n°35. Esse pleito tem basicamente 04 (quatro) pontos cruciais, a saber: (i) a entidade de classe ou empresa; (ii) os produtos; (iii) a previsão de importação; e (iv) os investimentos. Essas informações devem ser acompanhadas de catálogos técnicos dos produtos, traduzidos para a língua portuguesa, ou seja, todos os documentos possíveis e imagináveis sobre o bem que se pretende importar.

Fonte: Comexblog/ Por Clovis Adriano Clemente e André de Seixas  Foto: Ilustrativa

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A Secretaria de Comércio Exterior (Secex) publicou portaria hoje permitindo que importadores da China, Indonésia e Filipinas possam apresentar certificados de origem até 45 dias após a licença de importação. Isso no caso de produtos para os quais é exigida a licença prévia não automática, ou seja, produtos vigiados pela fiscalização brasileira. A Secex explicou que esses países não emitem certificado de origem na saída, e sim após o embarque das mercadorias, o que dificultava a liberação alfandegária aqui. O importador terá que preencher um formulário próprio, que, segundo a Secex, agilizará a licença de importação. De acordo com o órgão do Ministério do Desenvolvimento, há a possibilidade de inclusão de novos países sob as regras da Portaria nº 5, que está na edição de hoje do Diário Oficial da União. Mas "é necessária a comprovação de que a legislação do país emissor do certificado de origem somente permita a obtenção do documento após o embarque da mercadoria", informa a Secex.

Fonte: (Valor)- Uol notícias  Foto: Ilustrativa

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O ano de 2012 encontra o Brasil consciente de que a balança comercial poderá ter suas exportações com valor em queda em relação a 2011, em função, principalmente, da possível redução dos preços internacionais das commodities, fator que foge ao nosso controle. Importantes para o País são o ordenamento interno e os controles recentes das despesas de custeio governamental. Daí, na questão do crédito ao setor privado, a redução da taxa Selic, agora em 10,5%, que amplia certamente os volumes dos empréstimos privados, com o sucesso do Banco do Brasil e de outros bancos no atendimento ao grande público. A economia se fortalece internamente. O País depende fortemente das vendas externas e toda e qualquer modificação de valor do transporte pode e vai afetar a logística do comércio exterior brasileiro. Assim, os segmentos empresariais acompanham atentos o que ocorre nas rotas de navegação que trazem e levam nossas cargas, os tipos de navios e suas alterações, além do mapeamento das melhores rotas oceânicas, sempre na busca do caminho mais adequado para nossos produtos. Também existe o acompanhamento do que os parceiros comerciais e eventuais concorrentes traçam na disputa mercadológica. Não estamos sós…  Agora mesmo, em fevereiro de 2012, dois exemplos são marcantes. Um deles, o Porto de Montevidéu, no Uruguai, funciona 24 horas por dia, com isenções próprias de sua legislação e em processo de construção de novo cais (um Hub Port ao Sul do Brasil). O outro exemplo é o novo Canal do Panamá, que deve redistribuir o fluxo de cargas entre os Oceanos Atlântico e Pacífico, que pode beneficiar, principalmente, o envio de carvão e cereais dos Estados Unidos para os países asiáticos. Tudo atua sobre a formação do preço de concorrência. Um forte componente na formação do preço (e da concorrência) está no transporte. Em âmbito interno, a Associação de Comércio Exterior do Brasil (AEB), através da Câmara de Logística Integrada (CLI), mantém interlocução ativa com as agências reguladoras do segmento, como a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) e a Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq), que tratam da integração nacional, acertando  nossa malha operacional, tudo isso em um país de características continentais. O frete é forte barreira aos nossos produtos, principalmente do setor do agronegócio. Entre as medidas ainda a se executar encontram-se o pleito referente às concessionárias das ferrovias, cujos investimentos são impactados por necessidade de se utilizar recursos para amortização de pagamentos de tributo ao governo e com gastos para o segmento, com dispêndios em conservação e recuperação de trechos de ferrovias. A CLI coloca que os custos de adequação das malhas ferroviárias no Brasil deveriam ser apreciados em relação ao objetivo que norteia as concessões, qual seja: atender a demanda de cargas e passageiros de forma rentável aos usuários, substituindo a gestão governamental pela ação do setor produtivo empresarial. Para tanto, é necessário que o concessionário tenha condições de dispor de gestão financeira, não cabendo ao governo, salvo melhor juízo, auferir lucro em cima dessas concessões. Afinal, as ferrovias, melhoradas inclusive no seu traçado econômico e social, continuarão a ser da União. Neste raciocínio, compreende-se que os investimentos para colocar o Brasil nos trilhos devem atender aos usuários, aos concessionários e ao País, a fim de que o desenvolvimento econômico e social se dê pela melhor utilização dos recursos disponíveis. Quanto ao frete externo, relativo ao transporte marítimo, o esforço precisa ser desdobrado: aqui, pelos usuários, e lá fora pelos armadores que também precisam melhorar seus  índices e performances.O que se sente, portanto, é que o mundo não está recessivo, mas sim mais complexo, globalizado, cabendo às entidades de classe pensar soluções para o “day after”, já que nossos parceiros também o fazem.  Enfim, o Brasil depende de nós para seu sucesso diário.

Fonte * Jovelino Pires é Coordenador da Câmara de Logística Integrada, da Associação de Comércio Exterior do Brasil (CLI/AEB).

Foto:Ilustrativa

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 CZL deseja parabéns a todas as mulheres pelo seu dia!

Começa hoje o prazo para que o setor privado envie os pedidos de elevação temporária do Imposto de Importação, ao amparo da Decisão CMC 39/11 do Mercosul, que possibilita a flexibilização da alíquota da TEC, até o nível consolidado na Organização Mundial de Comércio. A norma prevê o limite de até 100 produtos que poderão ter sua alíquota elevada por razões de desequilíbrios comerciais causados pela conjuntura econômica internacional. A data final para o recebimento dos pleitos é dois de abril. Para apresentar a solicitação, é preciso preencher o formulário, que consta no anexo I da Resolução Camex nº 5 de 2012, com dados dos solicitantes e informações sobre caracterização do produto, alteração pretendida, oferta e demanda, além de dados complementares. Os pleitos devem ser acompanhados da versão digitalizada de todo o material apresentado em meio físico. Os pedidos devem ser enviados à Secretaria Executiva da Câmara de Comércio Exterior (Camex), presidida pelo Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (MDIC). O endereço para o envio do documento é Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, Esplanada dos Ministérios, Bloco J, sala 702, Brasília, DF, CEP 70053-900. Informações adicionais podem ser solicitadas pelo e-mail camex@mdic.gov.br. A análise dos pleitos apresentados será feita pelo Grupo Técnico sobre Alterações Temporárias da Tarifa Externa Comum do Mercosul (GTAT-TEC). O grupo é presidido pela Secretaria Executiva da Câmara de Comércio Exterior e formado por representantes dos Ministérios que compõe a Camex: Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior; Casa Civil: Ministério das Relações Exteriores; Ministério da Fazenda; Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento; Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão; e Ministério do Desenvolvimento Agrário. A decisão final sobre a composição da lista será do Conselho de Ministros da Camex.

Decisão CMC 39/11

É importante lembrar que a Decisão CMC nº 39/11, do Conselho Mercado Comum do Mercosul (CMC), não se confunde com a Lista de Exceções à Tarifa Externa Comum (Letec), ainda em vigor, e que possibilita flexibilizar a alíquota de outros cem produtos. A decisão, que vale para todos os países do Mercosul, não tem vigência automática, por ser um Protocolo Adicional ao Acordo de Complementação Econômica nº 18. Para entrar em vigor, a medida necessitará ser protocolada junto à Associação Latino Americana de Integração (Aladi). Além disso, o governo brasileiro só poderá divulgar a lista para sua plena utilização depois de decorridos 30 dias após a incorporação da referida Decisão CMC pelos ordenamentos jurídicos de todos os Estados Partes do bloco.Pelo mecanismo aprovado pelo Mercosul, cada país deverá encaminhar aos demais um formulário específico sobre a elevação tarifária e estes terão 15 dias úteis para eventual negativa acompanhada de fundamentação objetiva. Só depois desse prazo, se não houver oposição, o país estará autorizado a adotar a medida.

(Fonte: Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior)
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Foto: Ilustrativa

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O alerta é do ministro da Fazenda, Guido Mantega, referindo-se às disputas sobre a uniformização em 4% da alíquota do ICMS. A guerra fiscal entre os estados está recrudescendo e poderá resultar na criminalização de “governadores e secretários”. O alerta foi feito pelo ministro da Fazenda, Guido Mantega, durante a audiência na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado.

Para o ministro, as disputas sobre o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), o imposto dos estados, vai acabar sendo resolvida pela Justiça. O governo federal acenou aos governadores com medidas para reduzir a guerra fiscal e aliviar o
endividamento dos estados. Cobrado por parlamentares, Mantega disse que haverá compensações para aqueles que abrirem mão da alíquota reduzida de ICMS sobre importados. Segundo o ministro, um veículo que chega ao Brasil pelo Espírito Santo, por exemplo, tem um subsídio de cerca de 10% por causa do imposto menor em relação à maioria dos estados.
 
Após a audiência com Mantega ontem, o senador Ricardo Ferraço afirmou que projeto é inconstitucional: ”Viola o artigo 155 e o artigo 152 e a Constituição determina que para mexer em incentivo fiscal deve haver Lei Complementar”.
FUNDAP
O ministro se reúne na próxima segunda com o governador Renato Casagrande para discutir compensação do Espírito Santo com o fim do Fundo de Desenvolvimento das Atividades Portuárias (Fundap). As audiências públicas para discutir o projeto do senador Romero Jucá serão realizadas nos próximos dias 20 e 21.

Campanha pelo incentivo. Com um anúncio de página inteira divulgado em algumas publicações do País, a Associação Brasileira de Empresas de Comércio Exterior (Abece) deu início ontem a um movimento para se contrapor à ideia de que o aumento das importações vai promover a desindustrialízação do país. Intitulado “Movimento protecionista ameaça economia do País”, o texto diz que “entidades têm propagado mitos e inverdades”, que não existe uma “avalanche de importações” e que as importações são importantes para o crescimento do País.
 
As críticas são dirigidas principalmente contra a Federação das Indústrias do estado de São Paulo (Fíesp), no momento em que a entidade e centrais sindicais lideram uma campanha para barrar o uso do ICMS como estimulo à importação em alguns portos do país.

Em audiência pública ontem no Senado, o ministro da Fazenda, Guido Mantega, defendeu a aprovação da Resolução 72, que uniformiza em 4% a alíquota do ICMS nas operações interestaduais com bens e mercadorias importadas.
 
Fonte:A Tribuna/ES Foto : Ilustrativa

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Vigora desde 2010 a obrigatoriedade de selar todas as garrafas de vinhos importados, antes da liberação aduaneira. Isso já existia para bebidas destiladas como uísques, cachaças, vodcas e licores, mas a inclusão dessa bebida nobre foi um grande retrocesso das autoridades brasileiras, como já discutimos em outro artigo. Para se importar bebidas no Brasil, é preciso percorrer um caminho árduo, equivalente a um calvário. Empresas sem expertise não conseguem nacionalizar seus produtos por conta do excesso de zelo e burocracia da legislação brasileira. E não satisfeita com tudo isso, as autoridades aduaneiras decidiram piorar o que já não era fácil. Para a Receita Federal, ao incluir os vinhos nas listas de bebidas submetidas ao Registro Especial e ao Selo de Controle foi possível monitorar o volume importado e combater a sonegação e o comércio e ilegal. Esse Registro Especial também é obtido no próprio órgão fiscalizador dos tributos, e é preciso ter uma boa dose de paciência e cumprir uma série de requisitos. O Selo funciona como um mecanismo de ‘controle fiscal’, mas gera enormes custos adicionais para quem o comercializa. E o consumidor é quem fica com a conta. Medidas como essas prejudicam as importadoras menores, e somente o governo é quem ganha, já terá uma nova receita. O Selo de Controle é adquirido junto à Receita Federal, no momento em que se inicia o despacho aduaneiro (Registro da DI), e o interessado precisa contratar serviço adicional junto ao terminal para que ele seja aplicado em cada garrafa. Na prática, todas as caixas dos produtos precisarão ser abertas e serviço é feito de forma manual. Além do custo, o manuseio, a exposição à luz e as temperaturas inadequadas colocam em risco produtos de alto valor agregado e que muitas vezes danifica a embalagem original e o rótulo.

Tributação do IPI para Vinhos

O Imposto sobre Produto Industrializado incidente na importação de bebidas é calculado pela metodologia de tributação fixa, em que o imposto recolhido é fixo por garrafa, baseado na classe enquadrada. Esse sistema é praticado na importação de bebidas com o objetivo de evitar a sonegação fiscal e evitar distorções de mercado, no qual as empresas fraudadoras praticavam subfaturamento. É um dos meios mais antigos praticados pelo Brasil na cobrada de imposto Ad Rem. De acordo com os artigos 209 e 211 do RIPI (Regulamento do IPI, Decreto nº 7.212/2010), os produtos classificados nas Posições 22.04, 22.05, 22.06 e 22.08 da TIPI estão sujeitos ao imposto, por Classes, conforme estabelecidos a seguir:Ainda segundo o artigo 211 do RIPI, para efeitos aduaneiros e do recolhimento do imposto, o importador deverá atentar para os seguintes critérios:

Para importações sujeitas ao pagamento integral do Imposto de Importação, o enquadramento se dará na segunda classe posterior à maior classe prevista;

Para importações sujeitas ao pagamento parcial do Imposto de Importação, o enquadramento se dará na classe posterior à maior classe prevista; e

Para importações não sujeitas ao pagamento do Imposto de Importação, o enquadramento se dará na maior classe prevista.

Uma vez identificado em qual classe se enquadrará o vinho, o próximo passo é localizar o valor a ser pago por garrafa. A tabela abaixo indica os valores em reais, e que já foram atualizados há alguns anos:

Exemplo Prático

Considerando a importação de vinho de mesa fino, procedente e originário da Argentina e da Itália, em garrafa de 750 ml. Os valores de IPI a serem pagos por cada garrafa serão:

§  Argentina: Não sendo sujeito ao pagamento do II, o enquadramento ser dará na maior classe prevista (item 04, classe J): R$ 0,73;

§  Itália: Sujeito ao pagamento integral do II, o enquadramento se dará na segunda maior classe prevista: (item 04, classe L): R$ 1,08.

Com tributação confusa, que encarece o produto importado e não beneficia o nacional, estamos em sétimo lugar entre os países mais protecionistas do mundo, segundo levantamento da da Global Trade Alert (GTA).

E já não bastasse todos esses obstáculos, as vinícolas brasileiras ainda querem mais proteção ao produto nacional.

Fonte:Comexblog / Carlos Araujo Foto : Ilustrativa

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O governador de Santa Catarina, Raimundo Colombo, esteve ontem (19) no Palácio do Planalto para conversar com a ministra de Relações Institucionais, Ideli Salvatti, sobre a Resolução 72, e pedir mais tempo ao governo na discussão da proposta que uniformiza as alíquotas do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) interestadual para bens e mercadorias importadas. O governo pretende aprovar a mudança nas alíquotas do ICMS para produtos importados até abril, mas a proposta enfrenta resistência dos governadores de estados que têm políticas de incentivos fiscais para essas operações.

A resolução, de autoria do ex-líder do governo na Casa, senador Romero Jucá (PMDB-RR), depende de aprovação do Senado, e prevê a uniformização das alíquotas do ICMS para importados em 4%. Atualmente, a alíquota varia de um estado para outro. A medida, na avaliação do governo, serviria para conter a entrada de importados no país. No entanto, um grupo de governadores questiona a validade da resolução e diz que a mudança vai prejudicar os orçamentos de estados como de Santa Catarina, do Espírito Santo, da Bahia, do Ceará, de Goiás e do Rio Grande do Sul, entre outros. "Cada estado tem que ter autonomia para política de incentivo fiscal, estamos em uma Federação. Cada estado tem sua realidade. Não vamos reduzir a importação por meio dessa medida, ela apenas vai migrar para os centros consumidores, ou seja, São Paulo, que já importa 37%, vai passar a importar 60%, 65%, em prejuízo da grande maioria dos estados brasileiros", avaliou Colombo. Segundo ele, se a mudança for aprovada, Santa Catarina perderá R$ 1 bilhão em arrecadação. Hoje (20), o governador catarinense vai participar de uma audiência na Comissão de Assuntos Econômicos do Senado para discutir a Resolução 72. Além dele, os governadores do Espírito Santo, Renato Casagrande, de Goiás, Marconi Perillo, e do Ceará, Cid Gomes, também são esperados na audiência. "O que queremos é mais tempo para discutir. Se tiver algum item, algum setor que esteja prejudicado, nós podemos evoluir para isso, podemos evoluir dentro de uma programação. Mas não se pode impor aos estados uma medida de cima para baixo, sem consultar aqueles que serão prejudicados", disse. Segundo Colombo, Ideli vai levar os argumentos dos governadores contrários à mudança ao ministro da Fazenda, Guido Mantega.

Na última semana, segundo relato do deputado federal e presidente da Força Sindical, Paulinho da Força (PDT-SP), que participou de reunião no Planalto, a presidenta Dilma Rousseff disse a centrais sindicais que o governo "está fechado" com a aprovação da resolução. Junto com representações empresariais, como a Federação da Indústrias de São Paulo (Fiesp), as centrais sindicais estão se mobilizando em defesa da mudança nas regras do ICMS para importações. Os dois setores argumentam que as importações estão provocando a desindustrialização do país, com enfraquecimento do parque industrial nacional e impacto na geração de empregos.

Fonte: Agência Brasil - notícia de 19.3.2012 / Foto: Ilustrativa

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Navegar é preciso. Fabricantes de bens de consumo como eletroeletrônicos, alimentos e bebidas, higiene e transporte estão dando um novo sentido ao poema de Fernando Pessoa. LG Electronics, Unilever e Caloi fazem parte do grupo de companhias que vêm ampliando o uso da cabotagem, a navegação na costa brasileira, como alternativa ao caminhão, para fazer a distribuição de produtos entre diferentes regiões do país. Custo de frete cerca de 25% menor, em média, do que o modal rodoviário, integridade da carga e redução das emissões de gás carbônico estão entre as vantagens de se usar o barco. Mas o caminhão continua a ser mais rápido e flexível, na coleta da carga, do que o navio.

A LG Electronics aposta na cabotagem por considerar o modal mais seguro e competitivo, em preço, do que o transporte rodoviário, diz Emanuela Almeida, gerente de logística da LG. A empresa transporta, em barcos, na rota Manaus-São Paulo, 90% de sua linha de áudio e vídeo, como tevês de LCD e LED e aparelhos de DVD, além de ar-condicionado. A operação inclui a transferência de produtos da fábrica de Manaus para os centros de distribuição em Pernambuco e São Paulo. A LG também contrata serviços de empresas de navegação como Log-In e Aliança para entregar a grandes clientes como Casas Bahia, Fast Shop e Ponto Frio.

Fonte do setor disse que um frete de caminhão, carregado com eletroeletrônicos entre Manaus e São Paulo, fica em R$ 90 por metro cúbico. Na cabotagem, no mesmo trecho, o preço é de R$ 76 por metro cúbico, uma redução de 15%. Mas a diferença de preço pode chegar a 40% dependendo do volume e da relação com o cliente, diz Fábio Siccherino, diretor comercial da Log-In, que opera com cinco navios na cabotagem. A concorrência entre as empresas de navegação aumenta no setor, que é liderado pela Aliança Navegação e Logística. A empresa tem dois serviços de cabotagem, cada um com quatro navios. A Unilever, uma das empresas que mais movimentam produtos de consumo no Brasil, incorporou o uso de barcos pela costa brasileira como forma de cortar a emissão de gases de efeito estufa. A iniciativa se insere no plano global de sustentabilidade da companhia, que tem como meta reduzir as emissões de CO2 em até 40% até 2020. "A cabotagem emite 90% menos CO2 do que o modal rodoviário", diz Fernando Ferreira, diretor de qualidade e sustentabilidade da cadeia de suprimento da Unilever.

A empresa utiliza a cabotagem para fazer o transporte entre seus centros de distribuição e os clientes, mas também estuda valer-se de barcos entre as fábricas e os centros de distribuição.
O caminhão ainda responde por 97% de todo o transporte da Unilever e, embora a participação da cabotagem seja de apenas 3%, a tendência é de crescimento. A principal rota para barcos usada pela empresa é a de São Paulo para o Nordeste. Caetano Ferraiolo, diretor de operações da Caloi, disse que a empresa usa navios sempre que a data de entrega das bicicletas permite. Hoje o modal representa 35% das entregas da Caloi, percentual que, em 2010, era de 10%. Preço e integridade do material contam na escolha da empresa que, no primeiro semestre transporta, em média, via barcos, 30 a 40 contêineres cheios de bicicletas por mês. No segundo semestre, o número aumenta para 100 contêineres por mês.

Entre os usuários, há consenso de que os problemas de infraestrutura nos portos ainda são uma barreira para um maior crescimento da cabotagem. A indústria de consumo costuma ter exigências para atender aos clientes em prazos curtos. "O varejo trabalha com estoque baixo, daí a importância da pontualidade. Não ser pontual pode significar perda de espaço nas gôndolas", diz Ferreira, da Unilever. O problema tende a ser menor nas redes de varejo e no atacado, que oferecem margem maior aos fabricantes na entrega das mercadorias.

Fonte: Valor Econômico/Por Francisco Góes | Do Rio

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Os chineses mudaram de tática para colocar seus calçados no mercado brasileiro. Depois da sobretaxa de US$ 13,85 por par (válida desde março de 2010) e do fim das licenças automáticas para sapatos vindos de países asiáticos (outubro de 2011), empresas que operam no país (muitas delas comandadas por chineses) estão trazendo o produto desmontado da China para serem montados no Brasil. Os componentes e peças chegam principalmente pelos portos de Paranaguá, no Paraná, e de Itajaí, em Santa Catarina, e de lá seguem para pequenas empresas no interior do Rio Grande do Sul onde são montados e "nacionalizados". A prática não é ilegal, mas está sendo usada como forma de escapar da tarifa antidumping, segundo a Associação Brasileira da Indústria de Calçados (Abicalçados), que começou a se preocupar com o problema depois que a importação de cabedal (a parte de cima dos sapatos) saltou de 3,4 milhões de pares, em 2009, para 18,2 milhões em 2010 e 16,4 milhões de pares no ano passado. Além da China, os sapatos desmontados são trazidos do Paraguai, Vietnã, Indonésia e Alemanha, o que sugere que os chineses estão fazendo a chamada triangulação entre países para ludibriar a alfândega brasileira. Só em janeiro, o número de cabedais importados está próximo a 1 milhão de pares. Outras partes, que são os solados e outros componentes, somaram mais de 193 mil quilos.

Grandes empresas serão ouvidas em audiência

A denúncia de prática de elisão feita pela Abicalçados está sendo investigada pelo Departamento de Defesa Comercial (Decom), do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, desde agosto do ano passado. Amanhã, dia 23 de março aconteceu a primeira audiência pública com importadores, empresas brasileiras e entidades do setor calçadista que prestarão esclarecimentos sobre a questão. Entre os convocados, estão companhias do porte da Alpargatas e os maiores fabricantes mundiais de material esportivo (Nike, Adidas, Puma, Reebook, Asics, Cambuci, New Balance e SkecchersSkechers), ligados ao Movimento para Livre Escolha (Move). Em ofício, com data de 17 de fevereiro, o Decom convoca os envolvidos e questiona o aumento das importações de partes e componentes de calçados vindos de países sem tradição de exportação para o Brasil. Quer explicações também sobre a lógica econômica e comercial em desembarcar solas e cabedais em portos distintos do país, sendo que ambos são destinados à montagem do mesmo modelo e, normalmente, no mesmo local. É o que acontece nas importações da Fluxo Confecção, empresa com sede no bairro do Tatuapé, em São Paulo, que traz solado chinês pelo porto de Paranaguá e cabedal por Itajaí. A empresa, que tem como sócios dois chineses e usa as marcas Mooncity, Dafany, Fushida e Aclamado em seus sapatos e botas, também utiliza a Capital Trade, de Itajaí e com filiais em Paranaguá (PR) e Barueri (SP), como sua importadora de cabedal. "Eles usam vários portos para evitar e escapar da fiscalização" diz Milton Cardoso, presidente da Abicalçados e da Vulcabrás, outra gigante do setor.

Segundo Cardoso, as importações de partes e componentes da China não é mais exclusividade de pequenos importadores comandados por chineses, mas de grandes empresas nacionais que estão utilizando as mesmas práticas para concorrer com o sapato chinês mais barato.

Imposto de importação também é menor

Sem citar nomes, Cardoso afirma que essas empresas, além de burlar a sobretaxa de US$ 23,83 por par, estão pagando menos imposto de importação: nos calçados montados a tarifa é de 35%, e, nos desmontados, 18%. Pelos cálculos da Abicalçados, cerca de 24 milhões de pares de calçados ganharam o mercado brasileiro nos últimos meses. "Além de pagar menos impostos, muitas empresas que estão montado esses sapatos nas cidades gaúchas recebem subsídios das prefeituras", aponta Cardoso. É o caso da SS Shoes, de Candelária, no Rio Grande do Sul. Operando desde janeiro, com subsídios da prefeitura local, a empresa monta 2,3 mil botas da marca Mooncity, que são embarcadas diariamente. O caminhão descarrega a mercadoria no centro de distribuição da Fluxo Confecção em São José dos Pinhais, na região metropolitana de Curitiba. Com 106 trabalhadores, o diretor de produção da SS Shoes, Irênio Segatto, espera aumentar o número de funcionários e o volume de produção nos próximos meses. "Nossa expectativa é ter mais funcionários e aumentar a produção" disse ele, que confirmou que a origem dos produtos é a China.

Procurada, a Alpargatas disse, por meio de sua assessoria, que não pratica a triangulação e que todas as suas importações seguem a legislação. A empresa ressalta ainda que a decisão de usar vários portos está "associada a diversos fatores operacionais e de inteligência logística" e que jamais desembarcou cabedal por um porto e solado por outro. Já o Move, que representa os fabricantes de material esportivo, disse que as empresas estão "100% seguras" em relação a suas importações e que o governo não irá encontrar nenhuma irregularidade em suas operações de importação.

"As empresas assinaram um documento público se comprometendo com a legalidade de suas operações" disse Gumercindo Moraes Neto, diretor executivo do Move.

Fonte: O Globo Foto: Ilustrativa

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Os chefes de Estado que representam o bloco de países emergentes que compreende o Brasil, Rússia, Índia, China e África do Sul (Brics) anunciaram, na última  quinta-feira dia 29 de março, a criação de um banco comum de investimento. Além disso, sinalizaram a possibilidade de cortar linhas de crédito enviadas ao Fundo Monetário Internacional (FMI) para apoiar os países da União Europeia em crise.
 
Em reunião na Índia, o grupo dos cinco países assinou acordos que vão permitir o financiamento de comércio e investimento em moeda local. O objetivo da medida é aumentar a cooperação entre os bancos de desenvolvimento dos Brics e aumentar o fluxo comercial entre os países do bloco. Os líderes se mostraram ainda frustrados com o baixo poder de decisão que possuem no FMI, e cobraram maior participação, alertando para uma “urgente reflexão acerca dos pesos de cada economia” e “incremento na representação de mercados emergentes e nações em desenvolvimento”.  Em 2010, os credores do órgão foram favoráveis a um maior peso dos votos de mercados emergentes, no entanto, os Estados Unidos não aprovaram as novas regras.
 
A presidente brasileira Dilma Rousseff lembrou que o início da crise ocorreu entre os países desenvolvidos, e criticou a implantação de medidas de austeridade, consolidações fiscais e depreciação da força de trabalho. Para ela, essas ações não solucionarão o problema. Com uma parcela de 45% da população mundial e um PIB (Produto Interno Bruto) de 13,5 trilhões de dólares, os Brics correspondem a um quarto da economia global.

Fonte:http://www.sidneyrezende.com /Foto: Ilustrativa

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O Brasil ocupa o quarto lugar no ranking das exportações de vinho português, mas se o governo do país seguir em frente com um aumento de impostos, os portugueses ficam ameaçados.

O Governo brasileiro está a estudar a introdução de uma medida que poderá aumentar o imposto sobre importação de 27% para 55%. Caso a medida entre em vigor no Verão, o preço do vinho português no Brasil subirá 30%.  A medida, que pretende proteger os produtores brasileiros, é todavia polémica no país. Alguns restaurantes já boicotaram a venda de vinhos e, as associações do sector já levaram o tema a Bruxelas e contactaram de forma informal membros do Governo.

Alguns produtores de vinho portugueses já mostraram o descontentamento em relação à proposta brasileira. O Brasil é o primeiro mercado de exportação da Quinta de Castro e o terceiro para a JMF.  Tanto a Quinta do Castro e Aveleda, como JMF ou Sogrape, sentem o sector ameaçado e temem grandes implicações nas exportações deste produto.

Vale a pena mencionar que este anúncio surge num momento em que a Exponor Brasil realiza um salão dedicado à venda de vinhos, com presença de 100 portugueses. A Expovinis realiza-se entre 24 e 26 de abril em São Paulo.

(Fonte) Postado por: NewsComex - Comércio Exterior e Logística/ Foto: Ilustrativa

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A corrente de comércio do Brasil, que é a soma das exportações e das importações, quase quadruplicou, nos últimos 10 anos , saindo de US$ 121 bilhões para US$ 482 bilhões. Com a ajuda da alta dos preços das commodities, as exportações brasileiras cresceram 250%. E, graças ao forte crescimento da economia local, as importações avançaram 370%. Fazer matéria sobre  importações brasileiras  sempre foi um tormento. As empresas não gostam de dar entrevista. Não admitem publicamente que estão importando. Se a companhia for multinacional, é ainda pior. E, quando dão entrevista, as assessorias de imprensa sempre frisam que é momentâneo e que a empresa tem um plano para incrementar o conteúdo produzido no Brasil.
“A importação sempre foi o patinho feio. Parece que importar é pecado”, disse ao blog Alfredo De Goye, presidente da Sertrading, uma das grandes tradings brasileiras. No Brasil, realmente parece que é pecado importar. E o governo Dilma Rousseff está tornando essa imagem ainda mais arraigada ao implementar uma série de medidas protecionistas. Em matéria publicada no Estadão de hoje, mostramos que os importadores estão se organizando para reforçar seu lobby. Mas o movimento é reativo e essas empresas só mostraram a cara porque seu negócio está ameaçado. Recentemente conversei com um grupo de grandes tradings sobre algumas medidas do governo Dilma. Em 10 anos de reportagens, era a primeira ou a segunda vez que falava com boa parte dessas pessoas. Ao observar o nome das associações de importadores, dá para perceber que é uma defesa envergonhada da atividade. A associação mais forte hoje se chama Associação das Empresas Comerciais Exportadoras (Abece). E seus representantes gostam de frisar que o comércio exterior das tradings é superavitário para o país – graças, provavelmente, ao bom desempenho das vendas de commodities. O grupo de lobby dos importadores de tênis passou a se chamar Movimento pela Livre Escolha (Move). A própria entidade reconhece que só ganhou força depois que passou a contar com empresas brasileiras entre os seus sócios. Outro grupo de lobby se chama Associação Brasileira do Varejo Têxtil (Abvtex), e representa as grandes varejistas de roupas, como Marisa, Renner, Riachuelo, que contam com vários produtos importados no seu portfólio. Pesquisa recente da Confederação Nacional da Indústria (CNI) mostrou que um em cada cinco produtos consumidos no Brasil são importados. O País ainda continua sendo relativamente fechado, mas os produtos importados ganharam espaço. A visão da indústria nacional – e que parece ser compartilhada pelo governo – é que os produtos importados tiram empregos dos brasileiros. O comércio exterior é uma via de duas mãos. Nenhum país é capaz de ser auto-suficiente. Ter uma economia aberta é uma forma de permitir a entrada de novas tecnologias, forçar as empresas a inovar, e balizar os preços no mercado interno, não permitindo reajustes escorchantes. A importação, portanto, traz vantagens. É claro que, se não for um comércio justo, também há desvantagens. Para combater práticas desleais, existem regras de defesa comercial. Também é verdade que o câmbio brasileiro está fora do lugar por conta das políticas adotadas pelos países ricos para reanimar suas economias. Mas ceder aos lobbies protecionistas e fechar o Brasil não vai ajudar em nada.

Fonte: Raquel Landim - Estado de S. Paulo/ Foto: Ilustrativa

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A Resolução do Senado Federal 72/2010, que unifica a alíquota do ICMS nas operações interestaduais em 4%, foi aprovada e, de acordo com Valdir Santos, presidente do Sindasp (Sindicato dos Despachantes Aduaneiros de São Paulo), pode gerar um gargalo logístico no Porto de Santos devido ao retorno da demanda de importações.
 
“Mesmo com altos investimentos em armazéns privados, o  Porto de  Santos atualmente opera no limite de sua capacidade”, afirma Valdir, em referência ao porto que receberá grande demanda, devido a sua localização estratégica e aos aspectos administrativos e operacionais. Em contrapartida, o executivo aponta soluções para os portos de outros estados que deverão ter a sua demanda diminuída, como por exemplo a implantação de ZPEs (Zonas de Processamento de Exportação), utilizando a infraestrutura já existente, implantação do regime de reporto e o estabelecimento de zonas francas, a exemplo da Zona Franca de Manaus.
 
Santos ainda faz outra sugestão: “Que as instalações do Porto de Vitória, no Espírito Santo, sejam utilizadas em prol do comércio exterior, como possível sede do Ministério do Comércio Exterior, órgão cuja criação tem sido pleiteada há muito tempo, para simplificação das normas aduaneiras e desburocratização do setor”, ressalta.

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Com frequência, recebemos consultas de associados e também de empresários indagando como proceder para agilizar a devolução dos valores pagos a mais nos casos de equívocos do despachante aduaneiro, funcionário de comissária de despacho e dos importadores e exportadores. Temos presenciado e acompanhado o desespero dos profissionais que militam no setor quando cometem enganos, erros de interpretações no enquadramento de mercadorias ou qualquer outro fator que resulte no recolhimento dos tributos.  Normalmente, as ocorrências referem-se a valores altos e, em determinados processos, o prejuízo pode chegar a milhões de reais. Para agravar a situação, é muito comum que o fato gerador do erro seja detectado tardiamente, quando a Declaração de Importação foi registrada no Sistema Integrado de Comércio Exterior (Siscomex) e os valores recolhidos na operação já estão nas mãos do governo.

Infelizmente, no Brasil, apesar de existir a possibilidade de uma compensação referente aos tributos federais, como IPI, PIS e Cofins, o procedimento de devolução é extremamente lento, variando de um a dois anos para ser concluído. Na maioria dos países, ao contrário, basta o contribuinte comprovar que houve uma falha e o valor pago a mais será prontamente devolvido a quem cometeu o equívoco.  A situação mais grave fica por conta do Imposto de Importação (I.I.), em que a demonstração do erro e a justificativa para obter o direito de crédito podem levar quase um ano e a restituição do imposto não ocorre em menos de três anos. A devolução dos valores fica ainda mais complicada no caso de ocorrência de normas e exigências por parte da Receita Federal. No tocante ao ICMS, cuja alíquota é variável entre os Estados, conforme o produto, existe a possibilidade do crédito ou a devolução em dinheiro. No entanto, em razão da burocracia, o processo para reconhecimento do crédito pelo Estado demora, no mínimo, seis meses, chegando a mais de um ano quando o agente opta pela devolução em dinheiro. Há muito tempo, o Sindasp está fortemente engajado na luta para agilizar e facilitar tais processos, pleiteando junto ao governo federal a criação de uma norma para regulamentar os prazos, contudo, até o momento, não obtivemos êxito. Por meio do Departamento Jurídico do Sindicato, iniciamos um trabalho para verificar que caminho legal podemos adotar, a fim de solucionar a questão, o que em muito contribuiria para diminuir a burocracia e o prejuízo das empresas envolvidas no comércio exterior brasileiro.

Nosso trabalho também está sendo intenso no sentido de orientar os associados sobre as consequências dos erros cometidos no cumprimento das obrigações tributárias, o que poderá trazer prejuízos irreparáveis aos importadores e exportadores. Temos alertado as empresas que atuam no comércio exterior para que trabalhem com conta-corrente específica para o débito dos impostos pelo Siscomex. Isso porque, com frequência, temos relatos de importadores que utilizam uma única conta para a empresa e para o débito dos tributos de importação e que tiveram seu saldo bancário zerado, incluindo os valores destinados ao pagamento de seus funcionários. A nossa luta será constante para cobrar dos governos federal e estaduais medidas imediatas sobre a devolução dos valores pagos a mais durante o procedimento de liberação, o que resultaria em benefícios para todos os envolvidos no setor.

Autor(a): VALDIR SANTOS/Presidente do Sindicato dos Despachantes Aduaneiros de São Paulo (Sindasp)
Foto: ilustrativa

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Importadores argentinos interessados em adquirir produtos brasileiros pode receber financiamento, do governo brasileiro, informou  o secretário-executivo do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio, Alessandro Teixeira. A possibilidade será debatida em reunião na segunda quinzena deste mês. Com as barreiras impostas pelo país vizinho à entrada de produtos importados, as exportações brasileiras para o país vizinho caíram 27,1% no mês passado em relação ao mesmo período de 2011, segundo dados divulgados nesta quarta-feira pelo ministério. Em média, os exportadores brasileiros venderam US$ 67,6 milhões por dia aos argentinos em abril (US$ 1,35 bilhão no mês todo).
"Vamos auxiliar para ver o que podemos fazer para que a situação deles não continue piorando. Financiamento às importações de produtos brasileiros é uma possibilidade", disse Teixeira. Desde 1º de fevereiro deste ano, toda importação feita pela Argentina precisa passar por autorização prévia de órgãos estatais. De acordo com a nova regra, os importadores precisam pedir permissão antecipada, esperar pela aprovação e somente então ter acesso à sua compra, quando esta chega à Aduana. Esse registro das importações serve também para que o governo autorize ou não a aquisição de divisas por parte das indústrias que necessitem comprar insumos para fabricar produtos.

EXPORTAÇÕES

As exportações brasileiras como um todo foram de US$ 19,5 bilhões no período, ou US$ 978,3 milhões por dia útil, queda de 7,9% em relação ao mesmo mês do ano passado. O saldo comercial foi positivo em US$ 881 milhões, uma queda de 52,7% em relação ao superávit de abril de 2011, de US$ 1,8 bilhão. Em valores absolutos, as importações brasileiras registraram recorde no mês passado para meses de abril. As compras de outros países totalizaram US$ 18,6 bilhões, superando os US$ 18,3 bilhões do mesmo mês do ano passado. Quando a comparação é feita pela média diária (cálculo realizado para se excluir da conta a diferença de dias úteis de cada mês), há queda em relação a abril de 2011, de 3,1%.

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Governadores tentarão novos benefícios para manter empresas e evitar mais perdas. Derrotados em votação no Senado, Santa Catarina e Espírito Santo anunciaram cortes em seus Orçamentos e em repasses para municípios, antevendo perdas de receita. Os dois Estados e Goiás terão que eliminar, em 2013, incentivos fiscais dados a empresas que importam produtos por seus territórios, a chamada "guerra dos portos".  Industriais se queixavam que, com os benefícios, os importados pagavam menos imposto do que os produtos feitos no Brasil. O governo federal pressionou e senadores votaram pelo fim dos incentivos. Santa Catarina e Espírito Santo temem perdas de até R$ 1 bilhão por ano cada um.  Com isso, o governador catarinense, Raimundo Colombo (PSD), disse que vai enxugar R$ 100 milhões do Orçamento de 2013. Estão na lista de corte despesas com terceirizados, aluguel de veículos e programas de computador. Além disso, informou que fará pente fino em licitações que ultrapassem R$ 1 milhão e em aditivos de obras públicas. "A resolução impacta nossos orçamentos. A capacidade de investimento já é pequena e temos pouca margem para operar", diz Colombo. O governador deve se encontrar hoje com empresários para analisar possíveis benefícios às empresas que eram incentivadas e evitar uma debandada. Os demais Estados devem agir da mesma forma. "O problema não é só perder dinheiro, o problema é perder empregos", resume o secretário de Fazenda de Goiás, Simão Cirineu.

 
CONVENCIMENTO

O Estado de Goiás não prevê cortes de gastos pois estuda mecanismos para compensar as empresas e mantê-las no Estado: "Os fundos de desenvolvimento regional para o Norte e Centro-Oeste permitem alguns incentivos, vamos examiná-los". O Espírito Santo já comunicou às prefeituras que os repasses de cerca de R$ 600 milhões por ano encolherão a um terço em 2013. Vitória deve perder 21% do que recebe. "A capital perderá boa parte de sua capacidade de investimento", afirma o secretário estadual de Fazenda, Maurício Duque. A arrecadação do Estado junto às empresas incentivadas deve cair de R$ 425 milhões para R$ 140 milhões.  Mas Duque não enumera cortes. Pretende antes levar ao Confaz (Conselho Nacional de Política Fazendária, que reúne secretários de fazenda) pedido para criar incentivos que mantenha as empresas no Estado, reduzindo a perda de receita. "Os Estados sabem da nossa situação e tenho certeza de que serão solidários", diz. Os governadores querem ainda que a União honre compensações que foram oferecidas. Santa Catarina pede agilidade em obras de estradas, como a BR-470 [que liga Blumenau a Navegantes]. Já o Espírito Santo negocia a liberação de R$ 3 bilhões do BNDES para infraestrutura.

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As exportações e importações da Alemanha subiram para níveis mensais recordes em março, segundo dados divulgados nesta quarta-feira, em outro sinal de que a maior economia da Europa está resistindo melhor à crise da dívida da zona do euro que seus parceiros do bloco. As exportações subiram 0,9% e as importações cresceram 1,2%, de acordo com dados ajustados sazonalmente divulgados pelo Escritório Federal de estatísticas. O superávit comercial, também sazonalmente ajustado, ficou estável em € 13,7 bilhões (US$ 17,8 bilhões), ante número revisado de € 13,7 bilhões em fevereiro, superando o consenso das previsões de € 13,5 bilhões.

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Em operações com carta de crédito (crédito documentário), saques ou embarques parciais são permitidos (partial drawings or shipments). Isto é o que está posto no art. 31 da UCP 600 (Costumes e Práticas Uniformes para Créditos Documentários), da Câmara de Comércio Internacional, Paris.A mesma UCP, todavia, no seu art. 1º, prevê que essas regras "obrigam  todas as partes, a não ser que expressamente modificadas ou excluídas pelo crédito". Assim, não raras vezes, encontramos cartas de crédito indicando que os embarques parciais são proibidos. Nas cartas transmitidas pelo SWIFT, MT700, esta condição é indicada no campo "43B Partial Shipment". Na ausência de qualquer indicação nesse sentido, entender-se-á que os embarques parciais são permitidos.Por que os embarques parciais ora são permitidos ora são proibidos? O que é melhor para os importadores, proponentes e ordenantes do crédito, e para os exportadores, seus beneficiários?De modo prático e definitivo, é possível afirmar que, para o beneficiário do crédito, o ideal é que o crédito permita embarques parciais. Isto significa que poderá melhor administrar os seus embarques diante de eventos indesejáveis. Por exemplo, se ele ainda não tem toda a carga e uma greve se avizinha, ele poderá embarcar a mercadoria que já está disponível. Permite se livrar de um estoque e recompor o seu caixa. Afinal, os pagamentos e reembolsos são efetuados individualmente, por embarque realizado. Observar que a permissão para embarques parciais não exclui a possibilidade de que seja realizado um único embarque, pelo total. Para o importador - proponente ou ordenante - nem sempre os embarques parciais são interessantes e convenientes. Por exemplo, se ele comprou a mercadoria em condição que não incluiu o frete, a realização de embarques parciais, certamente, tenderá a encarecer o preço da operação. Além do que, embarques parciais geram múltiplas operações de desembaraço alfandegário. Resultado: aumento de despesas.Se necessitar da mercadoria na sua totalidade, também não poderá permitir embarques parciais.Veja, pois, que esta é uma condição essencial que deverá estar prevista no respectivo contrato de compra e venda ou em documento equivalente. Diante de uma carta que proíba os embarques parciais, o beneficiário pode encontrar situações incomuns. Muitas vezes as mercadorias a serem embarcadas estão disponíveis em diferentes localidades. Como contemporizar este fato com a proibição de embarques parciais? Reunir a mercadoria num único local para depois embarcá-las? Não. Em princípio isto não é necessário. O próprio art. 31 da UCP apresenta uma solução de ordem prática ao dispor que "uma apresentação (de documentos) consistindo de mais de um conjunto de documentos comprovando embarques efetuados no mesmo meio de transporte e para a mesma viagem, desde que indiquem o mesmo destino, não serão considerados como cobrindo um embarque parcial, mesmo que indiquem diferentes datas de embarque, diferentes portos de carregamento ou locais de recebimento para carregamento".A última data contida nos documentos de transporte será considerada como sendo a data de embarque. E esta data comandará o prazo ou período para apresentação dos documentos, bem como qualquer prazo para pagamento.Certamente, os embarques ou entregas em diferentes portos ou locais somente serão possíveis se o crédito assim permitir. Por exemplo, o campo "44E Port of Loading" da mensagem SWIFT indica Any brazilian ports. Por essa razão é necessário que a leitura e aplicação da UCP sempre considerem o contexto do crédito.

Saques ou embarques parcelados

Saques ou embarques parciais não devem ser confundidos com saques ou embarques parcelados (instalment drawings or shipments). Estes contêm uma programação para os embarques. Certas quantidades dentro de determinados períodos. Por exemplo, 30 t por mês, durante seis meses. Para esses embarques, o art. 32 da UCP 600 estabelece que, se um saque ou embarque parcelado, dentro de determinados períodos, for estipulado no crédito e alguma parcela não for sacada ou embarcada dentro do período permitido para a parcela, o crédito deixará de estar disponível para aquela e qualquer parcela subsequente. Destaca-se que nos "saques ou embarques parcelados" não se permite a realização de embarque único, como nos "saques ou embarques parciais".

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Há poucos anos não haviam os canais de conferência aduaneira, ou seja, teoricamente todas as cargas eram vistoriadas. Teoricamente, pois não havendo fiscais em quantidade suficiente para isso, cada um dava uma olhada por alto nas suas cargas, muitas vezes mal abrindo a porta do conteiner e vendo o que estava na frente. Eventualmente, por algum motivo – denúncia, faro – o fiscal ampliava a verificação, podendo mandar desovar o contêiner, abrir todas as caixas, etc. O resultado disso era maior risco profissional para o fiscal e maior custo para o importador.O fiscal poderia ficar em palpos de aranha se por má sorte dele a carga viesse a ser examinada posteriormente, por exemplo em face de um acidente rodoviário, e ficasse constatado que a carga que ele atestou ser uma era outra, o carimbão e a assinatura dele na declaração de importação.O importador, por seu lado, perdia um tempo precioso, com a carga parada esperando a visita do fiscal, e com os custos da movimentação da carga – tira da pilha, devolve para a pilha.
O advento da parametrização veio encerrar essa fase, dividindo as cargas em três grupos:

Verde, com desembaraço automatico, sem intervenção do fiscal;
Amarelo (laranja, na exportação), com conferência documental, ou seja, com o exame apenas da documentação; e
Vermelho, com conferência tanto documental como física, ou seja, com a obrigação do fiscal designado efetivamente ver a mercadoria.

Com isso teoricamente ganharam todos. Os fiscais, recebendo menos cargas para exame, podem efetivamente examinar as cargas, sem ter de atestar carga não vista por urgência do serviço, e os importadores deixando de ter gastos adicionais em cerca de noventa por cento das cargas.Os problemas foram transferidos para a parametrização, que deve ter um faro apurado para escolher as cargas que apresentem mais risco de falta de conformidade, caso contrário a economia redundaria em aumento de 900% do contrabando e outros delitos aduaneiros, mantendo-se a atividade ilícita no mesmo patamar, hipótese muito conservadora, pois a maior facilidade incentiva a malandragem a operar em maior escala.Desde a entrada em funcionamento da canalização temos visto então um esforço contínuo da fiscalização, com erros e acertos, para melhorar o processo, ou seja, aumentar os acertos e o risco dos fraudadores em verem suas cargas selecionadas.

Fonte: Paulo Werneck| @comexblog        Foto: Ilustrativa

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O fato gerador do IPI não é o ato de industrialização, mas a simples existência de produto industrializado, o que autoriza a sua incidência sobre produtos importados.
 
1 Introdução
 
Grassa controvérsia doutrinária e jurisprudencial quanto à incidência ou não do IPI na importação de produto industrializado.
 
Se for fixada a tese de que o fato gerador do IPI é o ato de industrialização do produto não poderá haver incidência do imposto sobre produto industrializado procedente do estrangeiro, em razão do princípio da territorialidade das leis brasileira. Julgados que não permitem a cobrança do IPI no desembaraço aduaneiro, entretanto, não enfrentam essa questão da materialidade do fato gerador do IPI, fundando a negativa de incidência do imposto no princípio da bitributação, como adiante veremos.
 
2 O exame do fato gerador do IPI
 
Para a análise dessa questão mister se faz o prévio exame de seu fato gerador em seu aspecto nuclear ou material. Dispõe o art. 46 do CTN:
 
Art. 46. O imposto, de competência da União, sobre produtos industrializados tem como fato gerador:
 
I – o seu desembaraço aduaneiro, quando de procedência estrangeira;
 
II – a sua saída dos estabelecimentos a que se refere o parágrafo único do artigo 51;
 
III – a sua arrematação, quando apreendido ou abandonado e levado a leilão.
 
Parágrafo único. Para os efeitos deste imposto, considera-se industrializado o produto que tenha sido submetido a qualquer operação que lhe modifique a natureza ou a finalidade, ou o aperfeiçoe para o consumo.
 
O caput representa o aspecto temporal do fato gerador do IPI, ou seja, quando se considera ocorrido a hipótese abstratamente descrita na norma de imposição tributária.
 
O aspecto material do fato gerador do IPI está descrito no parágrafo único, do art. 46. A mesma definição está contida no art. 3° da Lei n° 4.502. de 30-4-1964, lei do extinto imposto sobre consumo, que continua vigorando para reger o IPI.
 
Verifica-se, pois que qualquer operação que modifique a natureza ou a finalidade do produto, ou o aperfeiçoe para o consumo considera-se produto industrializado. Nesse conceito amplo, até o sangue humano coletado é produto industrializado[1].
 
Por isso, sustenta Edvaldo Brito que  tendo em vista o aspecto espacial do fato gerador, o IPI não pode alcançar aquele ato industrial praticado fora do território brasileiro.[2] Para esse renomado autor a Lei n° 4.502/64 tributava o consumo do produto industrializado, pelo que a industrialização em si não tinha a relevância jurídica que tem sob a ótica da Constituição Federal de 1988.
 
Entretanto, como assevera Hugo de Brito Machado a materialidade do IPI, quer em face da Constituição de 1946, quer antes, como depois da Emenda 18, repousava na existência do produto industrializado. Tanto assim é que “os momentos de exteriorização do fato gerador do imposto era definido pela mesma lei, a Lei n° 4.502/64, entre os quais o desembaraço aduaneiro de produtos de procedência estrangeira.” [3]
 
José Roberto Vieira, citado por Hugo de Brito Machado, sustenta a impossibilidade de tributar, por meio do IPI, o produto estrangeiro importado porque a União já o tributa pelo imposto de importação:
 
“Se o Código Magno atribui à União competência para instituir imposto sobre ‘importação de produtos estrangeiros’ (art. 153, I), claro está que as operações com produtos industrializados não poderão estender seu manto por sobre a importação de produtos industrializados estrangeiros, sob pena de invadirem a materialidade de hipótese de outro tributo.” [4]
 
Há, data vênia, um duplo equívoco nesse entendimento. Primeiro, porque a posição topográfica do imposto de importação (art. 153, I da CF) não confere primazia sobre o IPI (art. 153, IV da CF). Em segundo lugar, ambos os impostos são de competência impositiva da União, pelo que não há que se falar em bitributação jurídica.
 
Seja como for, o certo é que, apesar da vigência do IPI desde a Constituição Federal de 1946 (com o nome de imposto sobre consumo), até hoje não há julgado declarando a inconstitucionalidade da incidência do IPI no desembaraço aduaneiro em razão do ato da industrialização ter ocorrido no exterior, portanto, fora do alcance da nossa legislação por força do princípio da territorialidade das leis.
 
O que existem são acórdãos condenando a cobrança do IPI no desembaraço aduaneiro, porque nesse caso há incidência do imposto de importação, ferindo o princípio da bitributação. Vejamos as ementas abaixo:
 
Ementa
 
Tributário. Empresa importadora. Fato gerador do IPI. Desembaraço aduaneiro. Comerciante de produtos importados.
 
1- O fato gerador do IPI, nos termos do artigo 46 do CTN, ocorre alternativamente na saída do produto do estabelecimento; no desembaraço aduaneiro ou na arrematação em leilão.
 
2 – Tratando-se de empresa importadora o fato gerador ocorre no desembaraço aduaneiro, não sendo viável nova cobrança do IPI na saída do produto quando de sua comercialização, ante a vedação ao fenômeno da bitributação. (AC n° 5011683-79.2010.404.7200, TRF4, Rel.  Juiz Federal Carlos Cevi, j. em 31-01-2012).
 
Empresa importadora. Fato gerador do IPI. Desembaraço aduaneiro.
– O fato gerador do IPI, nos termos do artigo 46 do CTN, ocorre alternativamente na saída do produto do estabelecimento; no embaraço aduaneiro ou na arrematação em leilão.
 
II – tratando-se de empresa importadora o fato gerador ocorre no desembaraço aduaneiro, não sendo viável nova cobrança do IPI na saída do produto quando de sua comercialização, ante a vedação ao fenômeno da bitributação.
 
III – Recurso especial provido. (Resp nº 841.269/BA, Rel. Ministro Francisco Falcão, Primeira Turma, julgado em 28-11-2006, DJ 14-12-2006, p. 298)
 
Tributário. Empresa importadora. Fato gerador do IPI. Desembaraço aduaneiro.
 
I – O fato gerador do IPI, nos termos do art. 46 do CTN, ocorre alternativamente na saída do produto do estabelecimento; no desembaraço aduaneiro ou na arrematação em leilão.
 
II – tratando-se de empresa importadora o fato gerador ocorre no desembaraço aduaneiro, não sendo viável nova cobrança do IPI na saída do produto quando de sua comercialização, ante a vedação ao fenômeno da bitributação.” (TRF4, AC 0010443-77.2009.404.7200, Segunda Turma, Rel. Juiz Federal Luciane Amaral Corrêa Munch, D.E. 15-7-2010).
 

Em todos esses casos houve, data vênia, confusão entre bitributação jurídica, que não existiu nas hipóteses versadas, e o non bis in idem.
 
O non bis in idem ou a bitributação econômica não é inconstitucional, do contrário o PIS e a COFINS não poderiam subsistir simultaneamente. Nada impede de o mesmo ente tributante tributar duas vezes o mesmo fato considerado. Só a bitributação jurídica que é inconstitucional por implicar violação do princípio constitucional da discriminação de rendas tributárias.
 
3. Interpretação do fato gerador do IPI a partir da matriz constitucional do imposto
 
Não é missão da Constituição definir o fato gerador do imposto, mesmo porque não é a Carta Magna que institui o imposto.
 
Contudo, o legislador ordinário não é livre para instituir o fato gerador de determinado imposto em dissonância com a conceituação constitucional do imposto. Daí a importância de examinar a norma constitucional que discrimina os impostos para as diferentes esferas políticas.
 
Nos termos do art. 153, IV da CF, o IPI incide sobre produtos industrializados e não sobre a industrialização. Vejamos:
 
“Art. 153. Compete à União instituir impostos sobre:
 
…
 
IV – produtos industrializados;”
 
O parágrafo único do art. 46 do CTN para efeito de tributação define o que seja produto industrializado, mas o que é tributado não é a industrialização que, às vezes, pode revestir execução de serviço sujeito ao ISS municipal. O fato gerador do IPI pressupõe a existência de um produto industrializado.
 
O momento de exteriorização do fato gerador do IPI está definido no caput do art. 46:
 
Art. 46. O imposto, de competência da União, sobre produtos industrializados tem como fato gerador:
 
I – o seu desembaraço aduaneiro, quando de procedência estrangeira;
 
II – a sua saída dos estabelecimentos a que se refere o parágrafo único do artigo 51;
 
III – a sua arrematação, quando apreendido ou abandonado e levado a leilão.
 
Nas três hipóteses pressupõe-se uma operação com o produto industrializado (compra e venda ou arrematação). Nem poderia ser de outra forma, pois a matriz constitucional do IPI não é a industrialização, mas a existência de produto industrializado. A exemplo do ICMS, o IPI incide sobre a circulação de produto industrializado. Por isso, o inciso II, do § 3º, do art. 153, da CF prescreve que o imposto “será não cumulativo, compensando-se o que for devido em cada operação com o montante cobrado nas anteriores”.  No mesmo sentido, dispunha o parágrafo único, do art. 11 da Emenda Constitucional nº 18/65 que introduziu o IPI.
 
Em estudos anteriores consideramos como o fato gerador do IPI a descrição legislativa contida no parágrafo único do art. 46 do CTN, o que conduziria à inconstitucionalidade da cobrança do IPI em relação aos produtos estrangeiros importados, como assevera o jurista Edvaldo de Brito.
 
Contudo, reexaminando a matéria à luz do que dispõe o art. 153, IV da CF entendemos acertada a posição de Hugo de Brito Machado para quem o aspecto material ou nuclear do fato gerador do  IPI pressupõe a existência de produto industrializado, cujo conceito está no parágrafo único do art. 46 do CTN e no art. 3º da Lei nº 4.502, de 30-4-64, antiga lei do imposto sobre consumo que continua regendo o atual IPI e que em nada mudou a não ser a sua denominação. E o fato gerador se concretiza nos momentos indicados nos incisos I a III, do art. 46 do CTN.
 
Nesse sentido é a jurisprudência do STJ, conforme ementa abaixo:
 
PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL. TRIBUTÁRIO. IPI INCIDENTE SOBRE PRODUTO IMPORTADO. LEGITIMIDADE.
 
1. Cumpre esclarecer que eventual discussão acerca da incompatibilidade entre a legislação infraconstitucional reguladora do IPI (Lei 4.502/64, CTN e Regulamento do IPI) e a Constituição Federal não pode ser dirimida em sede de recurso especial, porquanto requer a apreciação acerca da existência ou não de contrariedade a dispositivo constitucional, o que constitui matéria afeta à competência do Supremo Tribunal Federal.
 
2. Por outro lado, nos termos do art. 46, I, do CTN, “o imposto, de competência da União, sobre produtos industrializados tem como fato gerador o seu desembaraço aduaneiro, quando de procedência estrangeira.” Conforme a clássica lição de Aliomar Baleeiro, o IPI “recai sobre o produto, sem atenção de seu destino provável ou ao processo econômico do qual proveio a mercadoria”, sendo que o “CTN escolheu, para fato gerador, três hipóteses diversas, ou momentos característicos da entrada da coisa no circuito econômico de sua utilização” (“Direito Tributário Brasileiro”, 9ª ed., Rio de Janeiro: Forense, 1977, pág. 184).
 
3. Ressalte-se que, não obstante a doutrina admita que na hipótese ocorra o bis in idem (que não se confunde com a bitributação em sentido estrito), a incidência tanto do imposto de importação quando do IPI, nas hipóteses de produtos importados, não viola a “discriminação constitucional de competências tributárias, pois tanto um como o outro imposto pertencem à competência de uma só pessoa política” (MACHADO, Hugo de Brito. “Comentários ao Código Tributário Nacional”, Volume I, São Paulo: Atlas, 2003, pág. 475).
 
4. Precedentes citados: REsp 273.205/RS, 1ª Turma, Rel. Min. José Delgado, DJ de 5.3.2001; AgRg no REsp 216.265/SP, 2ª Turma, Rel. Min. Franciulli Netto, DJ de 29.3.2004; REsp 846.667/RJ, 2ª Turma, Rel. Min. Humberto Martins, DJ de 7.3.2007.
 
5. Recurso especial parcialmente conhecido e, nessa parte, desprovido.” (REsp nº 660192/SP, Rel. Min. Denise Arruda, DJ de 02-08-2007).
 
No mesmo sentido: AgRg no REsp nº 1240117/PR, Rel. Min. Humberto Martins, DJe de 20-10-2011; AgRg no REsp 1241806/PR, Rel. Min. Herman Benjamin, DJe 30.5.2011; REsp 1078879/RJ, Rel. Min. Mauro Campbell Marques, DJe 28.4.2011; AgRg no REsp 1141345/SC, Rel. Min. Cesar Asfor Rocha,  DJe 25.3.2011; REsp 794.352/RJ, Rel. Min. Castro Meira, DJe 10.2.2010; REsp 1026265/RJ, Rel. Min. Eliana Calmon, DJe 29.6.2009.
 
Fonte: * Kiyoshi Harada é jurista, sócio fundador do escritório Harada Advogados Associados, professor e especialista em Direito Financeiro e Tributário pela USP
 
Notas: [1] Entretanto, como veremos mais adiante, o elemento nuclear do fato gerador do IPI não é o ato de industrialização, mas a operação com o produto industrializado. | [2] Comentários ao código tributário nacional. Coord. Ives Gandra da Silva Martins. São Paulo: Saraiva, 1998, VI. p. 379. | [3] Comentários ao código tributário nacional. São Paulo: Atlas, 2003, VI, p. 472. | [4] Apud Hugo de Brito Machado, ob. cit. P. 472.

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O texto aprovado pelo senado federal reduziu de 12% para 4% as alíquotas interestaduais do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) sobre importados, reduzindo a receita dos Estados que oferecem os incentivos, com validade a partir de primeiro de janeiro de 2013. Essa alíquota será aplicada no desembaraço aduaneiro. Algumas exceções existem: os bens não podem ser submetidos a industrialização; caso o seja não pode valer mais que 40% do produto final (negócio meio parecido a um draw back interestadual). Também não estão incluídos itens sem similar nacional ou bens produzidos especiais de acordo com alguns decretos. A proposta sofreu forte oposição dos governadores de Goiás, Espírito Santo e Santa Catarina. Na "guerra dos portos", Estados de menor expressão econômica oferecem incentivos fiscais para a entrada de produtos estrangeiros e depois se beneficiam da arrecadação do ICMS quando as mercadorias são revendidas para outros locais. Entretanto, há mais coisas que precisam ser examinadas neste contexto, dentro do âmbito do ICMS. Estados que se aproveitam o ICMS sobre a importação de passagem costumam usar de meios legais não ortodoxos que acabam favorecendo os bens importados reduzindo ainda mais a competitividade da concorrência nacional. Como o ICMS deve ser recolhido no ato do desembaraço o estado posterga a data de recolhimento por alguns meses. Dias depois oferece grande desconto se o contribuinte liquidar a divida imediatamente. No fundo é como se o ICMS real fosse absurdamente menor. A redução para 4% minimiza o ganho para ambos: Estado e contribuinte. De qualquer forma ainda resta uma migalha de ganho possível, 1%, 2%, 3% para quem? Vale a pena dado o custo de sua administração?
Porém, dois outros tópicos tiram a chance de melhoria de competitividade das empresas nacionais. Primeiro o ICMS sobre movimentação interestadual de mercadorias produzidas nacionalmente. Continua valendo 12%, ou seja, a mercadoria importada agora é nacionalmente e oficialmente mais barata. Podem argumentar que há recuperação de creditos deste imposto, mas não há como esconder que as empresas pagam-no em cada etapa da cadeia de suprimentos. Mesmo nos caso de ICMS de 7% o importado ainda paga menos. Mas ainda temos a substituição tributária. Modelo de domínio do estado sobre a iniciativa privada. Isto sim é que é comunismo. O Estado determina, para calcular imposto, qual será o valor de venda do produto, quando nem mesmo o empresário o sabe. Alias diz a teoria moderna do modelo liberal que quem determina preço é o mercado e que este preço varia a cada nova situação. Imagine quanto cedo o governo recebe o imposto a ser pago pelo fornecedor e não pelo cliente quando da revenda.
Agora vão achar que com  4% de ICMS interestadual de importados os problema estão resolvidos. Convenhamos é continuar com as políticas de conta-gotas.

Fonte:Hermann Gonçalves Marx * http://www.portogente.com.br/texto.php?cod=65667 /

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Não se iludam com o final da “Guerra dos Portos”. A aprovação da Resolução 72/2010, que unificou em 4% as alíquotas interestaduais do ICMS incidentes sobre produtos importados a partir de 1º de janeiro de 2013, irá obrigar as autoridades estaduais a descobrir novas formas de redução de tributos para continuar a atrair negócios.  Acredito que isso seja saudável, afinal não deve existir isonomia entre os estados. Obviamente, os territórios com melhor infraestrutura sempre levarão vantagem em relação àqueles com baixo desenvolvimento, seja na ordem social ou econômica. No entanto, a questão da cobrança de alíquotas pode equilibrar esta disputa. Sem dúvida, alguns critérios de redução de tributos que eram adotados durante a “Guerra dos Portos” resultavam em grandes prejuízos à indústria brasileira. Na realidade, o que precisa ser criado são benefícios inteligentes que ajudem os estados que mais reclamam, como Santa Catarina e Espírito Santo. Mesmo no ponto de vista do comércio exterior, é lógico que alguma coisa terá que ser feita para que não vejamos a deterioração dos projetos e empreendimentos que foram implantados nos últimos anos. É importante lembrar que várias cidades desses estados vivem basicamente de comércio exterior e, portanto, é possível imaginar uma grande onda de desemprego se nada for feito após a aprovação da Resolução 72/2010. Por outro lado, tenho certeza de que os estados serão criativos em desenvolver novas ferramentas para atrair importadores e exportadores e encarar os portos mais movimentados do País, como o de Santos. Além disso, a indústria nacional continua reclamando de seu poder de competitividade, mesmo com o fim da “Guerra dos Portos”. Isso demonstra claramente que a extinção de um benefício não é a saída, mas sim a ampliação do mesmo. Os benefícios fiscais são de importância fundamental para o desenvolvimento da inústria nacional. E não apenas isso: o Governo precisa se agilizar e preparar a infraestrutura nacional porque o atual panorama de crescimento vai demandar gargalos logísticos, especialmente em Santos. A situação pode piorar se a movimentação de cargas feita em outros estados migre para Santos com o fim dos benefícios. Assim, empresários que investiram e construíram grandes estruturas terão que ser atendidos de forma criativa pelos dirigentes estaduais. Em Santa Catarina, por exemplo, já foi detectada queda na importação das indústrias de transformação, insumo, componentes e de bens de consumo. Resta implantar medidas para melhorar a infraestrutura e criar novos benefícios possiblitados pela legislação vigente.

Fonte: www.comexblog.com.br / Fábio Fatalla- Engenheiro e Diretor da Interface Engenharia Aduaneira.

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