Comércio Exterior - Secex
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Publicado em 23/05/2011


Secex prorroga prazo para entidades privadas emissoras de certificados de origem 22 May 2011 Foi publicada hoje, no DOU (Diário Oficial da União), a Portaria nº 16 da Secex (Secretaria de Comércio Exterior) do MDIC (Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior) que prorroga, até 30 de novembro de 2011, o prazo para que as entidades privadas emissoras de certificados de origem adotem um sistema de processamento online. Entre outras vantagens, o novo procedimento irá possibilitar maior rapidez e segurança para o exportador no serviço de emissão de certificados de origem preferenciais. O sistema de emissão deverá estar em conformidade com o conjunto de especificações, padrões e procedimentos técnicos da COD (Certificação de Origem Digital), definidos pela ALADI (Associação Latino-Americana de Integração), seguindo critérios internacionais. A Portaria n° 16 complementa a Portaria n° 33 da Secex, publicada em dezembro de 2010, ao informar os requisitos para o desenvolvimento do sistema online e para que o DEINT (Departamento de Negociações Internacionais) do MDIC realize auditorias no sistema emissor. O documento atesta a origem da mercadoria e assegura que ela foi elaborada utilizando os critérios de produção previamente estabelecidos. O certificado de origem serve para vários fins, sendo um dos principais a concessão de preferência tarifária resultante de um acordo comercial. Fonte: Informação MDIC / Foto: Divulgação

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